A sociedade digital e as tecnologias digitais trazem consigo novas formas de aprender, entreter, trabalhar, explorar e cumprir as ambições. Trazem também novas liberdades e direitos e dão aos cidadãos da UE a oportunidade de ir além das comunidades físicas, das localizações geográficas e das posições sociais.
No entanto, ainda há muitos desafios associados à transformação digital. O mundo digital deve basear-se nos valores europeus — onde ninguém é deixado para trás, todos gozam de liberdade, proteção e equidade. A Década Digital da Europa é onde todos têm as competências necessárias para utilizar a tecnologia do dia a dia. Até mesmo as pequenas empresas utilizam a tecnologia para tomar melhores decisões de negócio, interagir com os seus clientes ou melhorar partes das suas operações comerciais. A conectividade chega às pessoas que vivem em aldeias, montanhas e zonas remotas, para que todos possam aceder a oportunidades em linha e participar nos benefícios da sociedade digital. Os principais serviços públicos e procedimentos administrativos estão em linha para a conveniência dos cidadãos e das empresas.
A Década Digital é um quadro abrangente que orientará todas as ações relacionadas com o digital. O objetivo da Década Digital é assegurar que todos os aspetos da tecnologia e da inovação funcionem para as pessoas.
O quadro para a Década Digital inclui o programa político para a Década Digital, as metas para a Década Digital, os objetivos, os projetos plurinacionais e os princípios e direitos da Década Digital:
- Os objetivos da Década Digital são objetivos mensuráveis para cada uma das quatro áreas: conectividade, competências digitais, empresas digitais e serviços públicos digitais.
- Os objetivos da Década Digital orientarão as ações dos Estados-Membros. A Comissão informará as ações dos Estados-Membros no relatório anual.
- O programa político para a Década Digital permitirá que a UE e os Estados-Membros trabalhem em conjunto para alcançar as metas da Década Digital e os seus objetivos. Estabelece um mecanismo para acompanhar os progressos realizados até 2030. Todos os anos, a Comissão publicará um relatório para fazer o balanço dos progressos realizados.
- Os projetos plurinacionais permitirão aos Estados-Membros reunir investimentos e lançar projetos transfronteiriços em grande escala.
- Os direitos e princípios da Década Digital refletem os valores da UE, que têm de ser respeitados no mundo digital.
Metas e objetivos
O programa político para a Década Digital define as ambições digitais para a próxima década sob a forma de metas claras e concretas. Os principais objetivos podem ser resumidos em 4 pontos:
- uma população com competências digitais e profissionais digitais altamente qualificados;
- infraestruturas digitais seguras e sustentáveis;
- transformação digital das empresas;
- digitalização dos serviços públicos.
A par das metas, os objetivos da Década Digital assegurarão que a transformação digital na Europa beneficie todas as pessoas. Os objetivos podem ser resumidos do seguinte modo:
- Um mundo digital seguro e protegido
- Todos podem participar em oportunidades digitais/ninguém fica para trás
- As pequenas empresas e a indústria têm acesso aos dados
- As empresas emfase de arranque e as PME têm acesso à tecnologia digital
- Infraestruturas inovadoras convergem para trabalhar em conjunto
- AsPME podem competir no mundo digital em condições equitativas
- Os serviços públicos estão facilmente disponíveis em linha
- A investigação centra-se no desenvolvimento e na medição do impacto de inovações sustentáveis, eficientes em termos de energia ede recursos
- Todas as organizações podem garantir a cibersegurança
Na via para a década digital, os Estados-Membros informarão a Comissão sobre as ações planeadas que apoiam os objetivos definidos.
As ações e políticas daComissão no domínio digital são já orientadas por estes objetivos e princípios. Uma vez que teremos cada vez mais inovações, o quadro para a Década Digital assegurará que a visão europeia para a transformação digital seja clara e amplamente apoiada por todas as ações futuras em toda a Europa.
Programa político: medição dos progressos
O programa político para a Década Digital 2030cria um mecanismo de acompanhamento e cooperação para alcançar os objetivos e metas comuns para a transformação digital da Europa.
Como primeiro passo no âmbito do programa político, a Comissão definiu agora os indicadores-chave de desempenho (ICD) num ato de execução. Os ICD baseiam-se no exercício de IDES preexistente que mede anualmente o estado da transformação digital na Europa. Em seguida, a Comissão, em cooperação com os Estados-Membros, publicou as trajetórias a nível da UE para avaliar se os progressos observados para cada meta são suficientes para atingir os valores de 2030. Todos os anos, a Comissão publicará o relatório sobre o estado da Década Digital, no qual avaliará e avaliará os progressos realizados na consecução das trajetórias a nível da UE e dos objetivos finais da Década Digital e recomendará novas ações e esforços, sempre que necessário. O primeiro relatório sobre o estado da Década Digital foi publicado em 2023.
Cada Estado-Membro definirá as suas próprias trajetórias nacionais necessárias para alcançar as trajetórias e metas comuns da UE. As trajetórias nacionais serão definidas nos primeiros roteiros nacionais que os Estados-Membros apresentarão à Comissão no outono de 2023. De dois em dois anos, os Estados-Membros procederão à revisão e revisão dos seus roteiros nacionais, a fim de informar sobre as ações, medidas e investimentos previstos para alcançar os objetivos e metas.
Projetos plurinacionais
Os projetos plurinacionais são projetos de grande escala que podem contribuir para alcançar os objetivos da década digital. Permitirão que os Estados-Membros se reúnam e reúnam recursos para criar capacidades digitais que não poderiam desenvolver por si só.
A Comissão identificou uma lista inicial de domínios para projetos plurinacionais e pode atualizá-la, se necessário, com base no acompanhamento anual dos progressos realizados.
Os projetos plurinacionais devem reunir investimentos provenientes de recursos de financiamento da UE, incluindo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, bem como dos Estados-Membros. Outras entidades públicas e privadas podem investir nos projetos, se for caso disso.
A Comissão ajudará os Estados-Membros a identificar, criar e executar projetos plurinacionais. Para criar um projeto plurinacional em que não exista outro instrumento jurídico, o programa político prevê uma nova estrutura jurídica, o Consórcio Europeu para uma Infraestrutura Digital (EDIC), que permitirá uma execução rápida e flexível.
Um primeiro relatório sobre a situação dos progressos da União na execução de projetos plurinacionais.
Direitos e Princípios Digitais
A declaração sobre os direitos e princípios digitais foi assinada ao mais alto nível pela Comissão Europeia, pelo Parlamento e pelo Conselho. A Declaração abrange os direitos e princípios fundamentais para a transformação digital. Tem a forma de 6 capítulos:
- colocar as pessoas e os seus direitos no centro da transformação digital;
- apoiar a solidariedade e a inclusão;
- garantir a liberdade de escolha em linha;
- promover a participação no espaço público digital;
- aumentar a segurança, a proteção e a capacitação das pessoas;
- promover a sustentabilidade do futuro digital
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Em pormenor
Os Estados-Membros devem apresentar à Comissão roteiros nacionais, especificando as ações que tencionam implementar para alcançar coletivamente os objetivos da Década Digital para 2030.
O Consórcio Europeu para uma Infraestrutura Digital (EDIC) é um quadro jurídico que ajuda os Estados-Membros a criar e executar projetos plurinacionais.
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