O Consórcio para uma Infraestrutura Digital Europeia (EDIC) é um quadro jurídico que ajuda os Estados-Membros a criar e executar projetos plurinacionais.
O que é um EDIC?
O Consórcio para uma Infraestrutura Digital Europeia (EDIC) é um instrumento disponibilizado aos Estados-Membros no âmbito do programa Década Digital 2030 para acelerar e simplificar a criação e a execução de projetos plurinacionais. As EDICs permitirão alcançar os objetivos e metas gerais da Década Digital.
Cada EDIC é uma pessoa coletiva criada por uma decisão da Comissão a pedido de, pelo menos, três Estados-Membros e com a aprovação da Comissão. Os Estados-Membros fundadores definem a estrutura de governação do EDIC e outras regras de funcionamento nos Estatutos. O seu orçamento basear-se-á nas contribuições dos seus membros, complementadas por outras fontes de receitas, que podem incluir subvenções da UE e nacionais. A sede de um EDIC situa-se num Estado-Membro participante e a sua personalidade jurídica deve ser reconhecida por todos os Estados-Membros.
A EDIC pode executar um projeto plurinacional através da implantação de infraestruturas conjuntas, da prestação de serviços e da reunião – conforme considerado adequado pelos Estados-Membros fundadores – de entidades públicas, entidades privadas, utilizadores finais e indústria.
A criação das primeiras EDICs
Consórcio para uma Infraestrutura Digital Europeia da Aliança para as Tecnologias da Linguagem (ALT-EDIC)
A Aliança para as Tecnologias da Linguagem Consórcio para uma Infraestrutura Digital Europeia (ALT-EDIC) procura dar resposta à escassez de dados linguísticos europeus disponíveis para a formação de soluções de inteligência artificial (IA). Esta iniciativa colaborativa visa desenvolver uma infraestrutura europeia comum no domínio das tecnologias da linguagem. Tal resultará na criação de «grandes modelos linguísticos» de línguas regionais e oficiais europeias. O objetivo é utilizar esses modelos para impulsionar o desenvolvimento de modelos avançados de IA capazes de compreender e gerar linguagem semelhante à humana. A ALT-EDIC promoverá a competitividade digital, preservará a diversidade linguística e promoverá a riqueza cultural na Europa.
CitiVERSE
A iniciativa Networked Local Digital Twins towards the CitiVERSE (LDT CitiVERSE EDIC) visa ligar os gémeos digitais locais existentes em toda a Europa, constituindo a base para o CitiVERSE da UE. Os gémeos digitais locais são representações virtuais dos ativos físicos, processos e sistemas de uma cidade. Os gémeos digitais usam dados, análises e IA para criar modelos de simulação em tempo real que espelham as cidades que representam. O CitiVERSE, legalmente estabelecido em 12 de dezembro em Valência, estabelece uma nova referência mundial para o desenvolvimento cooperativo de cidades inteligentes. Centra-se em soluções baseadas na IA para melhorar e personalizar melhor o planeamento urbano, incluindo simulações que abordam (entre outras coisas) o impacto da alteração das condições de tráfego na qualidade do ar, na descarbonização e no congestionamento. Além disso, explora aplicações de realidade virtual baseadas na IA generativa para melhorar a interação com os cidadãos (por exemplo, simplificando a consulta e a compreensão das mudanças urbanas planeadas). O CIED CitiVerse envolve atualmente 14 Estados-Membros da UE e está em rápida expansão.
EDIC para a Parceria Europeia de Cadeia de Blocos e a Infraestrutura Europeia de Cadeia de Blocos no Setor dos Serviços ( ╦ EUROPEUM-EDIC ╦ )
Este EDIC desenvolverá o ecossistema existente da Infraestrutura Europeia de Cadeia de Blocos no Setor dos Serviços (EBSI). Continuará a implantar e a expandir a exploração do EBSI para prestar serviços transfronteiriços à escala da UE, em especial serviços públicos. O objetivo do CIED é reforçar a confiança e a ciber-resiliência em conformidade com a regulamentação da UE, incluindo o recém-adotado Quadro Europeu para a Identidade Digital. Apoiará igualmente a cooperação transfronteiriça entre as autoridades públicas no domínio da Web3 e das tecnologias descentralizadas, promovendo a inovação e a interoperabilidade dessas soluções com outras tecnologias.
