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Bloqueio geográfico

A Comissão pôs termo a regras injustificadas de bloqueio geográfico, que comprometem as compras em linha e as vendas transfronteiras na UE.

O que é bloqueio geográfico injustificado?

A discriminação entre os clientes da UE para segmentar os mercados ao longo das fronteiras nacionais e para aumentar os lucros em detrimento dos clientes estrangeiros é considerada um bloqueio geográfico injustificado.

O regulamento

O regulamento relativo ao bloqueio geográfico define três situações específicas de bloqueio geográfico injustificado:

  • A venda de bens sem entrega física

Exemplo: Um cliente belga deseja comprar um frigorífico e encontra a melhor oferta num website alemão. O cliente terá o direito de encomendar o produto e recolhê-lo nas instalações do comerciante ou organizar ele próprio a entrega no seu domicílio.

  • Venda de serviços prestados por via eletrónica

Exemplo: Uma consumidora búlgara pretende comprar serviços de alojamento para o seu sítio Web a uma empresa espanhola. Agora terá acesso ao serviço, poderá registar-se e comprar este serviço sem ter de pagar taxas adicionais em comparação com um consumidor espanhol.

  • A venda de serviços prestados num local físico específico

Exemplo: Uma família italiana visita um parque temático francês e deseja tirar partido de um desconto familiar no preço dos bilhetes de entrada. O preço com desconto estará disponível para a família italiana.

Há também razões justificadas para os comerciantes não venderem além-fronteiras. Tais como a necessidade de se registar numa autoridade fiscal do país de destino, custos de envio mais elevados ou custos decorrentes da aplicação do direito do consumidor estrangeiro. Embora as barreiras externas criem complicações adicionais e custos adicionais para o comerciante, as diferenças no tratamento dos clientes baseiam-se em critérios objetivos.

Para uma melhor compreensão do regulamento, a Comissão publicou um documento pormenorizado de perguntas e respostas e um MEMO.

Este regulamento fazia parte de um pacote relativo ao comércio eletrónico, juntamente com uma proposta legislativa relativa aos serviços transfronteiriços de entrega de encomendas e uma proposta legislativa para reforçar a aplicação dos direitos dos consumidores.

Primeiro relatório

No prazo de dois anos após a entrada em vigor das novas regras, a Comissão teve de proceder a uma primeira avaliação do seu impacto no mercado interno.

A Comissão incluiu na sua avaliação uma avaliação do âmbito de aplicação das regras. Tal incluiu a eventual aplicação das novas regras a determinados serviços prestados por via eletrónica que oferecem conteúdos protegidos por direitos de autor, como música, livros eletrónicos, software e jogos em linha, bem como de serviços em setores como os transportes e o audiovisual.

O relatório foi adotado em 30 de novembro de 2020.

Leia as principais conclusões do relatório de avaliação

A Comissão continuará a acompanhar os dados e elementos de prova relacionados com a aplicação do Regulamento Bloqueio Geográfico e convida todas as partes interessadas e cidadãos a apresentarem observações por correio eletrónico sobre o relatório e os elementos de prova que o acompanham, tendo igualmente em conta os possíveis efeitos a longo prazo da COVID-19 no comércio transfronteiriço.

Ligações úteis

Implementação do bloqueio geográfico pelos Estados-Membros

Bandeira da ÁustriaÁustria

Bandeira da ItáliaItália
Bandeira da BélgicaBélgica Bandeira da LetóniaLetónia
Bandeira da BulgáriaBulgária Bandeira da LituâniaLituânia
Bandeira da CroáciaCroácia Bandeira do LuxemburgoLuxemburgo
Bandeira de ChipreChipre Bandeira de MaltaMalta
Bandeira da República ChecaRepública Checa Bandeira dos Países BaixosPaíses Baixos
Bandeira da Dinamarca Dinamarca Bandeira da PolóniaPolónia
Bandeira da EstóniaEstónia Bandeira de PortugalPortugal
Bandeira da FinlândiaFinlândia Bandeira da RoméniaRoménia
Bandeira da FrançaFrança Bandeira da EslováquiaEslováquia
Bandeira da AlemanhaAlemanha Bandeira da EslovéniaEslovénia
Bandeira da GréciaGrécia Bandeira da EspanhaEspanha
Bandeira da HungriaHungria Bandeira da SuéciaSuécia
Bandeira da IrlandaIrlanda  

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