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Věra Jourová, vice-presidente responsável pelos Valores e Transparência, dirigiu-se ao Parlamento Europeu e declarou:
Este ano, gostaria de prestar homenagem, em especial, aos jornalistas que se encontram na linha da frente na Ucrânia. Informam-nos sobre os riscos das suas vidas. Mostram-nos o que a Rússia não quer ver. A nossa primeira prioridade é a sua segurança. Ao mesmo tempo, estamos a reforçar a nossa ação na UE, com a apresentação, na semana passada, de nova legislação contra a litigância abusiva contra jornalistas e a Lei da Liberdade dos Meios de Comunicação Social.
(ver também a sua mensagem vídeo).
O comissário do Mercado Interno, Thierry Breton, acrescentou:
A agressão militar da Rússia contra a Ucrânia recordou-nos que a liberdade e o pluralismo dos meios de comunicação social, que protegem as nossas democracias, não podem ser considerados um dado adquirido. Continuaremos a apoiar a nossa indústria dos meios de comunicação social, a proteger os nossos jornalistas sob ameaça e a lutar incansavelmente pela nossa imprensa livre e independente. Com a futura Lei da Liberdade dos Meios de Comunicação Social, promoveremos um mercado dos meios de comunicação social resiliente, que forneça informações diversificadas e fiáveis aos cidadãos.
O alto representante/vice-presidente Josep Borrell emitiu uma declaração em nome da UE. Em 2020, pela primeira vez, a Comissão apresentou uma abordagem europeia abrangente para os meios de comunicação social, com base no Plano de Ação para a Democracia Europeia e no Plano de Ação para os Meios de Comunicação Social e o Audiovisual (MAAP), que visa impulsionar os meios de comunicação social europeus e ajudar a manter a autonomia cultural e tecnológica europeia na Década Digital.
Na semana passada, a Comissão adotou um pacote para combater as ações judiciais estratégicas contra a participação pública (SLAPP), proporcionando aos jornalistas e aos defensores dos direitos humanos instrumentos para combater os processos judiciais abusivos. Este pacote complementa a recomendação da Comissão sobre a segurança dos jornalistas, estabelecendo ações como a criação de serviços de apoio nacionais independentes, incluindo linhas telefónicas de apoio, aconselhamento jurídico, apoio psicológico e abrigos, bem como medidas para garantir a sua segurança em linha.
Ainda este ano, a Comissão adotará também a Lei Europeia da Liberdade dos Meios de Comunicação Social, que consagrará pela primeira vez no direito da UE salvaguardas para proteger o pluralismo dos meios de comunicação social e a independência editorial dos meios de comunicação social. O pluralismo dos meios de comunicação social é um dos elementos fundamentais do relatório anual sobre o Estado de direito e, neste contexto, a Comissão continua a acompanhar a situação em todos os Estados-Membros da UE.
A Comissão continua também a prestar apoio financeiro para promover a liberdade e o pluralismo dos meios de comunicação social.
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Política de liberdade e pluralismo dos meios de comunicação social