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News article | Publicação

Atualização da base de dados MAVISE sobre serviços de comunicação social audiovisual

Com a sua atualização de 2021, a base de dados MAVISE oferece agora um ponto central de acesso às informações sobre a jurisdição relacionadas com a Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual (SCSA).

A base de dados MAVISE fornece informações sobre os serviços de comunicação social audiovisual ativos nos 27 Estados-Membros da UE, bem como em 15 outros países. Com a sua última atualização, a base de dados inclui informações sobre o país de jurisdição ao abrigo do qual esses serviços operam.

A inclusão de informações sobre a jurisdição está relacionada com os artigos 2.º e o artigo 28.º-A da Diretiva SCSA revista, que exigem que os Estados-Membros elaborem e atualizem listas de fornecedores de serviços de comunicação social e de plataformas de partilha de vídeos sob a sua jurisdição. Além disso, a Diretiva SCSA exige que essas listas sejam disponibilizadas numa base de dados pública e centralizada. Os dados disponíveis no MAVISE baseiam-se nos contributos das respetivas autoridades reguladoras do setor audiovisual.

Enquanto base de dados central de serviços de comunicação social audiovisual, a base de dados MAVISE apoia a aplicação da Diretiva SCSA e o trabalho das autoridades reguladoras do setor audiovisual na Europa. 

Consultar a base de dados (gratuitamente)

O MAVISE é gerido pelo Observatório Europeu do Audiovisual, em cooperação com a Comissão Europeia, e apoiado no âmbito do Programa Europa Criativa. A próxima atualização substancial da base de dados está prevista para 2022.