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O que é bloqueio geográfico injustificado?
A discriminação entre os clientes da UE para segmentar os mercados ao longo das fronteiras nacionais e para aumentar os lucros em detrimento dos clientes estrangeiros é considerada um bloqueio geográfico injustificado.
O regulamento
O regulamento relativo ao bloqueio geográfico define três situações específicas de bloqueio geográfico injustificado:
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A venda de bens sem entrega física
Exemplo: Um cliente belga deseja comprar um frigorífico e encontra a melhor oferta num website alemão. O cliente terá o direito de encomendar o produto e recolhê-lo nas instalações do comerciante ou organizar ele próprio a entrega no seu domicílio.
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Venda de serviços prestados por via eletrónica
Exemplo: Uma consumidora búlgara pretende comprar serviços de alojamento para o seu sítio Web a uma empresa espanhola. Agora terá acesso ao serviço, poderá registar-se e comprar este serviço sem ter de pagar taxas adicionais em comparação com um consumidor espanhol.
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A venda de serviços prestados num local físico específico
Exemplo: Uma família italiana visita um parque temático francês e deseja tirar partido de um desconto familiar no preço dos bilhetes de entrada. O preço com desconto estará disponível para a família italiana.
Há também razões justificadas para os comerciantes não venderem além-fronteiras. Tais como a necessidade de se registar numa autoridade fiscal do país de destino, custos de envio mais elevados ou custos decorrentes da aplicação do direito do consumidor estrangeiro. Embora as barreiras externas criem complicações adicionais e custos adicionais para o comerciante, as diferenças no tratamento dos clientes baseiam-se em critérios objetivos.
Para uma melhor compreensão do regulamento, a Comissão publicou um documento pormenorizado de perguntas e respostas e um MEMO.
Este regulamento fazia parte de um pacote relativo ao comércio eletrónico, juntamente com uma proposta legislativa relativa aos serviços transfronteiriços de entrega de encomendas e uma proposta legislativa para reforçar a aplicação dos direitos dos consumidores.
Primeiro relatório
No prazo de dois anos após a entrada em vigor das novas regras, a Comissão teve de proceder a uma primeira avaliação do seu impacto no mercado interno.
A Comissão incluiu na sua avaliação uma avaliação do âmbito de aplicação das regras. Tal incluiu a eventual aplicação das novas regras a determinados serviços prestados por via eletrónica que oferecem conteúdos protegidos por direitos de autor, como música, livros eletrónicos, software e jogos em linha, bem como de serviços em setores como os transportes e o audiovisual.
O relatório foi adotado em 30 de novembro de 2020.
Leia as principais conclusões do relatório de avaliação
A Comissão continuará a acompanhar os dados e elementos de prova relacionados com a aplicação do Regulamento Bloqueio Geográfico e convida todas as partes interessadas e cidadãos a apresentarem observações por correio eletrónico sobre o relatório e os elementos de prova que o acompanham, tendo igualmente em conta os possíveis efeitos a longo prazo da COVID-19 no comércio transfronteiriço.
Ligações úteis
- Primeiro relatório de avaliação (.pdf)
- Documento de trabalho dos serviços da Comissão parte 1 (.pdf) — parte 2 (.pdf)
- DigiByte: Comissão publica a sua revisão a curto prazo do Regulamento Bloqueio Geográfico
- 10 características principais do Regulamento 2018/302
- Perguntas e respostas sobre o Regulamento 2018/302 (disponível nas seguintes línguas: BG, CS, DA, DE, EL, EN, ES, ET, FI, FR, HR, HU, IT, LT, LV, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, SV) e ficha informativa relativa ao Regulamento 2018/302
- Regulamento (UE) 2018/302 relativo à luta contra o bloqueio geográfico injustificado e outras formas de discriminação com base na nacionalidade, no local de residência ou no local de estabelecimento dos clientes no mercado interno
Implementação do bloqueio geográfico pelos Estados-Membros
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Visão geral
A Comissão Europeia visa promover um ambiente em que as plataformas em linha prosperem, tratem os utilizadores de forma equitativa e tomem medidas para limitar a propagação de conteúdos ilegais.
Em pormenor
Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico na Grécia e dos pontos de contacto locais.
Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico na Estónia e dos pontos de contacto locais.
Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico na Hungria e dos pontos de contacto locais.
Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico na Dinamarca e dos pontos de contacto locais.
Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico nos Países Baixos e dos pontos de contacto locais.
Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico na Letónia e dos pontos de contacto locais.
Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico na Áustria e dos pontos de contacto locais.
Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico na Bélgica e dos pontos de contacto locais.
Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico na Bulgária e dos pontos de contacto locais.
Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico em Chipre e dos pontos de contacto locais.
Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico na República Checa e dos pontos de contacto locais.
Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico na Alemanha e dos pontos de contacto locais.
Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico na Finlândia e dos pontos de contacto locais.
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Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico na Croácia e dos pontos de contacto locais.
Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico na Irlanda e dos pontos de contacto locais.
Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico em Itália e dos pontos de contacto locais.
Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico na Lituânia e dos pontos de contacto locais.
Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico no Luxemburgo e dos pontos de contacto locais.
Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico em Malta e dos pontos de contacto locais.
Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico na Polónia e dos pontos de contacto locais.
Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico em Portugal e dos pontos de contacto locais.
Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico na Roménia e dos pontos de contacto locais.
Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico na Suécia e dos pontos de contacto locais.
Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico na Eslovénia e dos pontos de contacto locais.
Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico na Eslováquia e dos pontos de contacto locais.
Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico em Espanha e dos pontos de contacto locais.
Ver também
A Comissão Europeia adotou uma recomendação sobre medidas para combater eficazmente os conteúdos ilegais em linha.
A Comissão Europeia promove a equidade e a transparência para as empresas nas plataformas em linha.
O Observatório da Economia das Plataformas em Linha da UE acompanha e analisa a economia das plataformas em linha, apoiando a Comissão na elaboração de políticas.