Consórcio para uma Infraestrutura Digital Europeia — EDIC

O que é um EDIC?

O Consórcio para uma Infraestrutura Digital Europeia (EDIC) é um instrumento disponibilizado aos Estados-Membros no âmbito do programa Década Digital para 2030 para acelerar e simplificar a criação e a execução de projetos plurinacionais. Os EDICs permitirão a consecução dos objetivos e metas gerais da Década Digital.

Cada EDIC é uma pessoa coletiva estabelecida por uma decisão da Comissão, mediante pedido de, pelo menos, três Estados-Membros e aprovação da Comissão. Os Estados-Membros fundadores definem a estrutura de governação do EDIC e outras regras de funcionamento nos Estatutos. O seu orçamento basear-se-á nas contribuições dos seus membros, complementadas por outras fontes de receitas, que podem incluir subvenções nacionais e da UE. A sede de um EDIC situa-se num Estado-Membro participante e a sua personalidade jurídica deve ser reconhecida por todos os Estados-Membros.

Um EDIC pode executar um projeto plurinacional através da implantação de infraestruturas conjuntas, da prestação de serviços e da reunião – conforme considerado adequado pelos Estados-Membros fundadores – de entidades públicas, entidades privadas, utilizadores finais e indústria.

Primeiros EDICs a serem criados

Consórcio para uma Infraestrutura Digital Europeia da Aliança para as Tecnologias da Linguagem (ALT-EDIC)

O Consórcio para uma Infraestrutura Digital Europeia da Aliança para as Tecnologias da Linguagem (ALT-EDIC) procura fazer face à escassez de dados linguísticos europeus disponíveis para o treino de soluções de inteligência artificial (IA). Esta iniciativa colaborativa visa desenvolver uma infraestrutura europeia comum no domínio das tecnologias da linguagem. Tal resultará na criação de «grandes modelos linguísticos» de línguas regionais e oficiais europeias. O objetivo é utilizar esses modelos para impulsionar o desenvolvimento de modelos avançados de IA capazes de compreender e gerar uma linguagem semelhante à humana. O ALT-EDIC promoverá a competitividade digital, preservará a diversidade linguística e promoverá a riqueza cultural na Europa.

Decisão de Execução da Comissão que cria o Consórcio para uma Infraestrutura Digital Europeia para a Aliança para as Tecnologias da Linguagem (ALT-EDIC)

CitiVERSE

A iniciativa Gémeos Digitais Locais em Rede para o CitiVERSE (LDT CitiVERSE EDIC) visa ligar os gémeos digitais locais existentes em toda a Europa, constituindo a base do CitiVERSE da UE. Os gémeos digitais locais são representações virtuais dos ativos físicos, processos e sistemas de uma cidade. Os gémeos digitais utilizam dados, análises e IA para criar modelos de simulação em tempo real que espelham as cidades que representam. O CitiVERSE, legalmente estabelecido em 12 de dezembro em Valência, estabelece uma nova referência mundial para o desenvolvimento cooperativo de cidades inteligentes. Centra-se em soluções baseadas na IA para melhorar e personalizar melhor o planeamento urbano, incluindo simulações que abordam (entre outros aspetos) o impacto da alteração das condições de tráfego na qualidade do ar, na descarbonização e no congestionamento. Além disso, explora aplicações de realidade virtual baseadas na IA generativa para melhorar a interação com os cidadãos (por exemplo, simplificando a consulta e a compreensão das mudanças urbanas planeadas). O EDIC CitiVerse envolve atualmente 14 Estados-Membros da UE e está em rápida expansão.

Decisão de Execução da Comissão que cria o Consórcio para uma Infraestrutura Digital Europeia para Gémeos Digitais Locais em Rede rumo ao CitiVERSE

EDIC para a Parceria Europeia de Cadeia de Blocos e a Infraestrutura Europeia de Cadeia de Blocos no Setor dos Serviços ( ╦ EUROPEUM-EDIC ╦ )

Este EDIC desenvolverá o ecossistema existente da Infraestrutura Europeia de Cadeia de Blocos no Setor dos Serviços (EBSI). Continuará a implantar e a expandir a exploração do EBSI para prestar serviços transfronteiriços à escala da UE, em especial serviços públicos. O objetivo do EDIC é reforçar a confiança e a ciber-resiliência, em conformidade com a regulamentação da UE, incluindo o recém-adotado Quadro Europeu para a Identidade Digital. Apoiará igualmente a cooperação transfronteiriça entre as autoridades públicas em matéria de tecnologias Web3 e descentralizadas, promovendo a inovação e a interoperabilidade dessas soluções com outras tecnologias. 

