Comissão publica as suas orientações em matéria de literacia mediática

A literacia mediática nunca foi tão importante como atualmente. Trata-se de uma competência crucial para todos os cidadãos, independentemente da idade, uma vez que lhes permite participar num debate democrático mais aberto e informado. Contribui igualmente para combater os efeitos das campanhas de desinformação e da difusão de notícias falsas através dos meios de comunicação digitais.

A Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual (SCSA), recentemente revista, reforça o papel da literacia mediática. Exige que os Estados-Membros promovam e tomem medidas que desenvolvam competências de literacia mediática e apresentem relatórios periódicos sobre estas ações. A Diretiva SCSA revista também obriga as plataformas de partilha de vídeos a fornecer medidas e ferramentas eficazes em matéria de literacia mediática e a sensibilizar os utilizadores para essas medidas e ferramentas.

As orientações publicadas ajudarão os Estados-Membros a apresentar relatórios sobre as ações pertinentes, tal como previsto no artigo 33.º-A, n.º 3, da Diretiva SCSA. As orientações visam igualmente ajudar os Estados-Membros a partilhar as melhores práticas em matéria de literacia mediática.

Além disso, no âmbito do Plano de Ação para os Meios de Comunicação Social e o Audiovisual, o Grupo de Reguladores Europeus para os Serviços de Comunicação Social Audiovisual (ERGA), juntamente com a Comissão, desenvolveu, em 2021, um conjunto de instrumentos de literacia mediática a que as orientações se referem. O conjunto de instrumentos visa assegurar a aplicação efetiva e prática das obrigações em matéria de literacia mediática para as plataformas de partilha de vídeos, melhorando simultaneamente a sensibilização dos utilizadores para as especificidades dos meios de comunicação em linha e as suas competências críticas.

Leia mais sobre o blogue do Diretor-Geral da DG CONNECT Roberto Viola sobre literacia mediática.