O artigo 4.o do Regulamento da Inteligência Artificial exige que os fornecedores e responsáveis pela implantação de sistemas de IA tomem medidas para apoiar o desenvolvimento da literacia em IA do seu pessoal e de outras pessoas que lidem com o funcionamento e a utilização de sistemas de IA em seu ...
Estas perguntas e respostas especificam os objetivos, a governação e a execução do Regulamento IA e clarificam as disposições relativas aos sistemas de IA de risco elevado e aos modelos de IA de finalidade geral, bem como as medidas destinadas a promover a inovação.
A Lei KIDS é uma proposta de regulamento relativo à proteção dos menores em linha.
O Código de Conduta sobre a Transparência dos Conteúdos Gerados por IA foi publicado em junho de 2026. Os fornecedores e responsáveis pela implantação podem assinar o código como forma de cumprir as obrigações de transparência dos conteúdos gerados por IA.
Encontre respostas às perguntas frequentes sobre a utilização do seu telemóvel para telefonar, enviar mensagens de texto e utilizar dados móveis quando viaja para o estrangeiro em qualquer país da UE — sem custos adicionais!
Esta página fornece respostas a perguntas frequentes relacionadas com conceitos e obrigações clarificados nas Orientações da Comissão relativas ao artigo 50.o do Regulamento Inteligência Artificial.
Este Q&A fornece informações adicionais sobre o Código de Conduta para a IA de Finalidade Geral.
O Código de Conduta sobre a transparência dos conteúdos gerados por IA ajuda os fornecedores e responsáveis pela implantação de sistemas de IA generativa a cumprir as obrigações do Regulamento Inteligência Artificial em matéria de rotulagem e marcação de conteúdos gerados por IA.
A Comissão Europeia apresentou uma proposta para a criação de uma Rede de Centros de Competências em Cibersegurança e de um Centro Europeu de Competências Industriais, Tecnológicas e de Investigação em Cibersegurança, a fim de alcançar uma capacidade sólida e pioneira em matéria de cibersegurança na ...
Para ajudar as pessoas a provar a sua idade em linha de forma segura, a Comissão Europeia tem vindo a desenvolver uma solução de verificação da idade. Estas perguntas & dão-nos mais detalhes sobre a solução.