A Comissão Europeia trabalha para superar os obstáculos que limitam a reutilização da informação do setor público através de medidas não legislativas.
Para além da legislação da UE, a Comissão:
- colabora com peritos dos países da UE no Grupo de Peritos sobre Informação do Setor Público (Grupo PSI);
- financia uma incubadora de dados abertos que ajude as pequenas e médias empresas a construir ideias empresariais sustentáveis com base em dados abertos;
- financiou os Aspetos Jurídicos da Informação do Setor Público (LAPSI) - rede temática de advogados especializados em reutilização de PSI, incluindo acadêmicos e profissionais;
- encomendou estudos sobre as seguintes questões:
- A presença de acordos exclusivos nos países da UE;
- Estudos sobre o potencial económico da reutilização das ISP.
- desenvolveu um Portal de Dados Abertos para os seus próprios documentos e uma infraestrutura pan-europeia de serviços digitais que agrega conteúdos dos portais de dados abertos existentes na UE;
- contribuiu para o processo do G8 sobre a abertura de informações governamentais, também para reutilização, que levou à adoção de uma Carta de Dados Abertos do G8.
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Os portais de dados abertos facilitam o acesso e a reutilização da informação do setor público. Podem ajudar a incentivar a utilização transfronteiras de dados reutilizáveis na Europa.
A Comissão criou uma lista pormenorizada sobre a forma como os diferentes países aplicaram a Diretiva Informação do Setor Público (PSI)
A reutilização de dados abertos pode contribuir para o crescimento da economia europeia, desenvolver a inteligência artificial e ajudar a superar os desafios societais.