A Comissão pôs termo às regras injustificadas em matéria de bloqueio geográfico, que prejudicam as compras em linha e as vendas transfronteiras na UE.
O que é o bloqueio geográfico injustificado?
A discriminação entre os clientes da UE para segmentar os mercados ao longo das fronteiras nacionais e aumentar os lucros em detrimento dos clientes estrangeiros é considerada um bloqueio geográfico injustificado.
O regulamento
O Regulamento Bloqueio Geográfico define três situações específicas de bloqueio geográfico injustificado:
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A venda de bens sem entrega física
Exemplo: Um cliente belga pretende comprar um frigorífico e encontra a melhor oferta num sítio Web alemão. O cliente terá o direito de encomendar o produto e de o recolher nas instalações do comerciante ou de organizar ele próprio a entrega no seu domicílio.
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Venda de serviços prestados por via eletrónica
Exemplo: Uma consumidora búlgara pretende adquirir serviços de alojamento para o seu sítio Web a uma empresa espanhola. Terá agora acesso ao serviço, poderá registar-se e comprar este serviço sem ter de pagar taxas adicionais em comparação com um consumidor espanhol.
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A venda de serviços prestados num local físico específico
Exemplo: Uma família italiana visita um parque temático francês e pretende beneficiar de um desconto familiar no preço dos bilhetes de entrada. O preço com desconto estará disponível para a família italiana.
Existem também razões justificadas para os comerciantes não venderem além-fronteiras. Tais como a necessidade de se registar numa autoridade fiscal do país de destino, custos de envio mais elevados ou custos decorrentes da aplicação da legislação de defesa do consumidor estrangeira. Embora as barreiras externas criem complicações adicionais e custos adicionais para o comerciante, as diferenças no tratamento dos clientes baseiam-se em critérios objetivos.
Para uma melhor compreensão do regulamento, a Comissão publicou um documento pormenorizado de perguntas e respostas e um MEMO.
Este regulamento fazia parte de um pacote sobre o comércio eletrónico, juntamente com uma proposta legislativa sobre os serviços transfronteiriços de entrega de encomendas e uma proposta legislativa para reforçar a aplicação dos direitos dos consumidores.
Primeiro relatório de avaliação
No prazo de dois anos após a entrada em vigor das novas regras, a Comissão teve de realizar uma primeira avaliação do seu impacto no mercado interno.
A Comissão incluiu na sua avaliação uma avaliação do âmbito de aplicação das regras. Tal incluiu a possível aplicação das novas regras a determinados serviços prestados por via eletrónica que oferecem conteúdos protegidos por direitos de autor, como música, livros eletrónicos, software e jogos em linha, bem como a serviços em setores como os transportes e o audiovisual.
O relatório foi adotado em 30 de novembro de 2020. Pode ler as principais conclusões do relatóriode avaliação.
Balanço
A Comissão realizou um exercício de balanço do impacto do Regulamento Bloqueio Geográfico e dos progressos realizados na acessibilidade transfronteiriça de bens e serviços, tendo em conta os potenciais efeitos da pandemia de COVID-19. Esta revisão seguiu-se ao anúncio feito durante a primeira avaliação.
A análise concluiu que o Regulamento Bloqueio Geográfico diminuiu efetivamente as práticas de bloqueio geográfico dos comerciantes em áreas regulamentadas, prosseguindo a tendência observada desde a primeira revisão a curto prazo de 2020. No entanto, a análise salientou outros obstáculos que continuam a impedir um acesso transfronteiriço sem descontinuidades a bens e serviços, tais como a persistência de regras nacionais divergentes, determinados requisitos fiscais, os custos dos serviços de entrega de encomendas e as práticas dos comerciantes multinacionais para organizar a distribuição de bens e serviços a nível nacional.
O documento de trabalho dos serviços da Comissão que resume os resultados do exercício de balanço foi enviado ao Parlamento Europeu e ao Conselho em 18 de julho de 2024. Está prevista uma revisão formal do Regulamento Bloqueio Geográfico em 2025.
Ligaçõesúteis
- Documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre o impacto do Regulamento Bloqueio Geográfico e os progressos na redução dos obstáculos transfronteiriços (exercício de balanço)
- Estudo para uma avaliação mais aprofundada do Regulamento Bloqueio Geográfico (apoio à recolha de dados e à análise para efeitos do documento de trabalho dos serviços da Comissão):
- «Digital Single Market fragment by international traders» [Fragmentação do mercado único digital por comerciantes internacionais], Comissão Europeia, 2024
- Primeiro relatório de avaliação (.pdf)
- Documento de trabalho dos serviços da Comissão, parte 1 (.pdf) - parte 2 (.pdf)
- Digibyte: Comissão publica a sua revisão a curto prazo do Regulamento Bloqueio Geográfico
- 10 características principais do Regulamento (UE) 2018/302
- Perguntas e respostas sobre o Regulamento 2018/302 (disponível nas seguintes línguas: BG, CS, DA, DE, EL, EN, ES, ET, FI, FR, HR, HU, IT, LT, LV, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, SV).
- Regulamento (UE) 2018/302 que visa prevenir o bloqueio geográfico injustificado e outras formas de discriminação com base na nacionalidade, no local de residência ou no local de estabelecimento dos clientes no mercado interno
Aplicação do bloqueio geográfico pelos Estados-Membros
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Visão geral
A Comissão Europeia pretende promover um ambiente em que as plataformas em linha prosperem, tratem os utilizadores de forma justa e tomem medidas para limitar a propagação de conteúdos ilegais.
Em pormenor
Esta página faz o ponto da situação da aplicação do bloqueio geográfico na Grécia e apresenta os pontos de contacto locais.
Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico na Estónia e dos pontos de contacto locais.
Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico na Hungria e dos pontos de contacto locais.
Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico na Dinamarca e dos pontos de contacto locais.
Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico nos Países Baixos e dos pontos de contacto locais.
Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico na Letónia e dos pontos de contacto locais.
Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico na Áustria e dos pontos de contacto locais.
Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico na Bélgica e dos pontos de contacto locais.
Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico na Bulgária e dos pontos de contacto locais.
Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico em Chipre e dos pontos de contacto locais.
Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico na República Checa e dos pontos de contacto locais.
Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico na Alemanha e dos pontos de contacto locais.
Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico na Finlândia e dos pontos de contacto locais.
Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico em França e os pontos de contacto locais.
Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico na Croácia e dos pontos de contacto locais.
Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico na Irlanda e dos pontos de contacto locais.
Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico em Itália e dos pontos de contacto locais.
Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico na Lituânia e dos pontos de contacto locais.
Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico no Luxemburgo e dos pontos de contacto locais.
Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico em Malta e dos pontos de contacto locais.
Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico na Polónia e dos pontos de contacto locais.
Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico em Portugal e dos pontos de contacto locais.
Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico na Roménia e dos pontos de contacto locais.
Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico na Suécia e dos pontos de contacto locais.
Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico na Eslovénia e dos pontos de contacto locais.
Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico na Eslováquia e dos pontos de contacto locais.
Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico em Espanha e dos pontos de contacto locais.
Ver também
A Comissão Europeia adotou uma recomendação sobre medidas para combater eficazmente os conteúdos ilegais em linha.
A Comissão Europeia promove a equidade e a transparência para as empresas nas plataformas em linha.
O Observatório da Economia das Plataformas em Linha da UE acompanha e analisa a economia das plataformas em linha, apoiando a Comissão na elaboração de políticas.