Estas incluem, por exemplo, isenções de licenças para determinadas obras de engenharia civil; um portal em linha único para disponibilizar todas as informações necessárias sobre licenças, obras de engenharia civil e infraestruturas; incentivos financeiros nos leilões de espetro para investimentos em redes; e medidas que apoiem a conectividade sem fios para permitir a utilização de tecnologias disruptivas e máquinas inteligentes nos setores da indústria transformadora e industrial. Estas melhores práticas ajudarão os Estados-Membros a assegurar um acesso atempado e favorável ao investimento ao espetro 5G por parte dos operadores móveis e de outros utilizadores do espetro, incluindo para aplicações industriais transfronteiriças, como é o caso dos transportes, da energia, dos cuidados de saúde ou da agricultura. Ajudarão igualmente os operadores a reduzir o custo da implantação da banda larga a gigabit.
Thierry Breton, comissário responsável pelo Mercado Interno, declarou:
Na Década Digital, todos os europeus devem beneficiar de ligações rápidas e seguras. Temos de começar hoje a transformar esta ambição numa realidade. O conjunto de instrumentos de conectividade é o resultado da cooperação e do empenho dos Estados-Membros em eliminar os obstáculos e impulsionar a implantação de redes muito rápidas.
O conjunto de instrumentos de conectividade hoje apresentado dá seguimento à recomendação da Comissão, de setembro de 2020, que instou os Estados-Membros a impulsionar o investimento em infraestruturas de conectividade em banda larga de capacidade muito elevada, incluindo a tecnologia 5G, que é o bloco mais fundamental da transformação digital e um pilar essencial da recuperação. No início deste mês, a Comissão apresentou uma comunicação sobre a Década Digital da Europa que estabelece o objetivo de ligar todos os agregados familiares europeus a velocidades a gigabits e de assegurar a cobertura 5G para todas as zonas povoadas na UE, bem como para as principais rotas de transporte. O conjunto de instrumentos de conectividade baseia-se na Diretiva relativa à redução dos custos da banda larga, atualmente em revisão, e no Código Europeu das Comunicações Eletrónicas. Como próxima etapa, os Estados-Membros devem partilhar com a Comissão, até 30 de abril de 2021, os seus roteiros individuais para aplicar o conjunto de instrumentos.