Digital Commons Consórcio para uma Infraestrutura Digital Europeia ( ╦ DC-EDIC ╦ )
O Digital Commons EDIC (DC-EDIC) visa criar uma comunidade europeia em torno dos bens comuns digitais, facilitando o acesso ao financiamento, apoiando o desenvolvimento e a expansão, reforçando as contribuições públicas e participando em projetos de bens comuns digitais. Funcionará como um balcão único para as partes interessadas, como as comunidades de fonte aberta, as administrações públicas e os criadores, servirá de incubadora de bens comuns digitais estratégicos e acelerará projetos conjuntos (por exemplo, um local de trabalho digital europeu). Criado como EDIC com sede em Paris, o DC-EDIC reúne a França, a Alemanha, os Países Baixos e a Itália como membros fundadores, com a participação da Bélgica, do Luxemburgo, da Eslovénia e da Polónia na qualidade de observadores.
«Inovative Massive Public Administration interConnected Transformation Services European Digital Infrastructure Consortium» [Consórcio para uma Infraestrutura Digital Europeia ( ╦ IMPACTS-EDIC ╦ )]
O IMPACTS-EDIC visa acelerar a adoção de tecnologias avançadas, apoiando a aplicação do Regulamento Europa Interoperável. Com o objetivo de promover a colaboração entre os Estados-Membros, as agências e as instituições europeias, o IMPACTS-EDIC visa melhorar os serviços públicos através de soluções de interoperabilidade inovadoras. A promoção de modelos de governação partilhada e da inovação tecnológica, como a GovTech e o Quadro Europeu de Interoperabilidade, facilitará a digitalização dos serviços públicos transfronteiriços. Tal beneficiará os cidadãos, as empresas e as economias, simplificando os processos e reduzindo os encargos administrativos.
O IMPACTS-EDIC terá a sua sede social em Atenas, na Grécia, unindo a Grécia, a Croácia, a Hungria, a Polónia, os Países Baixos e a Ucrânia como membros fundadores.
Benefícios e a finalidade de um EDIC
A iniciativa EDICs combina uma série de benefícios para projetos na área do digital, que vão além da investigação. Por exemplo, os Estados-Membros detêm a maioria dos votos na assembleia dos membros, o que lhes confere um papel decisivo na governação de cada EDIC. Especificamente, os Estados-Membros têm flexibilidade para adaptar a estrutura interna de cada EDIC, incluindo as contribuições dos membros, os direitos de voto, os órgãos de governação e outros aspetos da execução e governação, através da personalização dos estatutos do EDIC. A fim de maximizar o impacto em toda a UE, os EDICs permanecerão abertos à participação de todos os Estados-Membros em condições justas e razoáveis ao longo de toda a sua duração.
Enquanto mecanismo de execução de projetos plurinacionais, os EDIC podem ser utilizados tanto para o estabelecimento de novas infraestruturas como para o funcionamento das existentes (desde que a adesão ao consórcio acrescente valor às atividades em curso, como o reforço da sustentabilidade ao longo do tempo). Se reconhecida como organização internacional, a EDICs pode beneficiar de isenções do IVA e dos impostos especiais de consumo sobre bens ou serviços, em conformidade com as diretivas aplicáveis.
Como criar um EDIC?
Após a análise dos pedidos dos Estados-Membros fundadores, a Comissão emitirá uma decisão de execução para criar o Consórcio para uma Infraestrutura Digital Europeia. A decisão é tomada em consulta com o Comité do Programa Década Digital e está sujeita ao cumprimento de todos os requisitos definidos no Programa Década Digital 2030.
Para mais informações e assistência relativamente a projetos plurinacionais, contacte a nossa equipa específica em: CNECT-MCP-ACCELERATOR@ec.europa.eu.
Ver também a atualização de 2025 sobre projetos plurinacionais e CIED(.pdf)
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