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Shaping Europe’s digital future
Press release | Publicação

Entrada em vigor da lei europeia interoperável para serviços públicos mais conectados para as pessoas e as empresas

A Lei da Europa Interoperável, que entrou em vigor em 11 de abril de 2024, facilitará o intercâmbio transfronteiras de dados e acelerará a transformação digital do setor público.

O ato legislativo é essencial para alcançar os objetivos da década digital da UE, nomeadamente dispor de 100 % dos principais serviços públicos em linha até 2030. A interoperabilidade é uma característica central de um mercado único digital funcional e contribui para uma aplicação mais eficaz das características digitais das políticas públicas, desde a justiça à saúde até aos transportes.

Os cidadãos, as empresas e as administrações públicas beneficiarão a maior parte do novo regulamento quando utilizam serviços públicos digitais interligados que exigem o intercâmbio transfronteiras de dados. 

Pode ler o comunicado de imprensa completo.

Para mais informações sobre os objetivos, a política da UE em matéria de dados e o Programa Europa Digital.