Os ICD abrangem o volume de retransmissão não autorizada de eventos desportivos e outros eventos em direto nos Estados-Membros, o tratamento rápido das notificações relativas a esses eventos, a cooperação entre os intervenientes no mercado relevantes, a utilização de injunções dinâmicas, bem como a disponibilidade e sensibilização para a oferta legal.
Os ICD foram definidos com o apoio do Observatório Europeu das Infrações aos Direitos de Propriedade Intelectual, organizado pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia («Observatório do EUIPO»).
Os titulares de direitos, os prestadores de serviços intermediários e as autoridades públicas foram consultados na preparação dos ICD. Em especial, as partes interessadas foram convidadas a apresentar as suas observações através de três seminários em linha de peritos organizados em junho de 2023 pelo Observatório do EUIPO.
Próximos passos
As partes interessadas serão convidadas a apresentar periodicamente os dados pertinentes sobre os diferentes ICD. O Observatório do EUIPO preparará um modelo para facilitar a recolha de dados.
Com base no exercício de acompanhamento, a Comissão avaliará os efeitos da recomendação sobre a retransmissão não autorizada de eventos desportivos e outros eventos em direto até 17 de novembro de 2025.
Antecedentes