Estratégia e objetivos nacionais
A política de compras do Estado para 2022-2025 inclui os objetivos e as orientações definidas na estratégia de desenvolvimento a médio prazo do país.
Um dos principais objetivos desta política é apreender mais a contratação pública como um instrumento que aumenta o nível de inovação na economia nacional. A nova abordagem introduz o princípio da eficácia dos contratos públicos, a fim de assegurar que as entidades adjudicantes incluam soluções inovadoras nos seus planos e estratégias. A política incentiva os responsáveis das entidades adjudicantes a assumirem riscos no âmbito dos contratos públicos de inovação. Visa igualmente interessar potenciais inovadores (ou seja, empresas de alta tecnologia com potencial para produzir soluções inovadoras) e atrair soluções inovadoras para as necessidades dos serviços públicos.
A adoção de metas para a contratação pública em I &De para a aquisição de soluções inovadoras estabelece o nível de ambição em matéria de contratos de inovação para todos os adquirentes públicos no país. Os adquirentes públicos individuais são livres de estabelecer os seus próprios objetivos internos a este respeito, bem como os seus próprios mecanismos de incentivo ou ICD.
Responsáveis
Os organismos da administração central são obrigados a elaborar as suas próprias estratégias de gestão em conformidade com a política estatal em matéria de aquisições. Essas estratégias identificam os contratos públicos de inovação que são essenciais para a aplicação da política estatal em matéria de aquisições. Todas as outras autoridades adjudicantes são aconselhadas a seguir as instruções indicadas.
Quadro de acompanhamento
A política estatal em matéria de aquisições introduz um quadro de acompanhamento. O Ministério da Economia, em cooperação com o Serviço dos Contratos Públicos e outros organismos do setor da administração pública, acompanhará anualmente o nível de utilização dos instrumentos e instrumentos recomendados pela política estatal de aquisições.
Reforço das capacidades e apoio aos adquirentes públicos
O Serviço de Contratação Pública elaborou orientações sobre contratos públicos de inovação e contratos pré-comerciais e proporciona formação regular aos adquirentes públicos.
A política estatal de aquisições prevê igualmente que os adquirentes públicos possam obter apoio e consulta técnica do Centro de Avaliação Tecnológica (COT) na preparação de contratos de inovação que envolvam soluções de alta tecnologia, por exemplo, para avaliar quais as tecnologias propostas pelas empresas na consulta aberta ao mercado e na avaliação das propostas que podem ser mais adequadas para o adquirente. Em especial no que diz respeito à transformação digital, a COT presta especial atenção:
1) automatização e robótica;
2) fotónica;
3) inteligência artificial;
4) ciência dos dados;
5) Internet das coisas;
6) serviços inteligentes para os cidadãos e as empresas;
7) agricultura digital;
8) educação digital.