Quadro de cooperação ao abrigo do Regulamento dos Serviços Digitais

A fim de assegurar uma execução eficiente do Regulamento dos Serviços Digitais, a Comissão está a criar uma rede de execução de entidades europeias pertinentes, autoridades nacionais e peritos de renome no domínio abrangido pelo Regulamento dos Serviços Digitais (RSD). 

Este quadro de cooperação apoiará a Comissão e os coordenadores dos serviços digitais (CDS) na supervisão, execução e acompanhamento do regulamento, juntamente com a Comissão.  

Acordos administrativos

A Comissão está a assinar acordos administrativos com os reguladores nacionais para apoiar a aplicação do RSD. Permitirão uma cooperação mais estreita sobre questões comuns, bem como a partilha de informações e conhecimentos especializados. Até à data, a Comissão assinou acordos administrativos com: 

• O Australian eSafety Commissioner (o regulador independente para a segurança em linha na Austrália).
• ERGA (Grupo Europeu de Reguladores dos Serviços de Comunicação Social Audiovisual)
• OfCom (entidade reguladora dos meios de comunicação social do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte)

Antes do prazo de 17 de fevereiro de 2024 para os Estados-Membros nomearem coordenadores dos serviços digitais (CSD), que são autoridades nacionais responsáveis pelo Regulamento Serviços Digitais e membros do Comité dos CSD, a Comissão assinou acordos administrativos com várias autoridades para reforçar a resposta à propagação de conteúdos ilegais:

• França (Autorité de regulation de la communication audiovisuelle et numérique, Arcom)
• Irlanda (Coimisiún na Meán)
• Itália (Autorità per le Garanzie nelle Comunicazioni, AGCOM)
• Países Baixos (Autoriteit Consument & Markt, ACM)

Centro Europeu para a Transparência Algorítmica

A Comissão lançou o Centro Europeu para a Transparência Algorítmica (ECAT) em abril de 2023, um centro científico pioneiro em Sevilha. O ECAT apoiará a Comissão e as autoridades nacionais no controlo do cumprimento do RSD.

Entre outras coisas, o ECAT:

• Realiza testes técnicos aos sistemas algorítmicos para compreender o seu funcionamento; 
• analisa relatórios de transparência, avaliações de risco e auditorias independentes; 
• apoia as investigações e inspeções; 
• identifica os riscos emergentes associados à utilização de plataformas em linha de muito grande dimensão/dispositivos em linha de muito grande dimensão; 
• funciona como uma plataforma de conhecimentos para a investigação realizada graças ao acesso aos dados fornecidos pelo RSD. 

Para o ajudar no seu trabalho, o ECAT assinou um acordo de cooperação com o Centro francês «Pole d’expertise du Regulation du Numérique», uma das primeiras equipas de ciência de dados do mundo a trabalhar nas questões abrangidas pelo RSD. Nomeou igualmente os membros do grupo especial sobre o código de conduta da UE relativo à conceção adequada à idade, que iniciou os seus trabalhos em 13 de junho de 2023.