O Comité Europeu dos Serviços Digitais (o «Comité») é composto pelos coordenadores dos serviços digitais dos Estados-Membros e presidido pela Comissão Europeia.
Enquanto presidente do Comité, a Comissão Europeia convoca as reuniões e prepara a ordem de trabalhos. Além disso, a Comissão Europeia presta apoio administrativo e analítico às atividades do Comité. Através do Comité, a Comissão Europeia e os coordenadores dos serviços digitais cooperam como uma equipa coesa, adotando uma abordagem europeia para a aplicação do RSD.
O Comité é uma pedra angular para a aplicação coerente do Regulamento dos Serviços Digitais na União Europeia, em benefício de todos os cidadãos europeus, bem como da sua sociedade e economia. Uma cooperação e coordenação estreitas e fiáveis, tendo em conta os efeitos específicos dos serviços intermediários em cada Estado-Membro, são indispensáveis para uma aplicação eficaz e coerente do RSD em toda a União Europeia.
Para o efeito, o Comité aconselha os coordenadores dos serviços digitais e a Comissão Europeia, em conformidade com o Regulamento dos Serviços Digitais, a alcançarem os seguintes objetivos:
- Contribuir para a aplicação coerente do Regulamento dos Serviços Digitais e para uma cooperação eficaz entre os coordenadores dos serviços digitais e a Comissão Europeia no que diz respeito às questões abrangidas pelo Regulamento dos Serviços Digitais;
- Coordenar e contribuir para as orientações e análises da Comissão Europeia, dos coordenadores dos serviços digitais e de outras autoridades competentes sobre questões emergentes em todo o mercado interno no que diz respeito às matérias abrangidas pelo Regulamento dos Serviços Digitais; e
- Prestar assistência aos coordenadores dos serviços digitais e à Comissão Europeia na supervisão das plataformas em linha de muito grande dimensão e dos motores de pesquisa em linha de muito grande dimensão.
Primeira reunião do Conselho de Administração do RSD realizada em 19 de fevereiro
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Segunda reunião do Conselho de Administração do RSD realizada em 15 de março
Documentos (descarregados em formato PDF):
Conteúdo relacionado
Visão geral
O Regulamento Serviços Digitais e o Regulamento Mercados Digitais visam criar um espaço digital mais seguro onde os direitos fundamentais dos utilizadores sejam protegidos e criar condições de concorrência equitativas para as empresas.
Ver também
Nos termos do RSD, os sinalizadores de confiança são responsáveis pela deteção de conteúdos potencialmente ilegais e pelas plataformas em linha de alerta. São entidades designadas pelos coordenadores nacionais dos serviços digitais.
A ferramenta de denúncia de RSD (Regulamento Serviços Digitais) permite que os trabalhadores e outras pessoas com acesso a informação privilegiada comuniquem práticas prejudiciais das plataformas em linha de muito grande dimensão e dos motores de pesquisa (VLOP/VLOSE)
Os coordenadores dos serviços digitais ajudam a Comissão a acompanhar e a fazer cumprir as obrigações previstas no Regulamento dos Serviços Digitais (RSD).
O Regulamento dos Serviços Digitais detalha uma série de ações destinadas a promover a transparência e a responsabilização dos serviços em linha, sem prejudicar a inovação e a competitividade.
Esta página apresenta uma panorâmica das plataformas em linha de muito grande dimensão (VLOP) e dos motores de pesquisa em linha de muito grande dimensão (VLOSE) designados e supervisionados pela Comissão, bem como as principais atividades de controlo do cumprimento.
Desde agosto de 2023, as plataformas já começaram a alterar os seus sistemas e interfaces em conformidade com o Regulamento dos Serviços Digitais (RSD), a fim de proporcionar uma experiência em linha mais segura para todos.
A aplicação do Regulamento dos Serviços Digitais (RSD) inclui um conjunto completo de medidas de investigação e sanções que podem ser tomadas pelas autoridades nacionais e pela Comissão.
O Regulamento dos Serviços Digitais (RSD) proporciona um quadro de cooperação entre a Comissão, a UE e as autoridades nacionais, a fim de assegurar que as plataformas cumprem as suas obrigações.
As plataformas em linha de muito grande dimensão e os motores de pesquisa são aqueles com mais de 45 milhões de utilizadores na UE. Devem cumprir as regras mais rigorosas do RSD.
Descubra como o Regulamento dos Serviços Digitais (RSD) pode tornar o mundo em linha mais seguro e proteger os seus direitos fundamentais.