A Comissão criou uma lista pormenorizada sobre a forma como os diferentes países aplicaram a diretiva relativa às informações do setor público (ISP)
Como é que cada Estado-Membro da UE aplicou as regras?
Os Estados-Membros da UE aplicaram a Diretiva ISP de diferentes formas.
Alguns Estados-Membros adotaram medidas específicas de reutilização das ISP:
Três Estados-Membros utilizaram uma combinação de novas medidas especificamente relacionadas com a reutilização e legislação anterior à diretiva:
12 Estados-Membros adaptaram o seu quadro legislativo para o acesso aos documentos de modo a incluir a reutilização das ISP:
- Bulgária
- Croácia
- República Checa
- Estónia
- Finlândia
- França
- Letónia
- Lituânia
- Países Baixos
- Polónia
- Portugal
- República Eslovaca
Ver também a aplicação da Diretiva ISP no Reino Unido e nos países do EEE:
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Last update
3 Julho 2026