Decisão de Execução (UE) 2024/1432 da Comissão, de 21 de maio de 2024, relativa à criação do Consórcio para uma Infraestrutura Digital Europeia para a Parceria Europeia de Cadeia de Blocos e a Infraestrutura Europeia de Cadeia de Blocos no Setor dos Serviços (EUROPEUM-EDIC) (europa.eu).

Consórcio para uma Infraestrutura Digital Europeia do Digital Commons ( ╦ DC-EDIC ╦ )

O Digital Commons EDIC (DC-EDIC) visa construir uma comunidade europeia em torno dos bens comuns digitais, facilitando o acesso ao financiamento, apoiando o desenvolvimento e a expansão, reforçando as contribuições públicas e participando em projetos de bens comuns digitais. Funcionará como um balcão único para as partes interessadas, como as comunidades de fonte aberta, as administrações públicas e os criadores, funcionará como incubadora de bens comuns digitais estratégicos e acelerará projetos conjuntos (por exemplo, um local de trabalho digital europeu). Criado como um EDIC com sede em Paris, o DC-EDIC reúne a França, a Alemanha, os Países Baixos e a Itália como membros fundadores, com a participação da Bélgica, do Luxemburgo, da Eslovénia e da Polónia na qualidade de observadores.

Decisão de Execução da Comissão que cria o Consórcio para uma Infraestrutura Digital Europeia para os Comuns Digitais (DC-EDIC)

Consórcio para uma Infraestrutura Digital Europeia para uma Administração Pública Inovadora e Maciça Interligada Serviços de Transformação ( ╦ IMPACTS-EDIC ╦ ) 

O IMPACTS-EDIC visa acelerar a adoção de tecnologias avançadas, apoiando a aplicação do Regulamento Europa Interoperável. Com o objetivo de promover a colaboração entre os Estados-Membros, as agências e as instituições europeias, o IMPACTS-EDIC visa melhorar os serviços públicos através de soluções de interoperabilidade inovadoras. A promoção de modelos de governação partilhada e da inovação tecnológica, como a GovTech e o Quadro Europeu de Interoperabilidade, facilitará a digitalização dos serviços públicos transfronteiriços. Tal beneficiará os cidadãos, as empresas e as economias, simplificando os processos e reduzindo os encargos administrativos. 

O IMPACTS-EDIC terá a sua sede social em Atenas, na Grécia, unindo a Grécia, a Croácia, a Hungria, a Polónia, os Países Baixos e a Ucrânia como membros fundadores.

Decisão de Execução (UE) 2025/2414 da Comissão, de 2 de dezembro de 2025, que cria o Consórcio para uma Infraestrutura Digital Europeia para Serviços de Transformação Interligados Inovadores e em Massa da Administração Pública (IMPACTS-EDIC)

Consórcio para uma Infraestrutura Digital Europeia para uma Coligação de Competências em Cibersegurança ( ╦ CSC-EDIC ╦ )

O Consórcio para uma Infraestrutura Digital Europeia da Coligação para as Competências em Cibersegurança (CSC-EDIC) visa colmatar o crescente défice de competências em cibersegurança que ameaça a soberania digital da UE, a resiliência das suas infraestruturas críticas e a sua segurança económica. 

Criado pela Áustria, Croácia, Chipre, Grécia e Eslovénia, com sede social em Atenas, Grécia, o CSC-EDIC apoia a implementação da Academia de Competências de Cibersegurança da UE através da melhoria de competências e da requalificação dos profissionais da cibersegurança e da garantia de que as suas competências evoluem em consonância com as tecnologias emergentes, a evolução das ciberameaças e as necessidades da indústria e das administrações públicas europeias.

