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Shaping Europe’s digital future
Press release | Publicação

Relatórios da Comissão sobre a aplicação das regras da UE que salvaguardam o acesso à Internet aberta

A Comissão publicou hoje o seu segundo relatório sobre a aplicação do regulamento relativo ao acesso à Internet aberta, que garante que todos os utilizadores podem beneficiar de conteúdos e serviços em linha sem discriminação, definição de prioridades, restrições ou interferências por parte dos fornecedores de serviços Internet.

graphic showing a computer servers and a chip

iStock photo Getty images plus

As conclusões do relatório confirmam que o regulamento continua a garantir o equilíbrio essencial entre a proteção dos direitos dos utilizadores finais e o apoio a um ambiente competitivo no mercado único digital da UE.

O relatório chama igualmente a atenção para as mudanças tecnológicas e do mercado em curso desde o primeiro relatório sobre a aplicação do regulamento relativo ao acesso aberto à Internet, publicado em 2019. À luz destas conclusões, o relatório identifica domínios em que poderão ser adequadas orientações adicionais sobre a aplicação das regras de acesso aberto à Internet, a fim de assegurar que essas regras continuam a ser pertinentes no futuro. Por exemplo, o relatório considera que, à medida que o desenvolvimento da tecnologia continua e surgem serviços inovadores, como a automatização dos transportes ou a cirurgia à distância, uma maior clareza jurídica na interpretação de determinadas noções e definições incluídas no regulamento pode ser benéfica tanto para os inovadores como para os utilizadores finais.

As mudanças tecnológicas e de mercado em curso são também objeto da consulta exploratória sobre o futuro da conectividade e das infraestruturas, que procura recolher os pontos de vista das partes interessadas sobre a forma de ajudar a implantar as infraestruturas necessárias para permitir à Europa liderar a transformação digital. A consulta decorre até 19 de maio de 2023.

O princípio da Internet aberta foi igualmente incluído na Declaração Europeia sobre os Direitos e Princípios Digitais, que demonstra a sua importância permanente na UE.