Estas perguntas e respostas especificam os objetivos, a governação e a aplicação do Regulamento Inteligência Artificial e clarificam as disposições aplicáveis aos sistemas de IA de risco elevado e aos modelos de IA de finalidade geral, bem como as medidas destinadas a promover a inovação.
O Regulamento Redes Digitais é um quadro jurídico para promover uma conectividade digital rápida, resiliente e avançada para a economia e a sociedade europeias.
Em 20 de janeiro de 2026, a Comissão propôs um novo pacote de cibersegurança para reforçar ainda mais a resiliência e as capacidades da UE em matéria de cibersegurança face a estas ameaças crescentes, incluindo alterações à Diretiva SRI 2.
Estas perguntas frequentes sobre os FET setoriais no domínio da IA no âmbito do Programa Europa Digital (DIGITAL) servem para clarificar o conceito e o processo para a comunidade em geral.
O Regulamento dos Serviços Digitais é um conjunto abrangente de novas regras que regulam as responsabilidades dos serviços digitais. Saiba mais sobre o que isto significa abaixo.
Estas perguntas e respostas complementam a consulta sobre a forma como os titulares de direitos podem reservar os seus direitos ao abrigo do Regulamento Inteligência Artificial e do Código de Conduta da GPAI.
O artigo 4.o do Regulamento Inteligência Artificial exige que os fornecedores e responsáveis pela implantação de sistemas de IA assegurem um nível suficiente de literacia em IA do seu pessoal e de outras pessoas que lidam com sistemas de IA em seu nome.
O Regulamento Inteligência Artificial estabelece obrigações de transparência para os fornecedores e responsáveis pela implantação de determinados sistemas de IA. A fim de permitir o cumprimento dessas obrigações, a lei encarrega igualmente a Comissão de adotar orientações e facilitar a elaboração de ...
