Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico na Alemanha e dos pontos de contacto locais.
Organismo de execução
Bundesnetzagentur für Elektrizität, Gás, Telekommunikation, Post und Eisenbahnen ( Agência Federal da Rede)
Secção Assuntos de política económica da Internet, Bloqueio geográfico
Tulpenfeld 4, 53113 Bonn
Postfach 80 01, 53105 Bona
Contacto: formulário em linha
Sítio Web:
Assistência aos organismos de defesa do consumidor
Bundesnetzagentur für Elektrizität, Gás, Telekommunikation, Post und Eisenbahnen ( Agência Federal da Rede)
Secção Assuntos de política económica da Internet, Bloqueio geográfico
Tulpenfeld 4, 53113 Bonn
Postfach 80 01, 53105 Bona
Contacto: este formulário em linha
Sítio Web:
Bundesnetzagentur — Bloqueio geográfico
-
Europäisches Verbraucherzentrum Deutschland (Centro Europeu do Consumidor Alemanha)
Bahnhofsplatz 3 — D-77694 Kehl
Tel +49/78 51 991 48 0 — Fax +49/78 51 991 48 11
Correio eletrónico: info@cec-zev.eu
Medidas aplicáveis às infrações
- Telekommunikationsgesetz vom 23. junho de 2021 (BGBl. I S. 1858), das zuletzt durch Artikel 5 des Gesetzes vom 14. März 2023 (BGBl. 2023 I Nr. 71) geändert worden ist
- Eu-Verbraucherschutzdurchführungsgesetz vom 21. dezembro de 2006 (BGBl. I S. 3367), das zuletzt durch Artikel 21 des Gesetzes vom 8. Oktober 2023 (BGBl. 2023 I Nr. 272) geändert worden ist
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Visão geral
A Comissão pôs termo às regras injustificadas em matéria de bloqueio geográfico, que prejudicam as compras em linha e as vendas transfronteiras na UE.
Ver também
Esta página faz o ponto da situação da aplicação do bloqueio geográfico na Grécia e apresenta os pontos de contacto locais.
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Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico na Suécia e dos pontos de contacto locais.
Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico na Eslovénia e dos pontos de contacto locais.
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