O Consórcio desenvolve e ministra educação e formação de elevada qualidade em matéria de cibersegurança, promove a colaboração entre a indústria, o meio académico e as autoridades públicas, promove a informação sobre competências em cibersegurança e apoia o desenvolvimento e o reconhecimento de competências em matéria de cibersegurança em toda a União Europeia. Ao congregar conhecimentos especializados e recursos, o CSC-EDIC reforçará a mão de obra europeia no domínio da cibersegurança, aumentará a resiliência dos setores críticos e contribuirá para a competitividade, a soberania digital e a preparação da UE num panorama de ciberameaças cada vez mais complexo.

À medida que as ciberameaças continuam a evoluir e a intensificar-se, o CSC-EDIC servirá de espinha dorsal operacional da Academia de Competências de Cibersegurança da UE, traduzindo as ambições políticas europeias em ações concretas e resultados mensuráveis que ajudem a garantir o futuro digital da Europa.

Decisão de Execução (UE) 2026/1416 da Comissão, de 30 de junho de 2026, que cria o Consórcio para uma Infraestrutura Digital Europeia para a Coligação de Competências em Cibersegurança (CSC-EDIC)

Consórcio para uma Infraestrutura Digital Europeia no Setor Agroalimentar ( ╦ EDIC for Agri-Food ╦ )

O Consórcio para uma Infraestrutura Digital Europeia no Setor Agroalimentar (EDIC for Agri-Food) apoia a inovação digital em todo o setor alimentar e agrícola da Europa. Um dos principais objetivos é desenvolver uma identificação digital comum da exploração agrícola: um identificador federado e interoperável para as explorações agrícolas em toda a UE que se interliga com os sistemas nacionais existentes, alinhado com o ecossistema europeu de identidade digital. Ao reduzir os esforços de comunicação de informações e os encargos administrativos, visa facilitar o acesso seguro a dados de elevada qualidade para os serviços baseados na IA.

O CIED explorará igualmente a forma como a IA pode apoiar a agricultura em consonância com a Estratégia de Aplicação da IA, incluindo a gestão de riscos baseada na IA, a rastreabilidade dos produtos e a certificação de carbono. O seu trabalho visa aliviar os encargos administrativos para os agricultores e reduzir os custos de produção, ajudando a construir um setor agroalimentar europeu mais resiliente e digitalmente soberano. O CIED para a Indústria Agroalimentar tem a sua sede em Paris.

Decisão de Execução (UE) 2026/1978 da Comissão, de 8 de setembro de 2026, que cria o Consórcio para uma Infraestrutura Digital Europeia no Setor Agroalimentar (EDIC for Agri-Food)

Benefícios e a finalidade de um EDIC

Os EDICs combinam uma série de benefícios para projetos na área digital, que vão além da investigação. Por exemplo, os Estados-Membros detêm a maioria dos votos na assembleia dos membros, o que lhes confere um papel decisivo na governação de cada EDIC. Especificamente, os Estados-Membros têm flexibilidade para adaptar a estrutura interna de cada EDIC, incluindo as contribuições dos membros, os direitos de voto, os órgãos de governação e outros aspetos da execução e governação, através da personalização dos estatutos do EDIC. A fim de maximizar o impacto em toda a UE, os EDICs permanecerão abertos à participação de todos os Estados-Membros em condições justas e razoáveis ao longo de toda a sua duração.

Enquanto mecanismo de execução de projetos plurinacionais, os EDICs podem ser utilizados tanto para o estabelecimento de novas infraestruturas como para o funcionamento das existentes (desde que a adesão ao consórcio acrescente valor às atividades em curso, como o reforço da sustentabilidade ao longo do tempo). Se for reconhecida como organização internacional, a EDICs pode beneficiar de isenções de IVA e de impostos especiais de consumo sobre bens ou serviços, em conformidade com as diretivas aplicáveis.

Como configurar um EDIC?

Ao analisar as candidaturas dos Estados-Membros fundadores, a Comissão emitirá uma decisão de execução para criar o Consórcio para uma Infraestrutura Digital Europeia. A decisão é tomada em consulta com o Comité do Programa Década Digital e está sujeita ao cumprimento de todos os requisitos definidos no programa Década Digital para 2030.

Para mais informações e assistência sobre projetos plurinacionais, contacte a nossa equipa dedicada em: CNECT-MCP-ACCELERATOR@ec.europa.eu.

Ver também a atualização de 2025 sobre projetos plurinacionais e CIED(.pdf)