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Shaping Europe’s digital future

Perguntas frequentes

  • DSA - Digital Services Act
  • Última atualização em: 19 December 2025

O Regulamento dos Serviços Digitais é um conjunto abrangente de novas regras que regulam as responsabilidades dos serviços digitais. Saiba mais sobre o que isto significa abaixo.

  • An agile rulebook
  • Última atualização em: 20 November 2025

A Comissão Europeia propõe um novo pacote digital para simplificar as regras digitais da UE e impulsionar a inovação.

  • Artificial intelligence
  • Última atualização em: 19 November 2025

O artigo 4.o do Regulamento Inteligência Artificial exige que os fornecedores e responsáveis pela implantação de sistemas de IA assegurem um nível suficiente de literacia em IA do seu pessoal e de outras pessoas que lidam com sistemas de IA em seu nome.

  • Artificial intelligence
  • Última atualização em: 26 September 2025

O Regulamento Inteligência Artificial estabelece obrigações de transparência para os fornecedores e responsáveis pela implantação de determinados sistemas de IA. A fim de permitir o cumprimento dessas obrigações, a lei encarrega igualmente a Comissão de adotar orientações e facilitar a elaboração de ...