Coordenadores dos serviços digitais

A Comissão e os coordenadores nacionais dos serviços digitais (CDS) são responsáveis pela supervisão, aplicação e acompanhamento do RSD. 

Cada Estado-Membro deve designar um coordenador dos serviços digitais (CDS), que é responsável por todas as questões relacionadas com a aplicação e execução do RSD nesse país. 

Em 24 de abril, a Comissão Europeia decidiu dar início a processos por infraçãomediante o envio de cartas de notificação para cumprir a seis Estados-Membros em que eram de esperar atrasos significativos na designação e ou habilitações dos seus coordenadores dos serviços digitais. Nessa altura, a Estónia, a Polónia e a Eslováquia ainda tinham de designar os seus coordenadores dos serviços digitais. Além disso, apesar de designarem os seus coordenadores dos serviços digitais, Chipre, a Chéquia e Portugal ainda têm de dotá-los dos poderes e competências necessários para desempenhar as suas funções, incluindo a imposição de sanções em caso de incumprimento. Ao decidir sobre as próximas etapas, a Comissão terá em conta a comunicação pelos Estados-Membros da designação e da habilitação dos seus coordenadores dos serviços digitais.  

Encontre o seu coordenador dos serviços digitais

Os SAD são, em princípio, competentes para supervisionar e fazer cumprir o RSD pelos prestadores de serviços intermediários estabelecidos no seu território, independentemente do seu número de utilizadores.

Embora a Comissão disponha de competência exclusiva para supervisionar, fazer cumprir e controlar o cumprimento pelas plataformas em linha de muito grande dimensão (VLOP) e pelos motores de pesquisa em linha de muito grande dimensão (VLOSE) das obrigações reforçadas em matéria de dever de diligência que o RSD lhes impõe para fazer face aos riscos sistémicos, a Comissão e as autoridades nacionais partilham competência para todas as outras obrigações impostas aos VLOP e VLOSE ao abrigo do RSD.

Os Estados-Membros podem atribuir tarefas específicas a outras autoridades competentes, mas o coordenador dos serviços digitais (CDS) continua a ser responsável por assegurar a coordenação a nível nacional.

Em conjunto, os coordenadores dos serviços digitais asseguram que o RSD é devidamente aplicado em toda a UE. Cooperam entre si, com as outras autoridades nacionais, com o Comité e com a Comissão.

Os CCD têm o poder de solicitar o acesso aos dados, ordenar inspeções e aplicar coimas aos prestadores de serviços intermediários no seu território em caso de infração. São igualmente responsáveis pela certificação de «sinalizadores de confiança», organizações independentes que são peritos na deteção, identificação e remoção de conteúdos ilegais e organismos de resolução extrajudicial de litígios.

Para monitorizar as obrigações de diligência devida das plataformas em linha de muito grande dimensão e dos motores de pesquisa, a Comissão dispõe de competência exclusiva.

Quando contactar um coordenador dos serviços digitais

As queixas apresentadas por indivíduos serão um contributo essencial para uma aplicação eficaz do RSD.

Para o efeito, se, durante a navegação numa plataforma, deparar-se com uma infração às regras do RSD, tem o direito de apresentar uma queixa ao coordenador dos serviços digitais do Estado-Membro onde se encontra ou está estabelecido.

Flaggers de confiança

Os coordenadores dos serviços digitais são responsáveis pela atribuição do estatuto de «sinalizadores de confiança» às entidades estabelecidas no seu Estado-Membro.

Os sinalizadores de confiança são, por exemplo, organizações da sociedade civil com conhecimentos especializados e competências especiais na deteção, identificação e notificação de conteúdos ilegais.

Devem ser independentes das plataformas em linha. As plataformas em linha devem assegurar que as notificações apresentadas por sinalizadores de confiança têm prioridade e são tratadas atempadamente.

Organismos de resolução extrajudicial de litígios

Os coordenadores dos serviços digitais são igualmente responsáveis pela certificação dos organismos de resolução extrajudicial. Para recorrer de uma decisão de um fornecedor de plataformas em linha, os utilizadores podem agora optar por recorrer a uma resolução extrajudicial de litígios, sem prejuízo da possibilidade de iniciar, em qualquer fase, um processo judicial.