Conectividade digital na Letónia

Estratégia e política nacionais em matéria de conectividade digital

Autoridades responsáveis

• O Ministério dos Transportes (Satiksmes ministrija) é uma das principais instituições da administração pública dos setores dos transportes e das comunicações que elabora atos jurídicos e documentos de planeamento político que regulam o setor.
• O Ministério da Administração Inteligente e do Desenvolvimento Regional (Viedās administrācijas un reģionālās attīstības ministrija) é responsável pela execução de políticas nos domínios da proteção da natureza, do desenvolvimento regional e das tecnologias da informação e da comunicação.
• A Comissão dos Serviços Públicos (Sabiedrisko pakalpojumu regulēšanas komisija) é responsável pela regulamentação e supervisão do setor das comunicações eletrónicas.
• O Conselho da Concorrência (Konkurences padome) atua como centro nacional de competências, promove a concorrência em todos os setores e visa assegurar um ambiente de concorrência livre e leal para todos os participantes no mercado.

Principais objetivos para o desenvolvimento da conectividade digital

A Letónia apoia as metas da sociedade a gigabits no plano de desenvolvimento do setor das comunicações eletrónicas para 2021-2027, que foi aprovado em 2021 e atualizado em abril de 2024. O plano regula a política do setor das comunicações em toda a Letónia. Os grupos-alvo do plano são as empresas de comunicações electrónicas, as regiões de planeamento, os governos locais e os residentes. O plano visa facilitar a transição para redes de comunicações de capacidade muito elevada capazes de fornecer aos utilizadores finais serviços de acesso à Internet com velocidades de transmissão de dados de, pelo menos, 100 Mbps, tanto nas zonas urbanas como rurais. O plano define duas linhas de acção: a) desenvolvimento de infraestruturas de comunicações eletrónicas de conectividade digital e b) segurança das redes e serviços de comunicações eletrónicas.

Tendo em conta o montante limitado de financiamento público disponível, os esforços concentrar-se-ão, sem substituir o investimento privado, em domínios em que, por razões económicas, os operadores de comunicações eletrónicas não têm interesse em implantar infraestruturas ou o fazem de forma insuficiente.

A Letónia adotou as Orientações para a Transformação Digital para 2021-2027. Trata-se de uma estratégia global para a transformação digital do país, que abrange a educação e as competências em TIC, o acesso à Internet, uma administração pública moderna e eficiente, os serviços eletrónicos e os conteúdos digitais para a sociedade. As orientações estabelecem uma visão de prestação equitativa, rápida e de elevada qualidade de serviços de comunicações eletrónicas em todo o território da Letónia para todos os residentes, instituições governamentais estatais e locais e empresas, a fim de proporcionar, pelo menos, o mínimo necessário para a disponibilidade de infraestruturas de comunicação para a sociedade e o desenvolvimento económico. O objetivo é o seguinte:

• Todos os agregados familiares têm acesso à ligação à Internet com uma velocidade de descarregamento de, pelo menos, 100 Mbps, que pode ser atualizada para uma velocidade de gigabits, e
• 50% de cobertura 5G em todas as grandes áreas urbanas (na Letónia - Riga, Jelgava, Liepāja, Daugavpils) e todas as artérias de transporte terrestre.

O Ministério dos Transportes elaborou o guia nacional de aplicação da tecnologia 5G em 2020. O guia resume as medidas relacionadas com a implementação de redes de comunicações móveis 5G, um calendário para assegurar a disponibilidade de espetro de radiofrequências, bem como os aspetos da implantação de infraestruturas relacionados com o desenvolvimento da rede 5G nas cidades e ao longo das rotas de transporte terrestre.

Principais medidas e instrumentos financeiros para o desenvolvimento da conectividade digital

• Medidas regulamentares: Os regulamentos do Conselho de Ministros asseguram a possibilidade de intervir em projetos comuns com outros comerciantes para investidores que desenvolvam redes de fibra ótica (artigo43.o).
• No seu roteiro para a aplicação do conjunto de instrumentos de conectividade, a Letónia anunciou planos para simplificar o procedimento de concessão de licenças para a construção de redes de comunicações eletrónicas. O objetivo é avaliar a possibilidade de aprovação tácita e de um procedimento acelerado para os direitos de passagem, continuar a desenvolver o ponto de informação único e simplificar a implantação de pequenas células. Foi criado um grupo de trabalho para avaliar a pegada ambiental das redes de comunicações eletrónicas.
• O plano de recuperação e resiliência da Letónia inclui duas medidas em matéria de infraestruturas de conectividade, com um orçamento combinado de 16,5 milhões de EUR, representando 4 % do orçamento digital do PRR. Abordarão a conectividade no último quilómetro nas zonas rurais e as infraestruturas passivas no corredor 5G da Via Báltica. A medida de desenvolvimento de infraestruturas de última milha para a conectividade digital ou VHCN prevê o fornecimento de conectividade a 1 500 agregados familiares, empresas, escolas, hospitais e outros edifícios públicos em zonas rurais. Tem um orçamento de 4 milhões de euros. Um investimento de 12,5 milhões de EUR para a construção de infraestruturas passivas no corredor da Via Báltica para a cobertura 5G visa assegurar a disponibilidade de redes intermédias de fibra de 100 % ao longo da parte letã da Via Báltica.

Dados sobre o desenvolvimento e as tecnologias de conectividade digital na Letónia

Para obter os dados mais recentes sobre a cobertura da conectividade digital, as assinaturas e as penetrações, a cobertura das diferentes tecnologias de conectividade digital, consulte os relatórios por país da Década Digital.

Publicações e documentos de imprensa nacionais e da UE

inglês

• Manual de investimento em banda larga
• Preços da banda larga móvel e fixa na Europa 2022
• Estudo sobre os planos nacionais para a banda larga na UE-27
• Relatórios e análises sobre a conectividade da banda larga

letão

• Digitālās transformācijas pamatnostādnes 2021.-2027.gadam
• Elektronisko sakaru nozares attīstības plāns 2021. - 2027.gadam

Informações de contacto

BCO Letónia (Serviço Nacional de Competências em Banda Larga): Ministério dos Transportes (Satiksmes ministrija)

Endereço: Gogoļa iela 3, 1743 Riga, Letónia
Contacto via email
Telefone: +371 67028100
Sítio Web

Ministério da Administração Inteligente, da Proteção do Ambiente e do Desenvolvimento Regional (Viedās administrācijasVides aizsardzības un reģionālās attīstības ministrija)

Endereço: Peldu iela 25, 1494 Rīga, Letónia
Contacto via email
Telefone: +371 67026533
Sítio Web

Comissão dos Serviços Públicos (Sabiedrisko pakalpojumu regulēšanas komisija)

Endereço: Ūnjias iela 45, 1039 Riga, Letónia
Contacto via email
Telefone: + 371 67097200
Sítio Web

O Conselho da Concorrência (Konkurences padome)

Endereço: Brīvības iela 55, 1010 Riga, Letónia
Contacto via email
Telefone: +371 67282865
Sítio Web