Organizações internacionais e fóruns multilaterais

A UE coopera estreitamente com os seus parceiros internacionais para procurar um terreno comum no desenvolvimento de normas e padrões internacionais, o que não deve ser diferente no que diz respeito ao digital.

Os parceiros comerciais aderiram ao processo liderado pela UE para estabelecer normas mundiais para a tecnologia 5G e a Internet das coisas. Agora, a Europa deve liderar a normalização da nova geração de tecnologias, incluindo a cadeia de blocos, a supercomputação e a computação quântica.

A Comissão aborda igualmente as restrições injustificadas impostas às empresas europeias em países terceiros no domínio do comércio e do investimento. Visa assegurar benefícios recíprocos no acesso aos mercados, à propriedade intelectual, à investigação e desenvolvimento e à normalização. A Comissão utiliza todos os instrumentos disponíveis para garantir que todas as partes respeitam a legislação da UE e internacional, mantendo condições de concorrência equitativas no setor digital.

ONU

A UE colaborou proativamente com a família das Nações Unidas em várias instâncias no âmbito da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (CNUCED), da União Internacional das Telecomunicações (UIT) e da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).

Após a publicação do relatório final do Painel de Alto Nível das Nações Unidas sobre a Cooperação Digital, o SEAE e a Comissão Europeia colaboraram com o subsecretário-geral das Nações Unidas, Fabrizio Hochschild, num amplo exercício de consulta para avaliar o caminho a seguir para a aplicação das recomendações incluídas no relatório.

Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (CNUCED)

A Comissão Europeia apoiou atividades no domínio do comércio eletrónico na CNUCED e a UE esteve proeminentemente representada na conferência sobre as «dimensões de desenvolvimento das plataformas digitais»,organizada pela agência das Nações Unidas em abril de 2018, em Genebra. Esta conferência explorou o papel crescente das plataformas digitais e as medidas concretas para aproveitar as tecnologias em evolução para o desenvolvimento sustentável.

A CNUCED realizou a primeira «Semana Africana do Comércio Eletrónico» em Nairobi, no Quénia, em dezembro de 2019, com o apoio da Comissão Europeia.

União Internacional das Telecomunicações (UIT)

As actividades da UIT estão organizadas em três áreas:

1. radiocomunicações
2. normalização das telecomunicações
3. questões de desenvolvimento

A Comissão assegura que as regras internacionais estão em conformidade com a legislação e as políticas da UE e que a UE desempenha um papel de liderança na aproximação aos países em desenvolvimento.

Vários agrupamentos regionais de membros da UIT ajudam a preparar o trabalho realizado em eventos globais da UIT, como a Conferência Mundial para o Desenvolvimento das Telecomunicações (WTDC). A Conferência Europeia das Administrações dos Correios e Telecomunicações (CEPT) é o fórum para essa coordenação na Europa. A Comissão atua a título consultivo.

A UE participa nos debates em curso da Organização Mundial da Propriedade Intelectual no âmbito do Comité Permanente do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e ratificou o Tratado de Marraquexe da OMPI para facilitar o acesso às obras publicadas por parte das pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades de acesso a textos impressos.

Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação (WSIS)

O Evento de Alto Nível WSIS+10 aprovou a Declaração WSIS+10 sobre a implementação dos resultados da WSIS e a Visão WSIS+10 para a WSIS além de 2015. Os seus documentos finais foram elaborados num processo preparatório aberto e inclusivo: a Plataforma Preparatória Multilateral WSIS+10 (WSIS+10 MPP).

O Fórum de Governança da Internet (IGF)  surgiu da WSIS como um fórum anual, multi-stakeholder, não decisório para facilitar as discussões sobre questões da Internet. A Comissão tem apoiado a IGF desde a sua criação.

O IGF tornou-se agora um elemento importante no ecossistema da Internet, reunindo um vasto leque de participantes e proporcionando uma oportunidade única de ter discussões francas e abertas entre os intervenientes com diferentes ideias.

A primeira WSIS realizou-se em Tunes em 2005 e definiu uma visão comum das sociedades em que a informação e o conhecimento desempenham papéis críticos na viabilização do desenvolvimento de países, sociedades e indivíduos, incluindo os marginalizados e os mais vulneráveis. A Comissão Europeia atribui grande importância às suas conclusões («Agendade Tunes para a Sociedade da Informação»).

G7

A Cimeira do G7 em Biarritz adotou uma declaração sobre o G7 e África, com especial destaque para a «Transformaçãodigital em África». A declaração reconhece especificamente as recomendações formuladas pelo Grupo de Trabalho UE-União Africana para a Economia Digital.

A Presidência francesa apoiou igualmente uma «estratégiapara uma transformação digital aberta, livre e segura»,que reconhece uma parceria mundial em matéria de inteligência artificial (IA) e permite o reconhecimento da iniciativa franco-canadiana de colaboração internacional em matéria de IA.

G20

A DG Connect representa a UE no Grupo de Trabalho do G20 para a Economia Digital.

