European Commission
A Comissão adotou os programas de trabalho alterados para 2024 para o Programa Europa Digital (PED), que definem os objetivos e os domínios temáticos específicos que receberão um financiamento total de 762,7 milhões de EUR. Estes programas de trabalho incluem investimentos estratégicos que serão fundamentais para fazer desta Década Digital da Europa. O Programa Europa Digital visa reforçar a soberania tecnológica da Europa e introduzir soluções digitais no mercado, em benefício dos cidadãos, das administrações públicas e das empresas, contribuindo simultaneamente para os objetivos do Pacto Ecológico Europeu.
Programa de trabalho principal
O principal programa de trabalho ascende a cerca de 549 milhões de euros para 2024. Mais de metade deste montante destina-se a assegurar a continuação e a evolução das atividades iniciadas no âmbito de programas de trabalho anteriores e das ações já lançadas no âmbito do programa de trabalho para 2023-2024, publicado em março. O principal programa de trabalho abrange projetos de implantação específicos que utilizam tecnologias digitais como supercomputadores, dados, IA, computação em nuvem, cibersegurança e competências digitais avançadas,
Outros 40 % do financiamento do programa de trabalho para 2024 prestará apoio concreto à boa execução de projetos multidistritais da Década Digital, incluindo oportunidades para os consórcios para uma Infraestrutura Digital Europeia (CIED), esforços reforçados em matéria de IA e ações adicionais relacionadas com políticas digitais fundamentais, como mundos virtuais, computação em nuvem e quântica.
No âmbito da Década Digital, os projetos plurinacionais são projetos de grande escala que podem contribuir para a consecução das metas da Década Digital. Permitirão que os Estados-Membros se reúnam e congreguem recursos para desenvolver capacidades digitais que não poderiam desenvolver sozinhos. Para criar um projeto plurinacional em que não exista outro instrumento jurídico, o programa político prevê uma nova estrutura jurídica, o Consórcio para uma Infraestrutura Digital Europeia (EDIC), que permitirá uma execução rápida e flexível.
Na sequência de um convite à manifestação de interesse muito bem-sucedido para os CIED, os Estados-Membros apresentaram 38 propostas, demonstrando assim uma forte procura deste novo instrumento. O Programa Europa Digital apoiará um número selecionado de consórcios propostos, com especial destaque para projetos orientados para a indústria.
Reconhecendo a importância crescente da inteligência artificial (IA), o programa de trabalho para 2024 consagra um quinto do seu financiamento ao reforço do apoio à IA. Tal inclui ações de criação de um ecossistema em torno de grandes modelos linguísticos e de IA na Europa, prestando apoio à aplicação e cumprimento do Regulamento Inteligência Artificial, financiando a Plataforma Virtual Humana Twin, promovendo a inovação no domínio da IA nos cuidados de saúde e continuando a financiar projetos como o Destino Terra.
O programa de 2024 introduz igualmente novas ações em domínios de intervenção fundamentais no domínio digital. Estes incluem o financiamento de arranque para um projeto-piloto que demonstre a integração e a interoperabilidade sem descontinuidades da iniciativa industrial da IdC com os desenvolvimentos da Telco Edge, a criação de um Centro de Competências 3D para o setor do património cultural e o fornecimento de sensores de IRM metabólicos quânticos para o diagnóstico e o tratamento do cancro.
Programade trabalho em matéria de cibersegurança
Juntamente com o programa de trabalho principal alterado, a Comissão publicou a alteração do programa de trabalho específico centrada na cibersegurança, com um orçamento de 214 milhões de EUR para 2024 e terá por objetivo apoiar, nomeadamente, a deteção e partilha de ciberameaças, a aplicação da legislação da UE em matéria de cibersegurança, a preparação para situações de emergência para ciberataques e a assistência mútua, bem como os centros nacionais de coordenação.
Será disponibilizado financiamento para a aplicação efetiva dalegislação da UE em matéria de cibersegurança, incluindo a Diretiva SRI 2 e o Regulamento Ciberresiliência, com especial destaque para o apoio às pequenas e médias empresas.
O Mecanismo de Emergência incluirá ações de preparação e assistência mútua financiadas pelo programa de trabalho do PED em matéria de cibersegurança, a par de ações de resposta a incidentes financiadas pelo principal programa de trabalho do PED.
A fim de promover a colaboração e reforçar a Comunidade de Competências em Cibersegurança em cada Estado-Membro, o Programa de Trabalho do Programa de Trabalho do PED no domínio do ciberespaço prestará apoio aos centros nacionais de coordenação existentes ou novos. Estes centros funcionam como pontos de contacto, interagindo com as partes interessadas e assistindo, e contribuindo para as tarefas estratégicas do Centro Europeu de Competências em Cibersegurança (ECCC).
Convites à apresentação de propostas no âmbito do Programa Europa Digital
Os programas de trabalho serão executados principalmente através de subvenções e contratos públicos. Algumas ações, como a iniciativa Destino Terra, serão realizadas com organizações parceiras. O investimento gerado pelos convites à apresentação de propostas dos programas de trabalho será quase o dobro do montante do financiamento da UE, uma vez que os projetos são cofinanciados a uma taxa de 50 %.
Os primeiros convites à apresentação de propostas para este programa de trabalho do Programa Europa Digital já foram publicados em 2023 e os próximos serão publicados no início de 2024, devendo mais ser publicados na primavera. Os convites à apresentação de propostas estão abertos a empresas, administrações públicas e outras entidades dos Estados-Membros da UE, dos países da EFTA/EEE e dos países associados ao Programa Europa Digital. Para mais informações sobre os programas de trabalho, consulte aqui. Para mais informações sobre como obter financiamento, consulte aqui.
Antecedentes
O Programa Europa Digital é o primeiro programa de financiamento da UE centrado em levar as tecnologias digitais até às empresas e aos cidadãos. Com um orçamento total previsto de 7,5 mil milhões de EUR ao longo de 7 anos, acelerará a recuperação económica e moldará a transformação digital da sociedade e da economia europeias, com benefícios em especial para as pequenas e médias empresas. O Programa Europa Digital é executado através de programas de trabalho plurianuais.
O Programa Europa Digital complementa investimentos no âmbito de outros programas da UE, como o Horizonte Europa, o EU4Health, o InvestEU e o Mecanismo Interligar a Europa, bem como investimentos no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência. O regulamento que cria o Programa Europa Digital foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia em 11 de maio de 2021, entrou em vigor no mesmo dia e é aplicado retroativamente a partir de 1 de janeiro de 2021.
Para Mais Informações
Programa de trabalho do Programa Europa Digital
Descarregamentos
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Policy and legislation | 27 Março 2024
A presente decisão de execução altera decisões anteriores relativas ao financiamento do Programa Europa Digital e à adoção do programa de trabalho para 2023-2024.