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Press release | Publicação

Lei Europeia da Liberdade dos Meios de Comunicação Social: Comissão lança consulta pública

A Comissão publicou esta semana uma consulta pública aberta sobre a futura Lei Europeia da Liberdade dos Meios de Comunicação Social, uma iniciativa histórica anunciada pela presidente Ursula von der Leyen no seu discurso sobre o estado da União de 2021 para salvaguardar o pluralismo e a independência dos meios de comunicação social no mercado interno da UE.

photo of a  journalist holding microphones and taking notes

Na sequência de um convite à apreciação publicado em 21 de dezembro de 2021, que descreve os principais objetivos da iniciativa, as opções possíveis e os impactos.

A vice-presidente dos Valores e Transparência, Věra Jourová, afirmou:

Osmeios de comunicação social são um pilar da democracia. Mas, hoje em dia, este pilar está a ser combatido, com tentativas por parte dos governos e de grupos privados de pressionar os meios de comunicação social. É por esta razão que a Comissão proporá regras e salvaguardas comuns para proteger a independência e o pluralismo dos meios de comunicação social. Os jornalistas devem poder fazer o seu trabalho, informar os cidadãos e responsabilizar sem medo nem favorecimento. Estamos agora a proceder a amplas consultas para apresentar a melhor proposta.

Thierry Breton, comissário responsável pelo Mercado Interno, acrescentou: 

Temos de garantir que os meios de comunicação social europeus permanecem independentes, inovadores e sustentáveis e funcionam sem qualquer interferência injustificada nas suas atividades, sejam elas privadas ou públicas. Lançamos hoje a nossa consulta sobre a futura Lei da Liberdade dos Meios de Comunicação Social: queremos ouvir os seus pontos de vista e explorar as suas soluções para um mercado dos meios de comunicação social resiliente, que forneça informações diversificadas e fiáveis aos cidadãos.

Comunicado de imprensa completo