Na sequência do anúncio, em 17 de novembro de 2021, do convite à apresentação de propostas DIGITAL sobre ações preparatórias para espaços comuns europeus de dados, a Comissão organizou uma jornada de informação sobre os temas da agricultura e da mobilidade. Mais de 200 participantes (de toda a UE e dos setores público e privado) debateram questões como a interoperabilidade, a soberania dos dados, as normas, o desenvolvimento de cenários empresariais, a partilha de dados intersetoriais e a sustentabilidade.
Esses espaços de dados garantirão a disponibilização de mais dados para utilização na nossa economia e na nossa sociedade, mantendo simultaneamente o controlo das empresas e das pessoas que geram dados. Os espaços de dados são os principais resultados da estratégia europeia para os dados, que inclui uma série de medidas e investimentos horizontais para permitir a economia dos dados. Estas incluem o Regulamento Governação de Dados (Regulamento Governação de Dados proposto pela Comissão em novembro de 2020) e o Regulamento Dados (previsto para 2022), a fim de criar confiança e equidade no acesso e reutilização dos dados.
O digital apoiará igualmente uma infraestrutura de software intermédio de fonte aberta, que beneficie todos os espaços de dados, e um centro de apoio aos espaços de dados, que assegurará a interoperabilidade entre espaços de dados através do desenvolvimento de um alinhamento através do quadro técnico europeu dos espaços de dados.
Um espaço comum europeu de dados agrícolas
O objetivo do espaço de dados agrícolas é desenvolver um espaço de dados seguro e fiável que permita ao setor agrícola partilhar e aceder aos dados, melhorando o desempenho económico e ambiental no terreno. Os dados de produção, complementados por dados públicos, oferecem novas oportunidades de monitorização e otimização da utilização dos recursos naturais e contribuem para a consecução dos objetivos do Pacto Ecológico e da Política Agrícola Comum.
O seminário de informação sobre um espaço comum europeu de dados agrícolas abriu com apresentações da Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias (DG CONNECT) e da Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (DG AGRI) sobre as ambições ecológicas e digitais da UE, bem como sobre a Estratégia Europeia para os Dados.
As principais iniciativas, associações e alianças europeias como IDSA, FNSEA, COPA COGECA, CEMA, iSHARE, Fraunhofer ISST, Agdata hub, AIOTI, T-Kartor Geospace AB e Universitat de Lleida resumiram as suas posições em relação à partilha de dados no setor. Os participantes recordaram a arquitetura de referência do IDS e a necessidade de um quadro comum para os espaços de dados. Partilharam a sua visão de uma estrutura de interoperabilidade sustentável e de adequação da qualidade da indústria para ligar as plataformas em linha através de tecnologias harmonizadas. Embora remetendo para os princípios de conceção dos espaços de dados, salientaram a importância da soberania, da segurança e da fiabilidade dos dados. Um dos desafios é a criação de uma identidade digital para que as explorações agrícolas ganhem confiança e consentimento. Os apresentadores abordaram a evolução mais recente da modelização de dados agrícolas, que é sustentável e económica, e têm em conta estruturas biogeoquímicas agrícolas complexas. Por último, numa avaliação prática de uma plataforma de dados em direto, foi levantado o Código de Conduta da UE sobre a partilha de dados agrícolas por acordo contratual e os obstáculos a ultrapassar para uma aceitação mais ampla.
Um espaço comum europeu de dados de mobilidade
O seminário de informação sobre um espaço comum europeu de dados sobre a mobilidade, organizado conjuntamente pela Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias (DG CONNECT) e pela Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes (DG MOVE), teve por objetivo preparar o círculo eleitoral para o próximo convite DIGITAL, fazer o balanço das iniciativas existentes e realizar um debate aberto sobre questões relacionadas com o espaço de dados sobre a mobilidade.
A visão da UE para a transformação ecológica e digital é uma redução de 90 % das emissões de gases com efeito de estufa no setor dos transportes até 2050. Tal dependerá da disponibilidade, acessibilidade e intercâmbio de dados. No entanto, subsistem desafios no tratamento de dados, na ausência de um mercado transfronteiras de dados, na falta de obrigações e acordos de recolha e partilha de dados e, nomeadamente, em instrumentos e sistemas incompatíveis, muitas vezes com normas diferentes. O espaço de dados sobre a mobilidade — um dos principais resultados da Estratégia para os Dados e da Estratégia de Mobilidade — é necessário para facilitar o acesso, a mutualização e a partilha de dados provenientes de plataformas e bases de dados de transportes existentes e futuras.
Num primeiro painel sobre os desafios e oportunidades do espaço europeu de dados de mobilidade, oradores da IDSA, ACEA, Acatech, ERTICO, VTT e iSHARE apresentaram numerosas iniciativas diversas a nível local e nacional, incluindo casos de utilização e os seus desafios específicos. A importância dos modelos de negócio e a necessidade de abordar as questões decorrentes do intercâmbio de dados B2B e B2G, tendo simultaneamente em conta a concorrência entre empresas e a viabilidade dos intermediários, foram aspetos fundamentais do debate. Um desafio é a interoperabilidade, não só dentro e entre setores, mas também além-fronteiras.
Num segundo painel, os atuais ecossistemas e iniciativas de partilha de dados sobre a mobilidade foram introduzidos por oradores da NAPCORE, do DTLF e da Agência Ferroviária da UE. Em especial, foram partilhadas informações sobre alguns dos desafios que se colocam a cerca de 30 iniciativas no domínio regulamentar, cada uma com as suas próprias condições de governação de dados, infraestruturas ou condições de partilha. Existe uma necessidade crescente de combinar dados destas diferentes iniciativas, mas também a nível intersetorial.
Os convites à apresentação de propostas sobre duas ações preparatórias relativas a espaços comuns europeus de dados para a agricultura (2 milhões de EUR) e a mobilidade ( milhões de EUR) estão agora abertos e terminarão em 22 de fevereiro de 2022. No terceiro trimestre de 2022, seguir-se-á um convite à apresentação de propostas para uma ação de implantação (8 milhões de EUR) para o setor da mobilidade. Para o setor agrícola, está a ser estudada uma ação deste tipo para 2023. As apresentações de ambos os seminários estão disponíveis nas páginas Web do evento acima referidas e os relatórios dos eventos seguirão.