Orientações ao abrigo do Regulamento dos Serviços Digitais

Ao abrigo do Regulamento dos Serviços Digitais (RSD), a Comissão pode publicar orientações para apoiar as plataformas em linha e os motores de pesquisa no cumprimento das suas obrigações em domínios e artigos específicos do RSD. As orientações emitidas pela Comissão são documentos não vinculativos que fornecem recomendações sobre a forma de seguir o direito da UE.

Embora a aplicação das medidas recomendadas nas presentes orientações seja voluntária e não garanta automaticamente o cumprimento; podem servir de ponto de referência para avaliar se as plataformas em linha e os motores de pesquisa estão a cumprir as suas obrigações legais ao abrigo do Regulamento dos Serviços Digitais. Além disso, podem informar os reguladores nacionais nas suas medidas de execução, a fim de assegurar uma aplicação coerente destas disposições em toda a UE. 

Directrizes sobre a protecção dos menores

Em 14 de julhode 2025, a Comissão apresentou as suasorientações sobre a proteção de menores ao abrigodo RSD (disponíveis em todas as línguas da UE).

Estas orientações visam garantir que as crianças e os adolescentes possam usufruir de elevados níveis de privacidade, segurança e proteção nas plataformas em linha.

As principais recomendações incluem formas de proteger as crianças e os adolescentes de:

• Conceção de aditivos
• Ciberassédio
• Conteúdo prejudicial
• Contacto indesejado de estranhos

Orientações sobre os processos eleitorais

Em abril de 2024, a Comissão publicou orientações para as plataformas em linha de muito grande dimensão e os motores de pesquisa em linha de muito grande dimensão sobre a atenuação dos riscos sistémicos para os processos eleitorais.

Estas orientações visam ajudar as plataformas em linha de muito grande dimensão e os plataformas em linha de muito grande dimensão a reduzir os riscos em matéria de integridade eleitoral em linha.

Apresentam uma série de recomendações, nomeadamente:

• Reforçar os seus processos internos para melhorar as medidas de atenuação
• Aplicação de medidas específicas das eleições adaptadas a cada período eleitoral
• Adoção de medidas de atenuação específicas relacionadas com a IA generativa
• Cooperar com as autoridades nacionais e da UE, peritos e organizações da sociedade civil
• Adoção de mecanismos de resposta a incidentes durante um período eleitoral
• Realização de exames pós-eleitorais para avaliar a eficácia das medidas