Bloqueio geográfico

O que é o bloqueio geográfico injustificado?

A discriminação entre os clientes da UE para segmentar os mercados ao longo das fronteiras nacionais e aumentar os lucros em detrimento dos clientes estrangeiros é considerada um bloqueio geográfico injustificado.

O regulamento

O Regulamento Bloqueio Geográfico define três situações específicas de bloqueio geográfico injustificado:

• A venda de bens sem entrega física

Exemplo: Um cliente belga pretende comprar um frigorífico e encontra a melhor oferta num sítio Web alemão. O cliente terá o direito de encomendar o produto e de o recolher nas instalações do comerciante ou de organizar ele próprio a entrega no seu domicílio.

• Venda de serviços prestados por via eletrónica

Exemplo: Uma consumidora búlgara pretende adquirir serviços de alojamento para o seu sítio Web a uma empresa espanhola. Terá agora acesso ao serviço, poderá registar-se e comprar este serviço sem ter de pagar taxas adicionais em comparação com um consumidor espanhol.

• A venda de serviços prestados num local físico específico

Exemplo: Uma família italiana visita um parque temático francês e pretende beneficiar de um desconto familiar no preço dos bilhetes de entrada. O preço com desconto estará disponível para a família italiana.

Existem também razões justificadas para os comerciantes não venderem além-fronteiras. Tais como a necessidade de se registar numa autoridade fiscal do país de destino, custos de envio mais elevados ou custos decorrentes da aplicação da legislação de defesa do consumidor estrangeira. Embora as barreiras externas criem complicações adicionais e custos adicionais para o comerciante, as diferenças no tratamento dos clientes baseiam-se em critérios objetivos.

Para uma melhor compreensão do regulamento, a Comissão publicou um documento pormenorizado de perguntas e respostas e um MEMO.

Este regulamento fazia parte de um pacote sobre o comércio eletrónico, juntamente com uma proposta legislativa sobre os serviços transfronteiriços de entrega de encomendas e uma proposta legislativa para reforçar a aplicação dos direitos dos consumidores.

Primeira revisão a curto prazo

No prazo de dois anos após a entrada em vigor das novas regras, a Comissão teve de proceder a uma primeira revisão a curto prazo do regulamento.

O relatório da Comissão que resume os resultados deste exercício incluiu uma análise dos possíveis efeitos do alargamento do âmbito de aplicação das regras. Tal incluiu a possível aplicação da totalidade do regulamento a determinados serviços prestados por via eletrónica que oferecem conteúdos protegidos por direitos de autor, como música, livros eletrónicos, software e jogos em linha, bem como a serviços em setores atualmente totalmente excluídos, como os transportes e o audiovisual.

O relatório foi adotado em 30 de novembro de 2020. Pode ler as principais conclusões do relatório. 

Balanço

A Comissão realizou um exercício de balanço do impacto do Regulamento Bloqueio Geográfico e dos progressos realizados na acessibilidade transfronteiriça de bens e serviços, tendo em conta os potenciais efeitos da pandemia de COVID-19. Esta revisão seguiu-se ao anúncio feito durante a primeira avaliação.

A análise concluiu que o Regulamento Bloqueio Geográfico diminuiu efetivamente as práticas de bloqueio geográfico dos comerciantes em áreas regulamentadas, prosseguindo a tendência observada desde a primeira revisão a curto prazo de 2020. No entanto, a análise salientou outros obstáculos que continuam a impedir um acesso transfronteiriço sem descontinuidades a bens e serviços, tais como a persistência de regras nacionais divergentes, determinados requisitos fiscais, os custos dos serviços de entrega de encomendas e as práticas dos comerciantes multinacionais para organizar a distribuição de bens e serviços a nível nacional. 

O documento de trabalho dos serviços da Comissão que resume os resultados do exercício de balanço foi enviado ao Parlamento Europeu e ao Conselho em 18 de julho de 2024. Está prevista uma revisão formal do Regulamento Bloqueio Geográfico em 2025. 

Ligaçõesúteis

• Documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre o impacto do Regulamento Bloqueio Geográfico e os progressos na redução dos obstáculos transfronteiriços (exercício de balanço)
• Estudo para uma avaliação mais aprofundada do Regulamento Bloqueio Geográfico (apoio à recolha de dados e à análise para efeitos do documento de trabalho dos serviços da Comissão):
  • Resumo do estudo em FR
  • Resumo do estudo na Alemanha
• «Digital Single Market fragment by international traders» [Fragmentação do mercado único digital por comerciantes internacionais], Comissão Europeia, 2024
• Primeiro relatório de avaliação (.pdf)
• Documento de trabalho dos serviços da Comissão, parte 1 (.pdf) - parte 2 (.pdf)
• Digibyte: Comissão publica a sua revisão a curto prazo do Regulamento Bloqueio Geográfico
• 10 características principais do Regulamento (UE) 2018/302
• Perguntas e respostas sobre o Regulamento 2018/302 (disponível nas seguintes línguas: BG, CS, DA, DE, EL, EN, ES, ET, FI, FR, HR, HU, IT, LT, LV, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, SV).
• Regulamento (UE) 2018/302 que visa prevenir o bloqueio geográfico injustificado e outras formas de discriminação com base na nacionalidade, no local de residência ou no local de estabelecimento dos clientes no mercado interno 

Aplicação do bloqueio geográfico pelos Estados-Membros

Áustria	Itália
Bélgica	Letónia
Bulgária	Lituânia
Croácia	Luxemburgo
Chipre	Malta
República Checa	Países Baixos
Dinamarca	Polónia
Estónia	Portugal
Finlândia	Roménia
França	Eslováquia
Alemanha	Eslovénia
Grécia	Espanha
Hungria	Suécia
Irlanda