Aplicação da Diretiva relativa às informações do setor público

A Comissão criou uma lista pormenorizada sobre a forma como os diferentes países aplicaram a diretiva relativa às informações do setor público (ISP)

Como é que cada Estado-Membro da UE aplicou as regras?

Os Estados-Membros da UE aplicaram a Diretiva ISP de diferentes formas.

Alguns Estados-Membros adotaram medidas específicas de reutilização das ISP:

Três Estados-Membros utilizaram uma combinação de novas medidas especificamente relacionadas com a reutilização e legislação anterior à diretiva:

12 Estados-Membros adaptaram o seu quadro legislativo para o acesso aos documentos de modo a incluir a reutilização das ISP:

Ver também a aplicação da Diretiva ISP no Reino Unido e nos países do EEE:

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