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Shaping Europe’s digital future
  • POLICY AND LEGISLATION
  • Publicação 15 Dezembro 2022

Declaração Europeia sobre os Direitos e Princípios Digitais

Leia a Declaração sobre os Direitos e Princípios Digitais na íntegra para ficar a saber mais sobre o compromisso da UE para com uma transformação digital segura, protegida e sustentável.

European Declaration on Digital Rights and Principles

A Declaração sobre os Direitos e Princípios Digitais apresenta a visão da UE para a transformação digital. Esta visão coloca as pessoas no centro, em consonância com os valores e os direitos fundamentais da UE. 

A declaração constitui um quadro de referência para os cidadãos e orienta a UE e os Estados-Membros no nosso percurso rumo à transformação digital. 

Descarregue a versão assinada da declaração (apenas em inglês).

Leia a declaração em todas as línguas da UE

A versão adaptada às crianças da declaração está atualmente disponível nas 24 línguas oficiais da UE. Pode encontrá-los no botão «Descarregar e línguas».