Banda larga na Letónia

Resumo do desenvolvimento da banda larga na Letónia

A Letónia tem como objetivo fornecer serviços de comunicações eletrónicas iguais e de alta qualidade em todo o país a todos os residentes, instituições governamentais estaduais e locais, empresas e motores socioeconómicos. Em áreas urbanas e rurais, estão previstas velocidades de, pelo menos, 100 Mbps, que podem ser melhoradas para um gigabit, bem como a cobertura 5G para todas as grandes áreas urbanas. Através do projeto de banda larga, a cobertura está a ser melhorada para as regiões rurais da Letónia, uma vez que os operadores podem fornecer serviços de acesso utilizando infraestruturas óticas passivas neutras apoiadas por programas de auxílios estatais. A Letónia apoia os objetivos da sociedade a gigabits no plano de desenvolvimento do setor das comunicações eletrónicas para 2021-2027, bem como as orientações relativas à transformação digital para 2021-2027, aprovadas em 2021. O roteiro nacional 5G foi aprovado pelo Gabinete de Ministros em fevereiro de 2020.

Estratégia e política nacionais em matéria de banda larga

Autoridades responsáveis

• O Ministério dos Transportes (Satiksmesministrija) éresponsável pelo desenvolvimento da política de comunicações eletrónicas e dos atos legislativos (leis e regulamentos do gabinete), bem como pela aplicação das políticas de banda larga da Letónia.
• O Ministério da Proteção do Ambiente e do Desenvolvimento Regional (Vides aizsardzības un reȘionālās attīstības ministrija)é responsável pelas iniciativas de governação eletrónica, pelas questões de tecnologia da informação do Estado e pelo desenvolvimento de planos nacionais de frequência e numeração.
• A Comissão de Serviços Públicos(Sabiedrisko pakalpojumu regulēšanas komisija) é responsável pela regulação e supervisão do setor das comunicações eletrónicas.
• O Conselho da Concorrência (Konkurences padome) atua como centro nacional de competências, promove a concorrência em todos os setores e visa garantir um ambiente de concorrência livre e leal a todos os participantes no mercado.
• O Centro Estatal de Rádio e Televisão da Letónia (Latvijas Valsts radio un televīzijas centrs, LVRTC)executa o projeto de implantação da banda larga.

Principais objetivos para o desenvolvimento da banda larga

A Letónia apoia os objetivos da sociedade a gigabits no plano de desenvolvimento do setor das comunicações eletrónicas para 2021-2027, aprovado em 2021. O plano regula a política do setor das comunicações em toda a Letónia. Os grupos-alvo do plano são empresas de comunicações eletrónicas, regiões de planeamento, governos locais e residentes. O plano visa facilitar a transição para redes de comunicações de capacidade muito elevada capazes de fornecer aos utilizadores finais serviços de acesso à Internet com velocidades de transmissão de dados de, pelo menos, 100 Mbps, tanto nas zonas urbanas como rurais. O plano define duas linhas de ação: a) desenvolvimento de infraestruturas de comunicações eletrónicas de banda larga e b) segurança das redes e serviços de comunicações eletrónicas.

Tendo em conta o montante limitado de financiamento público disponível, os esforços concentrar-se-ão, sem substituir o investimento privado, em domínios em que, por razões económicas, os operadores de comunicações eletrónicas não tenham interesse em implantar infraestruturas ou o façam de forma insuficiente.

A Letónia adotou as Orientações relativas à transformação digital para 2021-2027. Trata-se de uma estratégia global para a transformação digital do país, que abrange a educação e as competências no domínio das TIC, o acesso à Internet, a administração pública moderna e eficiente, os serviços eletrónicos e os conteúdos digitais para a sociedade. As orientações estabelecem uma visão de prestação equitativa, rápida e de alta qualidade de serviços de comunicações eletrónicas em todo o território da Letónia para que todos os residentes, instituições e empresas dos governos estaduais e locais forneçam, pelo menos, o mínimo necessário para a sociedade e a disponibilidade de infraestruturas de comunicação para o desenvolvimento económico. O objetivo é o seguinte:

• Todos os agregados familiares têm acesso à ligação à Internet com uma velocidade de descarregamento de, pelo menos, 100 Mbps que pode ser atualizada para velocidade de gigabit, e
• 50 % de cobertura 5G em todas as grandes áreas urbanas (na Letónia — Riga, Jelgava, Liepāja, Daugavpils) e em todas as artérias de transporte terrestre.

