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Shaping Europe’s digital future

Plano de ação para os meios de comunicação social e o audiovisual – ponto da situação

A Comissão Europeia adotou o Plano de Ação para os Meios de Comunicação Social e o Audiovisual para apoiar a recuperação e a transformação do setor dos meios de comunicação social e do audiovisual.

O plano de ação centra-se em três domínios de atividade e 10 ações concretas, a fim de ajudar o setor dos meios de comunicação social a recuperar da crise, facilitando e alargando o acesso ao financiamento, transformando-se estimulando os investimentos para abraçar a dupla transição digital e ecológica, assegurando simultaneamente a resiliência futura do setor e capacitando os cidadãos e as empresas europeus.

As diferentes ações foram lançadas e executadas desde 2021.  

Para mais informações sobre ações específicas, ver o quadro infra.

 

 
Acção Realizações
Ação 1 — Acesso mais fácil ao apoio da UE
Uma nova ferramenta interativa que orienta as empresas de comunicação social através dos vários instrumentos de apoio
  • As empresas de comunicação social que procuram financiamento da UE podem agora navegar na ferramenta interativa CulturEU para descobrir oportunidades de financiamento.
Ação 2 — MEDIA INVEST destinado a impulsionar o investimento na indústria audiovisual
Um investimento específico em capitais próprios para promover as produções audiovisuais europeias e as estratégias de distribuição
Desenvolver uma reserva de investimento através do reforço das capacidades dos investidores e da prontidão para o investimento das empresas
  • Os investidores europeus reuniram-se no Festival de Cinema de Cannes em 2022 para debater o investimento privado na produção e distribuição de material audiovisual e as vantagens da exploração da propriedade intelectual.
  • O reforço das capacidades dos investidores deverá ter início em 2024. Centrar-se-á nas oportunidades de negócio no investimento na produção e distribuição de AV e videojogos.
  • No segundo trimestre de 2024, será publicado um conjunto de materiais de formação específicos para as PME.
Ação 3 — «NOVOS»: uma iniciativa para agrupar ações e apoio ao setor dos meios de comunicação social
Melhor acesso ao financiamento, através de empréstimos e de uma iniciativa-piloto em matéria de capitais próprios
  • Os instrumentos de garantia para os setores culturais e criativos (SCC) no âmbito do InvestEU estão abertos a candidaturas dos intermediários financeiros, que concedem empréstimos aos setores criativos, incluindo os meios de comunicação social.
  • Os instrumentos de capital próprio para os SCC no âmbito do InvestEU estão igualmente abertos a fundos centrados no investimento nos SCC, incluindo os meios de comunicação social.
Reforço das capacidades dos investidores e dos meios de comunicação social
  • O reforço das capacidades dos investidores deverá ter início em 2024. Centrar-se-á nas oportunidades de negócio no investimento nos setores culturais e criativos, incluindo os meios de comunicação social.
  • No segundo trimestre de 2024, será publicado um conjunto de materiais de formação específicos para as empresas ativas nos setores culturais e criativos.
Apoio aos meios de comunicação social para trabalharem na transformação colaborativa
  • Desde 2021, a nova ação anual «Parcerias para o Jornalismo» no âmbito do programa Europa Criativa apoia projetos transfronteiriços. Em 2021, foram financiados sete projetos, doze projetos em 2022 e oito projetos em 2023.
  • O último convite à apresentação de propostas está em fase de avaliação.
Fórum Europeu dos Meios de Comunicação Social
  • A Comissão encetou intercâmbios regulares com o setor dos meios de comunicação social para compreender melhor as suas prioridades e desafios e trabalhar no sentido de uma agenda de inovação para os meios de comunicação social.
  • A primeira edição (março de 2021) debateu a segurança dos jornalistas.
  • A segunda edição (novembro de 2021) centrou-se na transformação industrial.
  • A terceira edição (novembro de 2022) centrou-se na inovação nos meios de comunicação social.  
  • A quarta edição (dezembro de 2023) debateu a segurança dos jornalistas.
Ação 4 — Lançar a inovação através de um espaço europeu de dados dos meios de comunicação social e incentivar novos modelos empresariais
Criar um espaço de dados dos meios de comunicação social para apoiar as empresas de comunicação social na partilha de dados e no desenvolvimento de soluções inovadoras
Relatório sobre as perspetivas da indústria europeia dos meios de comunicação social
  • A primeira edição do European Media Industry Outlook foi publicada em maio de 2023. A próxima edição do presente relatório – que explora as tendências dos meios de comunicação social e analisa o seu potencial impacto nos mercados dos meios de comunicação social da UE – está prevista para o início de 2025.
Ação 5 — Promover uma coligação industrial europeia de realidade virtual e aumentada (VR/AR)