Na reunião ministerial do G20 sobre comércio e economia digital, convocada em Tsukuba, no Japão, foi adotada uma declaração ministerial na sequência de negociações sobre a livre circulação de dados com confiança, inteligência artificial e segurança.

A Presidência conseguiu reunir o apoio necessário para a livre circulação de dados com confiança e a UE apoiou a DFFT e as suas sinergias com o regulamento da UE relativo à livre circulação de dados.

Os resultados deste debate lançaram as bases para o êxito na Cimeira de Osaca, no final de junho de 2019, na qual os dirigentes adotaram uma declaração sobre a economia digital.

O atual G20, sob a Presidência da Arábia Saudita, está a trabalhar nas prioridades, dando continuidade ao trabalho das presidências anteriores.

OCDE

Na OCDE, o Comité para a Política Económica Digital (CDEP) lidera as questões digitais. Enquanto membro oficial que representa as posições da UE no domínio digital, a DG Connect faz parte da Mesa do CDEP e assegura a cooperação com outras direções-gerais, a fim de influenciar os debates e as decisões políticas.

O CDEP reúne-se duas vezes por ano para aprovar e elaborar os trabalhos da OCDE no domínio digital. O trabalho do CDEP é precedido por quatro grupos de trabalho que se reúnem duas vezes por ano: MADE (em medição); CISP (infraestruturas digitais), SDE (privacidade e segurança) e DEP (governação e privacidade dos dados).

Conselho da Europa

A União Europeia e o Conselho da Europa têm uma longa tradição de cooperação. A assinatura de um memorando de entendimento deu um novo impulso a esta relação em Maio de 2007. O Conselho da Europa e a UE baseiam as suas relações em todas as questões de interesse comum, em especial a promoção e a proteção da democracia, dos direitos humanos, das liberdades fundamentais, do Estado de direito, da cooperação política e jurídica, da coesão social e do intercâmbio cultural.

A Comissão Europeia participa regularmente no Comité Diretor para os Meios de Comunicação Social e a Sociedade da Informação (CDMSI) do CdE, em que a tónica é cada vez mais transferida dos meios de comunicação social para questões mais vastas da sociedade da informação, incluindo a governação da Internet e a inteligência artificial.

ICANN 

A International Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN) é responsável pela coordenação dos sistemas globais de identificadores únicos da Internet e pelo seu funcionamento estável e seguro. A Comissão Europeia é membro do Comité Consultivo Governamental (GAC) da ICANN, que aconselha a organização em questões de política pública.

A Comissão é também designada como a autoridade responsável pelo nome de domínio de topo com código de país «.eu». O registo para este nome de domínio é Eurid.

OMC

A UE participa ativamente nas negociações multilaterais sobre questões relacionadas com o comércio eletrónico (comércio digital), lançadas formalmente na primavera de 2019 e que envolvem agora 80 membros da Organização Mundial do Comércio. A DG Connect apoia os negociadores da DG TRADE neste processo para temas da sua competência. Estas incluem as telecomunicações, o livre fluxo de dados não pessoais, as assinaturas eletrónicas e a autenticação eletrónica, as comunicações comerciais não solicitadas e as plataformas.

ASEAN

A UE e a Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) partilham o compromisso de integração regional como meio de promover a estabilidade regional, criar prosperidade e enfrentar os desafios globais.

A DG Connect realiza um diálogo anual UE-ASEAN sobre TIC no contexto das reuniões digitais dos ministros e altos funcionários da ASEAN, o que também constitui uma oportunidade para se reunirem bilateralmente com cada um dos países da ASEAN. O diálogo e as atividades de cooperação UE-ASEAN neste domínio são apoiados pelo Instrumento de Diálogo Regional Reforçado UE-ASEAN (E-READI), financiado pela UE.

Na reunião ministerial ASEAN-UE realizada no Brunei Darussalã, em abril de 2012, foi acordado um plano de ação para uma cooperação mais estreita em questões políticas, de segurança, económicas e socioculturais.

A Rede de Informação Trans-Eurásia (TEIN), que liga a rede europeia de investigação GEANT a organismos semelhantes na Ásia, recebeu financiamento da Comissão Europeia com o objetivo de estimular o intercâmbio de informações entre investigadores e estudantes.

ASEM

O Encontro Ásia-Europa (ASEM)é um processo informal de diálogo e cooperação que reúne os Estados-Membros da UE e a Comissão Europeia com 16 países asiáticos e o Secretariado da ASEAN.

O diálogo ASEM aborda questões políticas, económicas e culturais com o objetivo de reforçar as relações entre as duas regiões através de um espírito de respeito mútuo e de parceria equitativa.

A Comunicação Conjunta intitulada «Interligara Europa e a Ásia – Elementos constitutivos de uma estratégia da UE»,adotada pela Comissão e pelo alto representante da Comissão em setembro de 2018, reconhece o digital como um elemento importante da conectividade UE-Ásia. Encontra-se, por conseguinte, em pé de igualdade com as redes de energia e de transportes.

Esta comunicação contribuiu para o debate da 12.a Cimeira ASEM, em outubro de 2018, em que o Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, salientou a importância de investir numa conectividade UE-Ásia mais sustentável.