Plano de Ação Europeu para os Meios de Comunicação Social e Audiovisual

O Plano de Ação para os Meios de Comunicação Social e Audiovisual centra-se no setor dos meios de comunicação social — imprensa impressa e em linha, serviços de rádio e audiovisual — e no setor do entretenimento audiovisual — cinema, televisão, vídeo streaming, jogos de vídeo e formatos inovadores, como experiências de realidade virtual.

Estes dois setores enfrentam importantes tendências e desafios que se aceleraram com a crise da COVID-19. Neste contexto, a Comissão Europeia ajudará os meios de comunicação social europeus não só a serem resilientes, mas também a manterem-se competitivas a nível europeu e mundial, combinando investimento com ações políticas.

Para alcançar estes objetivos, a comunicação articula-se em torno de três temas e dez ações:

1. Recuperar: ajudar as empresas do setor audiovisual e dos meios de comunicação social a enfrentarem a atual tempestade e a fornecerem liquidez e apoio financeiro:
   • disponibilizando um instrumento interativo para dar orientações às empresas europeias de comunicação social audiovisual e de notícias sobre as diferentes fontes de apoio da UE;
   • estimular o investimento para promover a produção e a distribuição audiovisual europeias através do reforço do investimento em capitais próprios neste domínio;
   • lançamento de uma iniciativa «NEWS», que agrupará ações e apoio ao setor dos meios de comunicação social. 
2. Transformação: abordar as questões estruturais, ajudando a indústria a enfrentar as duas transições ecológica e digital no contexto de uma concorrência mundial feroz. Este objetivo será alcançado através de:
   • criar um «espaço de dados multimédia» europeu, a fim de apoiar as empresas de comunicação social na partilha de dados e no desenvolvimento de soluções inovadoras;
   • promoção de uma coligação industrial europeia de realidade virtual e aumentada (VR/AR), a fim de ajudar os meios de comunicação social da UE a beneficiarem do avanço destes meios de comunicação imersivos;
   • ajudar a indústria a tornar-se neutra em termos de clima até 2050, facilitando o intercâmbio de boas práticas e colocando uma maior ênfase na sustentabilidade ambiental no programa MEDIA Europa Criativa. 
3. Ativar e capacitar: definir as condições que permitam uma maior inovação no setor, assegurando simultaneamente condições equitativas e capacitando os cidadãos para acederem mais facilmente aos conteúdos e tomarem decisões informadas:
   • lançar um diálogo com a indústria audiovisual para chegar a acordo sobre medidas concretas para melhorar o acesso e a disponibilidade de conteúdos audiovisuais em toda a UE;
   • promover o talento dos meios de comunicação social europeus através de mentoria e formação, bem como a observação e o apoio a empresas europeias promissoras em fase de arranque dos meios de comunicação social;
   • reforçar a literacia mediática, com o objetivo de capacitar os cidadãos, com um conjunto de instrumentos e orientações para os Estados-Membros no que respeita às novas obrigações em matéria de literacia mediática da Diretiva SCSA, e apoiar a criação de serviços alternativos independentes de agregação de notícias capazes de oferecer um conjunto diversificado de fontes de informação acessíveis;
   • reforçar o quadro de cooperação entre os reguladores europeus dos meios de comunicação social no âmbito do Grupo de Reguladores Europeus para os Serviços de Comunicação Social Audiovisual (ERGA).