Em comparação com a primeira publicação do relatório sobre o Estado de direito adotado em 2020, os Estados-Membros e a UE no seu conjunto estão muito mais bem preparados para detetar, prevenir e enfrentar os desafios emergentes. Tal contribui para a resiliência das nossas democracias europeias e para a confiança mútua na UE. Contribui igualmente para o bom funcionamento do mercado único e beneficia o ambiente empresarial que promove a competitividade e o crescimento sustentável.
Desde a sua primeira publicação em 2020, o relatório tornou-se um verdadeiro motor de reformas positivas: dois terços (68 %) das recomendações formuladas em 2023 foram, total ou parcialmente, tidas em conta. No entanto, em alguns Estados-Membros subsistem preocupações sistemáticas e a situação deteriorou-se ainda mais. Estas preocupações são abordadas nas recomendações do relatório deste ano.
O relatório deste ano inclui, pela primeira vez, quatro capítulos por país sobre a evolução da situação na Albânia, no Montenegro, na Macedónia do Norte e na Sérvia. A inclusão destes países do alargamento no relatório sobre o Estado de direito, os mais avançados no processo, apoiará os seus esforços de reforma, ajudará as autoridades a realizar novos progressos no processo de adesão e a preparar-se para a continuação dos trabalhos sobre o Estado de direito enquanto futuro Estado-Membro.
Liberdade e pluralismo dos meios de comunicação social
Desde o último relatório sobre o Estado de direito, vários Estados-Membros tomaram medidas concretas para melhorar a segurança e o ambiente de trabalho dos jornalistas, também à luz de iniciativas da Comissão, como o Regulamento Liberdade dos Meios de Comunicação Social, já em vigor e plenamente aplicável desde agosto de 2025, a diretiva e a recomendação «anti-SLAPP» e a recomendação sobre a segurança dos jornalistas.
Leia o comunicado de imprensa completo e o quinto relatório anual sobre o Estado de direito.