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Em 13 de fevereiro de 2025, a Comissão e o Comité Europeu dos Serviços Digitais aprovaram a integração oficial do Código de Conduta sobre Desinformação voluntário no quadro do Regulamento dos Serviços Digitais (RSD).
O Código de Conduta sobre Desinformação é um quadro pioneiro acordado por um vasto leque de partes interessadas – plataformas em linha, motores de pesquisa, indústria publicitária, verificação de factos e organizações da sociedade civil, etc. Criado em 2018, foi significativamente reforçado em 2022, com o objetivo de se tornar reconhecido como um código de conduta ao abrigo do Regulamento Serviços Digitais (RSD).
Em janeiro de 2025, os signatários do Código, incluindo os designados como plataformas em linha de muito grande dimensão (VLOP) e motores de pesquisa em linha de muito grande dimensão (VLOSE) ao abrigo do RSD (Facebook, Instagram, LinkedIn, Bing, TikTok, YouTube e Google Search), apresentaram os documentos necessários para fundamentar o seu pedido de conversão num código de conduta ao abrigo do RSD. Nessa base, o Comité Europeu dos Serviços Digitais e a Comissão adotaram os seus pareceres positivos, concluindo que o Código cumpre as condições especificadas no RSD e aprovando a sua integração oficial no quadro do RSD. Como tal, o Código tornar-se-á um parâmetro de referência pertinente para determinar o cumprimento do RSD no que diz respeito aos riscos de desinformação para os fornecedores de plataformas em linha de muito grande dimensão e de plataformas em linha de muito grande dimensão que respeitem e cumpram os seus compromissos.
A pedido dos signatários, a conversão do Código produzirá efeitos a partir de 1 de julho de 2025, tornando os seus compromissos auditáveis a partir dessa data.
Mais informações sobre os códigos de conduta ao abrigo do Regulamento dos Serviços Digitais.
Abaixo, pode descarregar o Código de Conduta, o parecer da Comissão e as conclusões do Comité dos Serviços Digitais sobre o Código.