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Shaping Europe’s digital future
Policy and legislation | Publicação

Proposta de regulamento que estabelece regras harmonizadas em matéria de inteligência artificial

A Comissão propôs o primeiro quadro jurídico em matéria de IA, que aborda os riscos da IA e posiciona a Europa a desempenhar um papel de liderança a nível mundial.

A proposta de regulamento relativo à inteligência artificial foi anunciada pela Comissão em abril de 2021. Visa abordar os riscos de utilizações específicas da IA, classificando-os em 4 níveis diferentes: risco inaceitável, risco elevado, risco limitado e risco mínimo.

Ao fazê-lo, o Regulamento IA garantirá que os europeus possam confiar na IA que utilizam. O regulamento é também fundamental para criar um ecossistema de excelência no domínio da IA e para reforçar a capacidade da UE para competir a nível mundial. É indissociável do Plano Coordenado para a IA.

Ver a proposta de regulamento em todas as línguas da UE no EUR-Lex

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