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Shaping Europe’s digital future
Press release | Publicação

Auxílios estatais: Comissão convida à apresentação de observações sobre a proposta de revisão das regras da UE em matéria de auxílios estatais para a implantação de redes de banda larga

A Comissão Europeia lançou uma consulta pública específica convidando todas as partes interessadas a apresentarem as suas observações sobre uma proposta de revisão das Orientações relativas às regras em matéria de auxílios estatais às redes de banda larga (Orientações relativas à banda larga).

Imagem simbólica de um mallet numa mesa numa sala de audiências

A consulta está aberta até 11 de fevereiro de 2022.

A vice-presidente executiva Margrethe Vestager, responsável pela política da concorrência, afirmou:

Convidamos agora todas as partes interessadas a partilharem os seus pontos de vista sobre as alterações específicas propostas às Orientações relativas à banda larga. Queremos facilitar aos Estados-Membros a promoção da implantação de redes de banda larga, incluindo redes gigabit e 5G e, Mas também para limitar as distorções da concorrência quando o mercado não produz resultados.

Comunicado de imprensa completo