Principais medidas e instrumentos financeiros para o desenvolvimento da banda larga

• Medidas regulamentares: Os regulamentos do Gabinete de Ministros asseguram a possibilidade de intervir em projetos comuns com outros comerciantes para os investidores que desenvolvem redes de fibra ótica (artigo 43.º).
• A implementação do projeto de banda larga está a progredir a bom ritmo. Apoiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o projeto está a implantar pontos de fibra escura e de acesso até ao centro dos municípios em zonas rurais atualmente não servidas pela NGN e onde não existem planos de desenvolvimento de NGN («zonas brancas» definidas de acordo com as orientações da UE em matéria de banda larga). Os prestadores privados têm de entregar o último quilómetro, para o qual não está previsto qualquer apoio público.
• Em abril de 2017, o Parlamento letão adotou medidas de transposição da Diretiva relativa à redução dos custos, em especial da nova lei relativa às redes de banda larga de elevado débito.
• No seu roteiro para a implementação do conjunto de instrumentos de conectividade, a Letónia anunciou planos para simplificar o procedimento de concessão de licenças para a construção de redes de comunicações eletrónicas. O objetivo é avaliar a possibilidade de aprovação tácita e um procedimento acelerado para os direitos de passagem, continuar a desenvolver o ponto de informação único e simplificar a implantação de pequenas células. Foi criado um grupo de trabalho para avaliar a pegada ambiental das redes de comunicações eletrónicas.
• O Plano de Recuperação e Resiliência da Letónia inclui duas medidas relativas às infraestruturas de conectividade, com um orçamento combinado de 16,5 milhões de EUR, representando 4 % do orçamento digital do PRR. Abordarão a conectividade de última milha nas zonas rurais e as infraestruturas passivas no corredor 5G da Via Baltica. A medida de desenvolvimento de infraestruturas de banda larga ou VHCN de última milha prevê proporcionar conectividade a 1500 agregados familiares, empresas, escolas, hospitais e outros edifícios públicos nas zonas rurais. Dispõe de um orçamento de 4 milhões de euros. Um investimento de 12,5 milhões de EUR para a construção de infraestruturas passivas no corredor da Via Báltica para cobertura 5G visa garantir a disponibilidade de 100 % de fibra intermédia ao longo da parte letã da Via Baltica.

Dados sobre o desenvolvimento e as tecnologias da banda larga na Letónia

Para obter os dados mais recentes sobre a cobertura da banda larga, as subscrições e as penetraçãos, a cobertura das diferentes tecnologias de banda larga e os custos, consulte os relatórios do painel de avaliação e os relatórios por país do Índice de Economia e Sociedade Digitais (IDES).

Atribuições de espetro para banda larga sem fios

Para mais informações sobre as atribuições harmonizadas de espetro, consultar o Observatório Europeu 5G.

Publicações nacionais e documentos de imprensa

Inglês

• Estudo sobre os planos nacionais de banda larga
• Guia para o investimento em banda larga de alta velocidade
• Relatórios e análises de conectividade de banda larga
• Preços da banda larga móvel e fixa na Europa
• Estudo sobre a cobertura da banda larga na Europa

Letão

• Digitālās transformācijas pamatnostādnes 2021.-2027.gadam
• Elektronisko sakaru nozares attīstības plāns 2021. — 2027.gadam
• Platjoslas projekts, LVRTC

Informações de contacto

BCO Letónia (Serviço Nacional de Competências em Banda Larga): Ministério dos Transportes (Satiksmes ministrija)

Endereço: GogoȘa iela 3, 1743 Riga, Letónia
Contacto via e-mail
Telefone: +371 26082733 Sítio Web

Ministério da Proteção do Ambiente e do Desenvolvimento Regional (Vides aizsardzības un reíionālās attīstības ministrija)

Endereço: Peldu iela 25, 1494 Rīga, Letónia
Contacto via e-mail
Telefone: +371 67026533 Sítio Web

Comissão de Serviços Públicos (Sabiedrisko pakalpojumu regulēšanas komisija)

Endereço: Njias iela 45, 1039 Riga, Letónia
Contacto via e-mail
Telefone: +371 67097200 Sítio Web

Conselho da Concorrência (Konkurences padome)

Endereço: Brīvības iela 55, 1010 Riga, Letónia
Contacto via e-mail
Telefone: +371 67282865 Sítio Web