Organismo de execução
- Para B2C: Autoridade da Concorrência e dos Consumidores/Provedor do Consumidor
Telefone: +358 (0)29 505 3000 — Contacto Endereçopostal
: Autoridade finlandesa da concorrência e dos consumidores, P. O. Box 5, FI-00531 Helsínquia, Finlândia Endereço
de visita: Siltasaarenkatu 12 A, 00530 Helsínquia
- Para B2B: Tribunais de comarca
Assistência aos organismos de defesa do consumidor
Telefone: +358 (0)29 553 9500 — Email
Siltasaarenkatu 12 A, 8.º andar
PO Box 5
FI-00531 Helsínquia
Medidas aplicáveis às infrações
- Lei relativa à alteração do artigo 19.º da Lei relativa à prestação de serviços
- Lei que altera o n.º 1 da Lei relativa ao pedido de injunção:
Competências do Provedor do Consumidor
- Lei relativa à Autoridade Finlandesa da Concorrência e dos Consumidores
- Lei relativa à defesa do consumidor
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Visão geral
A Comissão pôs termo a regras injustificadas de bloqueio geográfico, que comprometem as compras em linha e as vendas transfronteiras na UE.
Ver também
Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico na Grécia e dos pontos de contacto locais.
Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico na Estónia e dos pontos de contacto locais.
Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico na Hungria e dos pontos de contacto locais.
Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico na Dinamarca e dos pontos de contacto locais.
Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico nos Países Baixos e dos pontos de contacto locais.
Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico na Letónia e dos pontos de contacto locais.
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Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico na Bulgária e dos pontos de contacto locais.
Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico em Chipre e dos pontos de contacto locais.
Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico na República Checa e dos pontos de contacto locais.
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Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico em França e os pontos de contacto locais.
Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico na Croácia e dos pontos de contacto locais.
Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico na Irlanda e dos pontos de contacto locais.
Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico em Itália e dos pontos de contacto locais.
Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico na Lituânia e dos pontos de contacto locais.
Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico no Luxemburgo e dos pontos de contacto locais.
Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico em Malta e dos pontos de contacto locais.
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Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico em Portugal e dos pontos de contacto locais.
Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico na Roménia e dos pontos de contacto locais.
Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico na Suécia e dos pontos de contacto locais.
Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico na Eslovénia e dos pontos de contacto locais.
Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico na Eslováquia e dos pontos de contacto locais.
Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico em Espanha e dos pontos de contacto locais.