A Comissão toma nota e congratula-se com a adoção do segundo relatório intercalar sobre a aplicação do conjunto de instrumentos da UE pelo grupo de cooperação SRI.
À luz do presente relatório, a Comissão está fortemente preocupada com os riscos que certos fornecedores de equipamentos de comunicações móveis representam para a segurança da União, tal como refletido também nas decisões tomadas por alguns Estados-Membros. O relatório SRI salienta o risco manifesto de dependência persistente de fornecedores de alto risco no mercado interno, com impactos negativos potencialmente graves na segurança dos utilizadores e das empresas em toda a UE e das infraestruturas críticas da UE.
Tal como referido no relatório intercalar sobre a SRI e num relatório anterior do Tribunal de Contas Europeu, é evidente que os fornecedores de 5G apresentam diferenças claras nas suas características, em especial no que diz respeito à probabilidade de serem influenciados por países terceiros específicos que dispõem de leis em matéria de segurança e de governo das sociedades que constituem um risco potencial para a segurança da União. Tal como indicado no relatório SRI, a Huawei e a ZTE foram objeto de decisões e aconselhamento públicos em determinados Estados-Membros, com base em preocupações de segurança nacional, incluindo avaliações efetuadas pelos serviços de informações desses Estados-Membros.
Noutros Estados-Membros, as decisões de restringir ou excluir determinados fornecedores das suas redes 5G foram tomadas de forma confidencial, com base na sua avaliação. As conclusões desses Estados-Membros são semelhantes à análise das autoridades competentes de determinados países terceiros.
Devido a estes riscos elevados, e com base numa avaliação dos critérios estabelecidos no conjunto de instrumentos para identificar os «fornecedores de alto risco», a Comissão considera que as decisões adotadas pelos Estados-Membros para restringir ou excluir a Huawei e a ZTE são justificadas e conformes com o conjunto de instrumentos 5G. Sem prejuízo das competências dos Estados-Membros em matéria de segurança nacional, a Comissão aplicou igualmente os critérios do conjunto de instrumentos para avaliar as necessidades e vulnerabilidades dos seus próprios sistemas de comunicação institucional e das outras instituições, órgãos e organismos europeus, bem como a execução dos programas de financiamento da União à luz dos objetivos políticos gerais da União.
Neste contexto, em consonância com a aplicação do conjunto de instrumentos 5G por alguns Estados-Membros, a Comissão considera que a Huawei e a ZTE representam, de facto, riscos substancialmente mais elevados do que outros fornecedores de 5G.