Consulta pública sobre um conjunto de princípios digitais europeus

A Comissão apresentou a sua visão para a transformação digital da Europa até 2030 na sua Comunicação «Orientações para a Digitalização: a via europeia para a Década Digital», e propôs a elaboração de um conjunto de princípios digitais, Abrange domínios como:

• acesso aos serviços de Internet
• educação digital e competências necessárias para que as pessoas participem ativamente na sociedade e nos processos democráticos
• administração e serviços públicos digitais centrados no ser humano
• serviços de saúde digitais
• ambiente em linha seguro e de confiança
• sistemas e dispositivos digitais respeitadores do ambiente
• proteção e capacitação das crianças e dos jovens no espaço em linha
• princípios éticos para algoritmos centrados no ser humano

Estes princípios completarão os direitos existentes que já protegem os europeus em linha e lhes dão meios para agir, como a proteção dos seus dados pessoais e da sua privacidade, a liberdade de expressão, a liberdade de criar e de exercer atividades económicas em linha ou a proteção dos seus direitos de propriedade intelectual.

Os participantes na consulta pública são igualmente convidados a propor formulações alternativas ou a desenvolver outros princípios possíveis.

A consulta está aberta de 12 de maio a 2 de setembro de 2021 e está disponível em todas as línguas da UE.

Asrespostas recebidas após o fim do prazo não serão tidas em conta. As respostas anteriores são encorajadas.

Responda em linha

Ao responder em linha, pode interromper a qualquer momento e continuar mais tarde. Pode descarregar uma cópia da sua contribuição depois de a ter enviado.

A Comissãopublicou igualmenteum roteiro sobre esta iniciativa em 12 de maio, que está disponível para comentários até 9 de junho de 2021.