O Regulamento Mercados Digitais define quando uma plataforma em linha de grande dimensão é considerada um «controlador de acesso». Trata-se de plataformas digitais que proporcionam um importante ponto de acesso entre os utilizadores profissionais e os consumidores — cuja posição pode conferir-lhes o poder de agir como um criador de regras privadas, criando assim um estrangulamento na economia digital. Para resolver estas questões, o Regulamento Mercados Digitais definirá uma série de obrigações que terão de respeitar, incluindo a proibição de os controladores de acesso participarem em determinados comportamentos.
A vice-presidente executiva de Uma Europa Preparada para a Era Digital, Margrethe Vestager, afirmou:
O Regulamento Mercados Digitais alterará profundamente a paisagem digital. Com isso, a UE está a adotar uma abordagem proativa para garantir mercados digitais justos, transparentes e contestáveis. Um pequeno número de grandes empresas detém um poder de mercado significativo. Os controladores de acesso que ocupam uma posição enraizada nos mercados digitais terão de demonstrar que estão a competir de forma leal. Convidamos todos os potenciais controladores de acesso, os seus concorrentes ou as organizações de consumidores a contactar-nos sobre a melhor forma de aplicar o Regulamento Mercados Digitais.
Leia o comunicado de imprensa na íntegra.