European Union Agency for Cybersecurity (ENISA)
A certificação proporciona um reconhecimento formal de que os produtos de TIC podem ser fiáveis para proteger tanto o hardware como o software que os cidadãos utilizam diariamente.
Thierry Breton, comissário do Mercado Interno, afirmou:
Num cenário altamente dinâmico de ameaças à cibersegurança, estamos a envidar esforços para aumentar a nossa ciber-resiliência coletiva. Hoje, lançamos um novo quadro para garantir que os produtos que utilizamos em alguns dos ambientes mais sensíveis, como encaminhadores e bilhetes de identidade, são ciberseguros. Queremos que os nossos cidadãos, empresas e o setor público possam confiar nos produtos de que dependem para garantir a segurança das suas redes e prestar serviços públicos sensíveis.
O regime voluntário complementará o Regulamento Ciberresiliência, que introduz requisitos de cibersegurança vinculativos para todos os produtos de hardware e software na UE. Este passo importante contribui para promover a liderança digital da Europa a nível mundial. Além disso, o regime impulsionará igualmente a aplicação da Diretiva SRI 2.
O regime será publicado no Jornal Oficial da UE em breve e entrará em vigor 20 dias após a sua publicação. Juntamente com a publicação do sistema de certificação no Jornal Oficial, a Comissão publicará igualmente o primeiro programa de trabalho evolutivo da União para a certificação europeia da cibersegurança. O presente documento apresenta uma visão estratégica e reflexões sobre possíveis domínios para futuros sistemas europeus de certificação da cibersegurança, tendo em conta a recente evolução legislativa e do mercado.
O regime adotado baseia-se em projetos elaborados pela Agência da União Europeia para a Cibersegurança (ENISA), em estreita cooperação com peritos da indústria e os Estados-Membros, após debates técnicos e jurídicos, bem como consulta pública.
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O programa de trabalho evolutivo da União para a certificação europeia da cibersegurança identifica prioridades estratégicas para os futuros sistemas europeus de certificação da cibersegurança.