A Comissão adotou dois programas de trabalho plurianuais para o Programa Europa Digital, que definem os objetivos e os domínios temáticos específicos que receberão um financiamento total de 1,284 mil milhões de EUR, dos quais 553 milhões de EUR estão disponíveis em 2023. Estes programas de trabalho incluem investimentos estratégicos que serão fundamentais para concretizar a Década Digital da Europa. O Programa Europa Digital visa reforçar a soberania tecnológica da Europa e trazer soluções digitais para o mercado em benefício dos cidadãos, das administrações públicas e das empresas, contribuindo simultaneamente para os objetivos do Pacto Ecológico Europeu.
Programa de trabalho principal do Programa DEP
O principal programa de trabalho tem um valor de 909,5 milhões de euros para o período de 2023 e 2024 e visa assegurar a continuação e a evolução das atividades iniciadas no âmbito do orçamento de 2021-2022. Como tal, reforça as capacidades digitais críticas da UE, centrando-se nos domínios fundamentais da tecnologia de proteção do clima e do ambiente, dos dados, da IA, da computação em nuvem, da cibersegurança, das competências digitais avançadas e da implantação para a melhor utilização destas tecnologias (como a cadeia de blocos, soluções interoperáveis de serviços públicos digitais e quadro de referência para dar resposta às necessidades urgentes em matéria de consumo de energia).
Um exemplo de projetos a apoiar incluem a implantação de espaços comuns de dados em domínios estratégicos como o património cultural, o turismo, a língua, a energia, a indústria transformadora, a agricultura, a aplicação da lei e a saúde, que contribuirão para a partilha transfronteiras de dados para as empresas, incluindo as PME, as empresas em fase de arranque e o setor público. Tal está a ser feito no âmbito da estratégia europeia para os dados, que visa criar um mercado único de dados que garanta a competitividade global e a soberania da Europa em matéria de dados.
Outro exemplo será a facilitação da adoção mais rápida das tecnologias de IA na Europa, em especial a sua utilização por empresas e PME, o desenvolvimento de tecnologias de realidade virtual para as cidades e as comunidades e uma plataforma para modelos humanos virtuais avançados para os cuidados de saúde.
O principal programa de trabalho investirá igualmente na resposta aos desafios em matéria de clima e de proteção do ambiente, apoiando a próxima fase na evolução do gémeo digital da Terra Destino Terra, estabelecendo um espaço de dados do Pacto Ecológico e preparando um passaporte digital de produtos para permitir a economia circular.
Outros projetos apoiados incluirão a criação e a prestação de cursos de ensino superior em tecnologias digitais avançadas e o reforço das competências, em especial nos domínios dos semicondutores e da cibersegurança. Além disso, o programa de trabalho incluirá apelos à criação e manutenção contínua de serviços públicos digitais e ao apoio à interoperabilidade e soluções transfronteiras de apoio às administrações públicas (por exemplo, a identidade digital europeia).
O principal programa de trabalho financiará igualmente projetos nos domínios da digitalização da justiça e da proteção dos consumidores, tornando a Internet um ambiente mais seguro para as crianças e os jovens e combatendo a desinformação através do Observatório Europeu dos Meios de Comunicação Digitais (EDMO);
Prestará igualmente apoio às empresas em fase de arranque e às PME digitais através da Plataforma de Investimento para Tecnologias Digitais Estratégicas no âmbito do programa InvestEU, com destaque para a cibersegurança.
Programa de trabalho em matéria de cibersegurança
Paralelamente a este programa de trabalho principal, a Comissão publicou um outro programa de trabalho específico centrado na cibersegurança, com um orçamento de 375 milhões de EUR para o período de 2023-2024, a fim de reforçar a resiliência coletiva da UE contra ciberameaças, a executar pelo Centro Europeu de Competências em Cibersegurança em apoio à estratégia de cibersegurança e à regulamentação em matéria de cibersegurança.
Este programa de trabalho em matéria de cibersegurança apoiará, por exemplo, o reforço das capacidades dos centros nacionais e transfronteiriços de operações de segurança, a fim de criar um ecossistema de deteção de ameaças e de análise de ciberincidentes mais avançado. Permitirá igualmente o reforço das capacidades em matéria de cibersegurança através dos centros nacionais de coordenação, que terão por objetivo promover a cooperação transfronteiras e a preparação de ações conjuntas, tal como definido no Regulamento relativo à Rede e ao Centro Europeu de Competências Industriais, Tecnológicas e de Investigação em Cibersegurança.
Financiará igualmente projetos que apoiem a indústria, em especial as PME e as empresas em fase de arranque, no cumprimento dos requisitos regulamentares em matéria de cibersegurança, em especial a aplicação da Diretiva SRI 2, ou os requisitos relativos à proposta de Regulamento Ciberresiliência.
Próximos passos
Os primeiros convites à apresentação de propostas para este programa de trabalho em matéria de cibersegurança serão publicados na primavera, mais tarde depois do verão. Os convites à apresentação de propostas estão abertos a empresas, administrações públicas e outras entidades dos Estados-Membros da UE, dos países da EFTA/EEE e dos países associados ao Programa Europa Digital. Para mais informações sobre os programas de trabalho, consulte aqui. Para obter mais informações sobre como obter financiamento, consulte aqui.
Antecedentes do litígio
O Programa Europa Digital é o primeiro programa de financiamento da UE centrado em levar as tecnologias digitais até às empresas e aos cidadãos. Com um orçamento total previsto de 7,5 mil milhões de EUR ao longo de 7 anos, irá acelerar a recuperação económica e moldar a transformação digital da sociedade e da economia europeias, trazendo benefícios, em especial, para as pequenas e médias empresas. O Programa Europa Digital é executado através de programas de trabalho plurianuais.
O Programa Europa Digital complementa os investimentos ao abrigo de outros programas da UE, como o Horizonte Europa, o EU4Health, o InvestEU, o Mecanismo Interligar a Europa, bem como os investimentos ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência. O regulamento que cria o Programa Europa Digital foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia em 11 de maio de 2021, entrou em vigor no mesmo dia e é aplicado retroativamente a partir de 1 de janeiro de 2021.