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A fim de assegurar uma aplicação eficaz do Regulamento Serviços Digitais, a Comissão está a criar uma rede de autoridades europeias pertinentes, autoridades nacionais e peritos principais no domínio abrangido pelo Regulamento Serviços Digitais.
Este quadro de cooperação apoiará a Comissão e os coordenadores dos serviços digitais na supervisão, execução e acompanhamento do regulamento, juntamente com a Comissão.
Disposições administrativas
Os serviços da Comissão começaram a assinar acordos administrativos com as entidades reguladoras nacionais em outubro de 2023. Estas disposições reforçarão a coordenação eficaz do RSD.
Os primeiros acordos foram assinados com as entidades reguladoras dos meios de comunicação social sobre:
- França (Autorité de Regulation de la Communication audiovisuelle et numérique, Arcom)
- Irlanda (Coimisiún na Meán)
- Itália (Autorità per le Garanzie nelle Comunicazioni, AGCOM)
- Países Baixos (Autoriteit Consument & Markt, ACM)
Centro Europeu para a Transparência Algorítmica
A Comissão lançou o Centro Europeu para a Transparência Algorítmica (ECAT) em abril de 2023, um centro científico pioneiro em Sevilha. O ECAT apoiará a Comissão e as autoridades nacionais no controlo do cumprimento do RSD.
Entre outras coisas, o ECAT:
- realiza ensaios técnicos em sistemas algorítmicos para compreender o seu funcionamento;
- analisa relatórios de transparência, avaliações de risco e auditorias independentes;
- apoia as investigações e inspeções;
- identifica os riscos emergentes associados à utilização de VLOP/VLOSE;
- funciona como uma plataforma de conhecimento para a investigação realizada graças ao acesso aos dados fornecidos pelo RSD.
Para o ajudar no seu trabalho, o ECAT assinou um acordo de cooperação com o Centro Francês «Pole d’expertise du Regulation du Numérique», uma das primeiras equipas de ciência de dados do mundo a trabalhar nas questões abrangidas pelo DSA. Nomeou igualmente os membros do grupo especial sobre o código de conduta da UE sobre a conceção adequada à idade, que deu início aos seus trabalhos em 13 de junho de 2023.
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Visão geral
O Regulamento Serviços Digitais e o Regulamento Mercados Digitais visam criar um espaço digital mais seguro onde os direitos fundamentais dos utilizadores sejam protegidos e criar condições de concorrência equitativas para as empresas.
Ver também
Nos termos do RSD, os sinalizadores de confiança são responsáveis pela deteção de conteúdos potencialmente ilegais e pelas plataformas em linha de alerta. São entidades designadas pelos coordenadores nacionais dos serviços digitais.
O Comité Europeu dos Serviços Digitais é um grupo consultivo independente criado pelo Regulamento Serviços Digitais, com efeitos a partir de 17 de fevereiro de 2024.
Os coordenadores dos serviços digitais ajudam a Comissão a acompanhar e a fazer cumprir as obrigações previstas no Regulamento dos Serviços Digitais (RSD).
O Regulamento Serviços Digitais especifica uma série de ações destinadas a promover a transparência e a responsabilização dos serviços em linha, sem prejudicar a inovação e a competitividade.
Esta página apresenta uma panorâmica das plataformas em linha de muito grande dimensão (VLOP) e dos motores de pesquisa em linha de muito grande dimensão (VLOSE) designados e supervisionados pela Comissão, bem como as principais atividades de controlo do cumprimento.
Desde agosto de 2023, as plataformas já começaram a mudar os seus sistemas e interfaces de acordo com o Regulamento Serviços Digitais (DSA), a fim de proporcionar uma experiência em linha mais segura para todos.
A aplicação do Regulamento Serviços Digitais inclui um conjunto completo de medidas de investigação e sanções que podem ser tomadas pelas autoridades nacionais e pela Comissão.
As plataformas em linha de muito grande dimensão e os motores de pesquisa são aqueles com mais de 45 milhões de utilizadores na UE. Devem cumprir as regras mais rigorosas do RSD.
Descubra como o Regulamento dos Serviços Digitais (RSD) pode tornar o mundo em linha mais seguro e proteger os seus direitos fundamentais.