A Comissão Europeia lançará em breve um convite à apresentação de propostas para um contrato de prestação de serviços no valor máximo de 138 999,99 EUR.
O objetivo do presente convite à apresentação de propostas é preparar um indicador ou um conjunto de indicadores para acompanhar os progressos na consecução do objetivo da Década Digital que todos os cidadãos europeus tenham acesso aos seus registos médicos (registos eletrónicos) até 2030. O (s) indicador (es) deve (m) basear-se numa metodologia clara e sólida de recolha de dados para medir os progressos no sentido dos indicadores-chave de desempenho da saúde em linha (ICD). Os resultados apoiarão a escolha da Comissão dos ICD no domínio da saúde em linha e a recolha de dados para os mesmos. Permitirá estabelecer critérios comuns para garantir o mesmo nível de acessibilidade e qualidade dos serviços para os cidadãos em toda a Europa e facilitar a prestação de cuidados de saúde transfronteiriços.
O contrato terá uma duração de 9 meses.
Os operadores económicos interessados podem manifestar o seu interesse em participar no concurso até 08/04/2022, por escrito, à DG CONNECT da Comissão Europeia, através da seguinte caixa de correio funcional: CNECT-2022-MVP-0027@ec.europa.eu
Não é efetuada qualquer avaliação nesta fase. Todos os operadores económicos que tenham manifestado interesse em participar no presente procedimento de adjudicação dentro do prazo acima referido serão posteriormente convidados a apresentar uma proposta. A entidade adjudicante reserva-se o direito de convidar igualmente operadores económicos não incluídos na lista de operadores económicos interessados que responderam a este anúncio publicitário ex ante.
Um operador económico pode considerar a possibilidade de apresentar uma proposta como uma entidade única ou em colaboração com outros prestadores de serviços: quer através da apresentação de uma proposta conjunta com um ou mais parceiros (assumindo a responsabilidade solidária perante a entidade adjudicante pela execução do contrato) e/ou através de subcontratação. No caso de uma proposta conjunta com um ou mais parceiros, todos os parceiros devem ser identificados na manifestação de interesse e não podem ser alterados numa fase posterior do procedimento de contratação.
Só serão admissíveis os candidatos convidados pela entidade adjudicante a participar no presente procedimento de contratação.
O tratamento da sua resposta ao anúncio publicitário ex ante implicará o registo e o tratamento de dados pessoais (como o seu nome e endereço). Estes dados serão tratados em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1725 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados. Salvo indicação em contrário, os dados pessoais solicitados são necessários para registar o seu interesse em participar no concurso e serão tratados exclusivamente para esse efeito pelo responsável pelo tratamento. Tem o direito de obter acesso aos seus dados pessoais mediante solicitação e de os retificar caso estejam incorretos ou incompletos. Se tiver quaisquer questões relativas ao tratamento dos seus dados pessoais, pode dirigir-se ao responsável pelo tratamento dos dados.
Para mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, consulte a declaração de confidencialidade.
Tem ainda o direito de, em qualquer altura, submeter à apreciação da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados quaisquer questões relacionadas com o tratamento dos dados pessoais.
Para efeitos desta publicidade ex ante, o responsável pelo tratamento é o Chefe da Unidade «Planeamento e Conformidade», Direção «Recursos e Apoio», Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias. Quaisquer questões relativas ao tratamento de dados pessoais do candidato podem ser dirigidas ao responsável pelo tratamento dos dados utilizando o endereço eletrónico mencionado no ponto «Objeto do presente convite à apresentação de propostas» do presente anúncio ex ante e indicando a referência do anúncio ex ante.