Solicita-se a estas plataformas em linha de muito grande dimensão e às VLOSE que forneçam mais informações sobre as medidas que tomaram para cumprir a obrigação de dar acesso, sem demora injustificada, aos dados acessíveis ao público na sua interface em linha aos investigadores elegíveis.
O acesso dos investigadores aos dados é fundamental para assegurar a responsabilização e o escrutínio público das políticas das plataformas. O acesso dos investigadores aos dados acessíveis ao público contribui grandemente para os objetivos do RSD, o que é particularmente importante tendo em conta os próximos eventos, como as eleições a nível nacional e da UE, bem como para um acompanhamento contínuo da presença de conteúdos e bens ilegais nas plataformas em linha.
As 17 plataformas em linha de muito grande dimensão e as plataformas em linha de muito grande dimensão devem fornecer as informações solicitadas à Comissão até 8 de fevereiro de 2024. Com base na avaliação das respostas, a Comissão determinará as próximas etapas.
Na sequência da sua designação como plataformas em linha de muito grande dimensão ou motores de pesquisa, as plataformas em linha de muito grande dimensão e os motores de pesquisa em linha de muito grande dimensão são obrigados a cumprir todas as disposições introduzidas pelo RSD, incluindo o fornecimento de acesso aos dados.
Em 18 de dezembro de 2023, a Comissão deu início a um procedimento formal de infração contra a VLOP X por vários motivos, incluindo suspeitas de incumprimento das obrigações em matéria de acesso aos dados por parte dos investigadores.
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