Coligação industrial RV/RA para estimular a cooperação entre setores industriais e assegurar a liderança europeia
  • Na sequência de seminários temáticos com a indústria e da publicação de um documento estratégico do ecossistema europeu de RV/RA (incluindo recomendações políticas de avaliação do mercado), a Coligação Industrial RV/RA foi lançada em 2022 e seguirá um roteiro desenvolvido pelo ecossistema de RV/RA e aprovado pela Comissão.
  • Para mais informações, consultar:
Lançar um VR Media Lab em projetos para novas formas de contar histórias e interagir
  • No âmbito do Horizonte Europa, foi publicado um convite à apresentação de propostas para ajudar os meios de comunicação social a inovar (incluindo através da realidade alargada). Foram adjudicados e iniciados quatro projetos no final de 2022.
Ação 6 — Rumo a um setor dos meios de comunicação social com impacto neutro no clima
Um fórum de cooperação estruturada com a indústria e os fundos cinematográficos e audiovisuais (sub)nacionais
  • Um diálogo entre as partes interessadas sobre a ecologização do setor audiovisual, lançado em 2021, resultou numa declaração comum a favor de uma metodologia unificada de medição das emissões de carbono das obras audiovisuais.
  • Em 2023, a Comissão contratou o desenvolvimento de uma calculadora europeia para avaliar o impacto das obras audiovisuais em termos de CO2. O projeto foi lançado em janeiro de 2024 e decorrerá até dezembro de 2027.
Ação 7 — Para uma maior disponibilidade de conteúdos audiovisuais em toda a UE
Lançar um diálogo com a indústria audiovisual, a fim de chegar a acordo sobre medidas concretas para melhorar o acesso e a disponibilidade de conteúdos audiovisuais além-fronteiras na UE
  • Em 2021 e 2022, realizaram-se reuniões de alto nível destinadas a melhorar o acesso e a disponibilidade de conteúdos audiovisuais em todos os Estados-Membros da UE.
  • Os participantes apresentaram contributos escritos sobre a forma como podem contribuir para melhorar a disponibilidade em linha e o acesso transfronteiras a obras audiovisuais em toda a UE. Estes foram debatidos na última reunião, mas não surgiu uma abordagem consensual.
  • Em conclusão, a Comissão incentivou todos os participantes interessados a elaborarem um roteiro ou plano de ação concreto para melhorar a exploração em linha e o acesso transfronteiras a filmes de catálogo/património em territórios não vendidos.
Ação 8 — Fomentar os talentos dos meios de comunicação social europeus
Novos programas de mentoria para os talentos da Europa no domínio dos meios de comunicação social
  • Foram publicados convites à apresentação de propostas para «Promover os talentos e as competências dos meios de comunicação social europeus» no âmbito da vertente MEDIA do programa Europa Criativa. Foram financiados 66 projetos na sequência de convites à apresentação de propostas em 2021 e 2022.
Campanha sobre a diversidade: Promover todos os talentos
  • A campanha em linha CharactHer visava promover a igualdade de género nas indústrias cinematográficas e dos meios de comunicação social europeias, através de depoimentos de 12 profissionais do sexo feminino.
  • Foi regularmente atualizado um sítio Web específico com vídeos e dados.
Laboratórios de Inovação Criativa abertos a empresas em fase de arranque e em fase de expansão
  • Desde 2021, são publicados convites à apresentação de propostas «Creative Innovation Labs» no âmbito do programa Europa Criativa para apoiar projetos que concebam, desenvolvam e/ou difundam ferramentas, modelos ou soluções inovadores aplicáveis no setor audiovisual europeu (AV) e noutros setores culturais e criativos.
  • Foram financiados 25 projetos, na sequência de convites anuais à apresentação de propostas em 2021, 2022 e 2023.  
  • O convite à apresentação de propostas de 2024 está aberto até 25 de abril de 2024.
Ação 9 – Capacitar os cidadãos
Aplicação prática das novas obrigações em matéria de literacia mediática da Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual (conjunto de instrumentos de literacia mediática e orientações para os Estados-Membros)
Apoiar a criação de serviços alternativos de agregação de conteúdos mediáticos
  • Em 2021, foi lançado um convite à apresentação de propostas para uma pesquisa e descoberta fiáveis no âmbito do programa Horizonte Europa. Foram selecionados dois projetos, que tiveram início em setembro de 2022 e terminarão em 2024.
Ação 10 — Assegurar o funcionamento do mercado europeu dos meios de comunicação social
Reforçar o quadro de cooperação entre os reguladores europeus dos meios de comunicação social no âmbito do Grupo de Reguladores Europeus dos Serviços de Comunicação Social Audiovisual (ERGA)

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O Plano de Ação para os Meios de Comunicação Social e o Audiovisual visa impulsionar os meios de comunicação social europeus e ajudar a manter a autonomia cultural e tecnológica europeia na Década Digital.