Medidas não legislativas para facilitar a reutilização

A Comissão adotou uma alteração ao programa de trabalho do Horizonte Europa para 2023-24, o programa de investigação e inovação da UE. A alteração mobiliza fundos do Horizonte Europa não afetados anteriormente para aumentar o orçamento de 2024 em quase 1,4 mil milhões de EUR, passando para um total de 7,3 mil milhões de EUR.

A Lei da Europa Interoperável, que entrou em vigor em 11 de abril de 2024, facilitará o intercâmbio transfronteiras de dados e acelerará a transformação digital do setor público.

A Comissão Europeia lançou um novo conjunto de convites à apresentação de propostas no âmbito dos programas de trabalho para 2023-2024 do Programa Europa Digital, a fim de reforçar as capacidades digitais em toda a UE. Estes convites estão abertos a empresas, administrações públicas e outras entidades dos Estados-Membros da UE, dos países da EFTA/EEE e dos países associados. O orçamento para este conjunto de convites à apresentação de propostas é superior a 176 milhões de euros.

The European Commission opened a new set of calls for proposals under the 2023-2024 Work Programmes of the Digital Europe Programme to strengthen digital capacities across EU. These calls are open to businesses, public administrations, and other entities from the EU Member States, EFTA/EEA countries, and associated countries. The budget for this set of calls is over €176 million.