© William_Potter - iStock Getty Images Plus
O que é bloqueio geográfico injustificado?
A discriminação entre clientes da UE para segmentar os mercados ao longo das fronteiras nacionais e aumentar os lucros em detrimento dos clientes estrangeiros é considerada um bloqueio geográfico injustificado.
O regulamento
O regulamento relativo ao bloqueio geográfico define três situações específicas de bloqueio geográfico injustificado:
A venda de mercadorias sem entrega física
Exemplo: Um cliente belga deseja comprar um frigorífico e encontra o melhor negócio em um site alemão. O cliente terá o direito de encomendar o produto e de o recolher nas instalações do comerciante ou de organizar ele próprio a entrega no seu domicílio.
Venda de serviços prestados por via eletrónica
Exemplo: Uma consumidora búlgara pretende adquirir serviços de alojamento para o seu sítio Web junto de uma empresa espanhola. Terá agora acesso ao serviço, pode registar-se e comprar este serviço sem ter de pagar taxas adicionais em comparação com um consumidor espanhol.
Venda de serviços prestados num local físico específico
Exemplo: Uma família italiana visita um parque temático francês e deseja aproveitar um desconto familiar sobre o preço dos bilhetes de entrada. O preço com desconto estará disponível para a família italiana.
Existem também razões justificadas para que os comerciantes não vendam além-fronteiras. Tais como a necessidade de registo numa autoridade fiscal do país de destino, custos de envio mais elevados ou custos decorrentes da aplicação do direito do consumidor estrangeiro. Embora as barreiras externas criem complicações adicionais e custos adicionais para o comerciante, as diferenças no tratamento dos clientes baseiam-se em critérios objetivos.
Para uma melhor compreensão do regulamento, a Comissão publicou um documento pormenorizado de perguntas & Respostas e um MEMO.
Este regulamento fazia parte de um pacote relativo ao comércio eletrónico, juntamente com uma proposta legislativa sobre serviços transfronteiriços de entrega de encomendas e uma proposta legislativa para reforçar a aplicação dos direitos dos consumidores.
Primeiro relatório
No prazo de dois anos após a entrada em vigor das novas regras, a Comissão teve de proceder a uma primeira avaliação do seu impacto no mercado interno.
A Comissão incluiu na sua avaliação uma avaliação do âmbito de aplicação das regras. Tal incluiu a eventual aplicação das novas regras a determinados serviços prestados por via eletrónica que oferecem conteúdos protegidos por direitos de autor, como música, livros eletrónicos, software e jogos em linha, bem como serviços em setores como os transportes e o audiovisual.
O relatório foi adotado em 30 de novembro de 2020.
Leia as principais conclusões do relatório de avaliação
A Comissão continuará a monitorizar os dados e os elementos de prova relacionados com a aplicação do Regulamento Bloqueio Geográfico e convida todas as partes interessadas e os cidadãos a apresentarem as suas observações por correio eletrónico sobre o relatório e os elementos de prova que o acompanham, tendo igualmente em conta os possíveis efeitos a longo prazo da COVID-19 no comércio transfronteiriço.
Ligações úteis
- Primeiro relatório de avaliação (.pdf)
- Documento de trabalho dos serviços da Comissão, parte 1 (.pdf) — parte 2 (.pdf)
- DigiByte: Comissão publica a sua revisão a curto prazo do Regulamento Bloqueio Geográfico
- 10 características principais do Regulamento 2018/302
- Perguntas e respostas sobre o Regulamento 2018/302 (disponível nas seguintes línguas: BG, CS, DA, DE, EL, EN, ES, ET, FI, FR, HR, HU, IT, LT, LV, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, SV) e ficha informativa relacionada com o Regulamento 2018/302
- Regulamento (UE) 2018/302 relativo à luta contra o bloqueio geográfico injustificado e outras formas de discriminação com base na nacionalidade, local de residência ou local de estabelecimento dos clientes no mercado interno
Aplicação do bloqueio geográfico pelos Estados-Membros
Conteúdo relacionado
Visão geral
A Comissão Europeia visa promover um ambiente em que as plataformas em linha prosperem, tratem os utilizadores de forma equitativa e tomem medidas para limitar a propagação de conteúdos ilegais.
Em pormenor
Esta página faz o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico na Grécia e dos pontos de contacto locais.
Esta página faz o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico na Estónia e dos pontos de contacto locais.
Esta página faz o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico na Hungria e dos pontos de contacto locais.
Esta página faz o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico na Dinamarca e dos pontos de contacto locais.
Esta página faz o ponto da situação da implementação do Geobloqueio nos Países Baixos e dos pontos de contacto locais.
Esta página faz o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico na Letónia e dos pontos de contacto locais.
Esta página faz o ponto da situação da implementação do Geobloqueio na Áustria e dos pontos de contacto locais.
Esta página faz o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico na Bélgica e dos pontos de contacto locais.
Esta página faz o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico na Bulgária e dos pontos de contacto locais.
Esta página faz o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico em Chipre e dos pontos de contacto locais.
Esta página faz o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico na República Checa e dos pontos de contacto locais.
Esta página faz o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico na Alemanha e dos pontos de contacto locais.
Esta página faz o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico na Finlândia e dos pontos de contacto locais.
Esta página faz o ponto da situação da implementação do Geoblocking em França e dos pontos de contacto locais.
Esta página faz o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico na Croácia e dos pontos de contacto locais.
Esta página faz o ponto da situação da implementação do Geoblocking na Irlanda e dos pontos de contacto locais.
Esta página faz o ponto da situação da implementação do Geobloqueio em Itália e dos pontos de contacto locais.
Esta página faz o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico na Lituânia e dos pontos de contacto locais.
Esta página faz o ponto da situação da implementação do Geobloqueio no Luxemburgo e dos pontos de contacto locais.
Esta página faz o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico em Malta e dos pontos de contacto locais.
Esta página faz o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico na Polónia e dos pontos de contacto locais.
Esta página faz o ponto da situação da implementação do Geobloqueio em Portugal e dos pontos de contacto locais.
Esta página faz o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico na Roménia e dos pontos de contacto locais.
Esta página faz o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico na Suécia e dos pontos de contacto locais.
Esta página faz o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico na Eslovénia e dos pontos de contacto locais.
Esta página faz o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico na Eslováquia e dos pontos de contacto locais.
Esta página faz o ponto da situação da implementação do Geobloqueio em Espanha e dos pontos de contacto locais.
Ver também
A Comissão Europeia adotou uma recomendação sobre medidas para combater eficazmente os conteúdos ilegais em linha.
A Comissão Europeia promove a equidade e a transparência para as empresas nas plataformas em linha.
O Observatório da Economia das Plataformas em Linha da UE acompanha e analisa a economia das plataformas em linha, apoiando a Comissão na elaboração de políticas.