Organismo de execução
- Para B2C: Valstybinė vartotojȘ teisiȘ apsaugos tarnyba (Autoridade Estatal de Proteção dos Direitos dos Consumidores)
Correio eletrónico: tarnyba@vvtat.lt
Tel.: +370 5 262 6751 — Fax.: +370 5 279 1466 Vilniaus str
. 25
LT-01402 Vilnius — Lituânia
- Lietuvos Bankas (Banco da Lituânia)
Gedimino pr. 6, LT-01103 Vilnius Tel.: +370 800 50 500
Assistência aos organismos de defesa do consumidor
- Europos vartotojȘ centras (ECC-Net — Centro Europeu do Consumidor na Lituânia)
Correio eletrónico: info@ecc.lt
Tel.: +370 52650368 — Fax: +370 52623123
Algirdo g. 31, Vilnius 03219 — Lituânia
Medidas aplicáveis às infrações
A autoridade estatal de defesa dos direitos dos consumidores tem o direitode aplicar sanções (de 144 a 1 448 EUR) pela violação do regulamento relativo ao bloqueio geográfico.
Conteúdo relacionado
Visão geral
A Comissão pôs termo a regras injustificadas de bloqueio geográfico, que comprometem as compras em linha e as vendas transfronteiras na UE.
Ver também
Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico na Grécia e dos pontos de contacto locais.
Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico na Estónia e dos pontos de contacto locais.
Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico na Hungria e dos pontos de contacto locais.
Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico na Dinamarca e dos pontos de contacto locais.
Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico nos Países Baixos e dos pontos de contacto locais.
Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico na Letónia e dos pontos de contacto locais.
Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico na Áustria e dos pontos de contacto locais.
Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico na Bélgica e dos pontos de contacto locais.
Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico na Bulgária e dos pontos de contacto locais.
Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico em Chipre e dos pontos de contacto locais.
Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico na República Checa e dos pontos de contacto locais.
Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico na Alemanha e dos pontos de contacto locais.
Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico na Finlândia e dos pontos de contacto locais.
Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico em França e os pontos de contacto locais.
Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico na Croácia e dos pontos de contacto locais.
Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico na Irlanda e dos pontos de contacto locais.
Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico em Itália e dos pontos de contacto locais.
Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico no Luxemburgo e dos pontos de contacto locais.
Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico em Malta e dos pontos de contacto locais.
Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico na Polónia e dos pontos de contacto locais.
Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico em Portugal e dos pontos de contacto locais.
Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico na Roménia e dos pontos de contacto locais.
Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico na Suécia e dos pontos de contacto locais.
Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico na Eslovénia e dos pontos de contacto locais.
Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico na Eslováquia e dos pontos de contacto locais.
Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico em Espanha e dos pontos de contacto locais.