Um sistema fiável de assinaturas eletrónicas que funcione em todos os países da UE é vital para um comércio eletrónico seguro e para a prestação eficiente de serviços públicos às empresas e aos cidadãos.
A Diretiva Assinatura Eletrónica estabeleceu o quadro jurídico a nível europeu para as assinaturas eletrónicas e os serviços de certificação. O objetivo é facilitar a utilização das assinaturas eletrónicas e ajudá-las a ser legalmente reconhecidas nos Estados-Membros. A diretiva não favorece nenhuma tecnologia específica.
No entanto, a fim de garantir a segurança e a validade jurídica de uma transação eletrónica em cenários transfronteiriços é a mesma que a nível nacional, a assinatura eletrónica foi certamente importante, mas não suficiente.
Outros serviços de confiança são utilizados juntamente com a assinatura eletrónica para garantir a validade, incluindo:
- carimbo dahora: data e hora de um documento eletrónico que prove que o documento existia num momento e que não se alterou desde então
- selo eletrónico: o equivalente eletrónico de um selo ou carimbo aposto num documento para garantir a sua origem e integridade
- entrega eletrónica: um serviço que, em certa medida, é equivalente no mundo digital do correio registado no mundo físico
- admissibilidade jurídica dos documentos eletrónicos para garantir a sua autenticidade e integridade
- autenticação do sítio Web: informações fiáveis num sítio Web (por exemplo, um certificado) que permitem aos utilizadores verificar a autenticidade do sítio Web e a sua ligação à entidade/pessoa proprietária do sítio Web
Sem certeza quanto à validade jurídica de todos estes serviços conexos, as empresas e os cidadãos continuarão relutantes em utilizar as interações digitais como forma natural de interação, uma vez que não terão a certeza da questão de um eventual litígio.
Esta é a intenção subjacente ao Regulamento eIDAS relativo à identificação eletrónica e aos serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno. As disposições aplicáveis aos serviços de confiança estabelecidas pelo Regulamento eIDAS aplicam-se diretamente nos 27 Estados-Membros.
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