O Regulamento dos Serviços Digitais (RSD) proporciona um quadro regulamentar sólido para avaliar e atenuar os riscos para o discurso cívico e os processos eleitorais,incluindo o da desinformação, salvaguardando simultaneamente os direitos fundamentais. O relatório apresenta uma panorâmica das medidas tomadas pela Comissão Europeia e pelos coordenadores dos serviços digitais (CSD) paramonitorizaro cumprimento e fazer cumprir o RSD, bem como das medidas tomadas ao abrigo do Código de Conduta sobre Desinformação e pelo Observatório Europeu dos Meios de Comunicação Digitais (EDMO) no contexto das eleições europeias.
O relatório detalha as ações do ato que ocorreram:
- a publicação das Diretrizes Eleitorais do RSD
- um teste de esforço sob a forma de exercício teórico
- diálogos regulamentares com plataformas em linha e motores de pesquisa de muito grande dimensão (VLOPSE)
- medidas coercivas ao abrigo do RSD
- o trabalho do grupo de trabalho ad hoc do RSD sobre eleições, que se tornará um grupo de trabalho permanente sobre a integridade da informação no âmbito do Conselho de Administração
- cooperação no âmbito do Código de Conduta sobre Desinformação e do seu Sistema de Resposta Rápida
- as atividades do Grupo de Trabalho Eleições do EDMO
O relatório salienta que as ações destinadas a assegurar a preparação e a coordenação entre todas as partes interessadas pertinentes foram bem-sucedidas, uma vez que não foram identificados incidentes de desinformação importantes ou sistémicos que perturbassem as eleições.
A Comissão e os coordenadores dos serviços digitais continuarão a dar prioridade à abordagem dos riscos para o discurso cívico e os processos eleitorais. Os ensinamentos retirados destas eleições servirão de base ao nosso trabalho sobre as eleições a realizar a nível nacional, regional e local nos Estados-Membros no futuro.
A Comissão colaborou com o Comité na elaboração do presente relatório. A publicação do presente relatório demonstra o empenho do Comité e da Comissão Europeia em proteger o discurso cívico e os processos eleitorais contra a manipulação da informação e a desinformação.
Próximas etapas
- continuação da cooperação do grupo de trabalho sobre a integridade do espaço de informação no âmbito do Conselho de Administração
- reforço das capacidades de monitorização e deteção através de um maior reforço do EDMO
- finalização do Sistema de Resposta Rápida do Código para futuras eleições
- a rápida conversão do Código de Conduta sobre Desinformação num Código de Conduta do RSD
Pode descarregar a versão PDF do relatório abaixo.