The European Broadband Competence Offices Network Support Facility
O evento refletiu sobre as ações em curso, bem como sobre a procura de soluções mais sustentáveis.
São essenciais ações coordenadas entre a Comissão Europeia, os Estados-Membros, as empresas de telecomunicações, os operadores móveis e outras partes interessadas do setor, tal como salientado por Rita Wezenbeek, diretora para a conectividade da Comissão Europeia com a Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias (DG CNECT). Essas ações incluem a Declaração Conjunta dos operadores ucranianos e da UE, os esforços impressionantes e as ações voluntárias empreendidas pelos operadores para dar resposta às necessidades de conectividade dos refugiados ucranianos, os centros de registo Wi-Fi gratuitos, os donativos de equipamento de telecomunicações através da plataforma digital na Eslováquia e o trabalho de coordenação das ciberameaças.
A Comissão Europeia está também a trabalhar numa solução a mais longo prazo para trazer a Ucrânia para a Zona Europeia de Itinerância Livre. Entretanto, a Comissão Europeia está a avaliar o pedido da Ucrânia de associação à vertente digital do programa do Mecanismo Interligar a Europa (MIE), que poderá financiar infraestruturas transfronteiras.
A Declaração Conjunta de Itinerância entre operadores europeus e ucranianos, assinada em 8 de abril de 2022 e recentemente prorrogada até 9 de janeiro de 2023, oferece chamadas gratuitas ou a preços acessíveis aos refugiados ucranianos e permite que permaneçam ligados à família na Ucrânia e na União Europeia.
Do lado da UE, a Declaração Conjunta visa:
- Reduzir as tarifas grossistas de itinerância, apenas para recuperar os custos
- Reduzir as tarifas de terminação para chamadas com origem em números de telefone ucranianos, para as tarifas únicas harmonizadas a nível da UE
Do lado da Ucrânia, a Declaração Conjunta visa:
- Reduzir as tarifas de terminação de chamadas para a Ucrânia provenientes de números de telefone ucranianos em roaming na UE, bem como de números de telefone da UE
- Repercutir os benefícios da redução das tarifas grossistas de itinerância nos clientes de itinerância na UE
A última iteração da Declaração Conjunta servirá provavelmente de medida transitória, tendo em conta a possibilidade de a Ucrânia aderir ao espaço de itinerância da UE, que abrange os 30 membros do Espaço Económico Europeu, os 27 Estados-Membros da UE e as suas regiões ultraperiféricas, bem como três Estados da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA): Islândia, Listenstaine e Noruega.
Maarit Palovirta, diretora principal da Associação Europeia de Operadores de Redes de Telecomunicações (ETNO), Ross Creelman, Gestor de Política Pública da ETNO, e Emma O Toole, Gestor Principal da Associação do Sistema Global de Comunicações Móveis (GSMA), apresentou uma panorâmica das ações voluntárias realizadas até à data ao abrigo da Declaração Conjunta, com base num estudo do Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (ORECE):
- 80 operadores móveis da UE e 37 operadores fixos da UE oferecem chamadas internacionais gratuitas da UE para a Ucrânia
- 44 operadores móveis da UE e 27 operadores de redes fixas da UE oferecem chamadas deste tipo a um preço mais baixo
- 55 operadores da UE prestam serviços de itinerância gratuitos aos seus assinantes que viajam na Ucrânia
- Os operadores da UE criaram centros de registo Wi-Fi para campos de refugiados e locais de transporte público
- 2,5 milhões de cartões SIM da UE foram distribuídos aos refugiados ucranianos (março-maio de 2022)
- Foram criados centros de atendimento telefónico e linhas de apoio para associações humanitárias
- Aumento da capacidade da rede ao longo das fronteiras da UE com a Ucrânia
OsEstados podem fazer uma boa utilização do Fundo Social Europeu (FSE) e do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) no financiamento de ações destinadas a proporcionar aos refugiados o acesso a serviços essenciais, como os serviços de comunicação. O FSE, por exemplo, pode financiar vales para refugiados que podem utilizar para adquirir assinaturas de comunicações móveis (cartões SIM) como parte do seu percurso de integração na sociedade do Estado-Membro de acolhimento. O FEDER pode apoiar a conectividade local segura através do investimento em infraestruturas e equipamentos conexos em benefício dos refugiados. Através das suas alterações regulamentares, a Comissão assegurou-se de que existe flexibilidade nas regras do FSE, do FEDER, do Fundo de Coesão e do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FEAD), a fim de permitir uma rápida reafetação do financiamento disponível para o apoio de emergência no contexto atual. Estas medidas contribuiriam para a sustentabilidade das medidas voluntárias, mantendo os encargos tanto para a UE como para a Ucrânia geríveis.
Do ponto de vista dos operadores, o fornecimento de cartões SIM da UE aos ucranianos será fundamental para uma solução a longo prazo e constitui um pré-requisito para permitir outras intervenções, como vales de conectividade e tarifas sociais.
As ações coordenadas empreendidas na Roménia podem constituir um modelo valioso a este respeito, tal como descrito por Corneliu Mănescu, diretor-geral adjunto do Ministério das Comunicações e da Sociedade da Informação romeno e representante principal do Gabinete Nacional de Competência em Banda Larga da Roménia. Essas ações incluem a coordenação com os operadores para fornecer 500,000 cartões SIM gratuitos aos refugiados ucranianos no prazo de duas semanas; criar um plano nacional coordenado para a instalação de pontos de acesso sem fios gratuitos nos campos de refugiados; e o lançamento de uma aplicação digital para dispositivos móveis que ajudem a fornecer informações e pontos de contacto para os refugiados ucranianos. Paralelamente, os governos romeno e ucraniano têm vindo a trabalhar em conjunto para melhorar a interconectividade nos pontos fronteiriços, e o Governo romeno está a debater com a Comissão Europeia a possibilidade de construir um cabo submarino que liga Odessa a Constanza. Além disso, a BCO Roménia está atualmente a desenvolver um quadro jurídico que propõe medidas específicas para apoiar os operadores com as despesas relacionadas com o cartão SIM e diminuir a licença de preços para os operadores durante um período curto ou determinado.
A Comissão Europeia procura ativamente apoiar e orientar os Estados-Membros, as BCO, as autoridades de gestão e as autoridades reguladoras nacionais na realização de ações a nível nacional, tirando o máximo partido dos fundos nacionais e da UE não utilizados e existentes para ações de apoio à conectividade. Tal como sublinhado por Katarzyna Szczuka, chefe de unidade da Comissão Europeia para a Implementação do Quadro Regulamentar na DG CNECT, e Gerasimos Sofianatos, chefe de unidade adjunto da Comissão Europeia para o Investimento em Redes de Alta Capacidade da DG CNECT, a Comissão Europeia e a Rede Europeia de Centros de Competências em Banda Larga, incentivam, por conseguinte, as partes interessadas a obter mais apoio e a explorar as possibilidades, os exemplos e as boas práticas partilhadas através do fórum EUTech4Ukraine, bem como nas apresentações efetuadas durante este evento.
Este evento foi organizado no âmbito do trabalho da Rede dos Gabinetes Europeus de Competência em Banda Larga (BCO)para acelerar a implantação da banda larga de alta velocidade através do apoio da UE e dos Estados-Membros.
Saiba mais
- Política e estratégia digitais da UE: Configurar o futuro digital da Europa
- Declaração conjunta dos operadores da UA da UE sobre a conectividade em apoio aos refugiados da Ucrânia
- Prorrogação da Declaração Conjunta dos operadores da UE e da UA sobre a conectividade em apoio aos refugiados da Ucrânia