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Shaping Europe’s digital future
Press release | Publicação

Regulamento Mercados Digitais: Comissão designa seis controladores de acesso

A Comissão Europeia designou hoje, pela primeira vez, seis controladores de acesso — Alphabet, Amazon, Apple, ByteDance, Meta, Microsoft — ao abrigo do Regulamento Mercados Digitais (DMA).

slide with text Digital Markets Act on purple background

European Commission

No total, foram designados 22 serviços essenciais de plataforma prestados por controladores de acesso. Os seis controladores de acesso disporão agora de seis meses para assegurar o pleno cumprimento das obrigações do Regulamento Mercados Digitais para cada um dos seus serviços essenciais de plataforma designados.

Ao abrigo do Regulamento Mercados Digitais, a Comissão Europeia pode designar plataformas digitais como «controladores de acesso» se proporcionarem uma porta de acesso importante entre as empresas e os consumidores em relação aos serviços essenciais de plataforma. As decisões de designação de hoje seguem um processo de revisão de 45 dias conduzido pela Comissão após a notificação da Alphabet, da Amazon, da Apple, da ByteDance, da Meta, da Microsoft e da Samsung do seu potencial estatuto de controladores de acesso. 

Comunicado de imprensa completo

Regulamento Mercados Digitais