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Margrethe Vestager, vice-presidente executiva de Uma Europa Preparada para a Era Digital, afirmou:
«O Regulamento Dados é um novo passo importante na construção de uma abordagem da digitalização justa e centrada no ser humano. Clarificará os direitos e obrigações das partes nas transações de dados e assegurará a equidade na repartição do valor dos dados entre os intervenientes na economia dos dados.»
O comissário do Mercado Interno, Thierry Breton, acrescentou:
«O Regulamento Dados desbloqueará vastas séries de dados industriais e contribuirá para a emergência de um mercado único de dados soberano. Os dados europeus, em especial os dados industriais, devem ser partilhados, armazenados e tratados em conformidade com as regras europeias, como a proteção de dados, o respeito da propriedade intelectual e os segredos comerciais.»
O Regulamento Dados dá seguimento e complementa o Regulamento Governação de Dados proposto em novembro de 2020, o primeiro resultado concreto no âmbito daestratégia europeia para os dados. O papel do Regulamento Governação de Dados consiste em facilitar a partilha de dados em toda a UE e entre setores, aumentando a confiança nos intermediários de dados e reforçar os mecanismos de partilha de dados em toda a UE. Centra-se nos processos e estruturas que facilitam a partilha de dados. Juntamente com estas duas iniciativas complementares, a Comissão continuará também a desenvolver e a financiar espaços europeus de dados, tal como anunciado na estratégia para os dados, a fim de reunir dados em setores estratégicos essenciais e domínios de interesse público, como a saúde, a agricultura ou a indústria transformadora. Tal como anunciado, será apresentada no final de 2021 uma proposta relativa a umespaço de dados de saúde.
Consulta: A Lei dos Dados alterou as regras relativas à proteção jurídica das bases de dados