Espaços comuns europeus de dados

Construir o mercado único dos dados

Os dados estão a remodelar a forma como produzimos, consumimos e vivemos. Desde a navegação em tempo real até à melhoria da medicina personalizada, à agricultura de precisão ou à redução das emissões de CO2, os dados são um ingrediente fundamental para produtos e serviços inovadores.

A fim de aproveitar o valor dos dados em benefício da economia e da sociedade europeias, a estratégia europeia para os dados de fevereiro de 2020 estabeleceu o caminho para a criação de Espaços Europeus Comuns de Dados numa série de domínios estratégicos: saúde, agricultura, indústria transformadora, energia, mobilidade, finanças, administração pública, competências, Nuvem Europeia para a Ciência Aberta. O espaço de dados do Pacto Ecológico também salienta o cumprimento dos objetivos do Pacto Ecológico como uma prioridade fundamental.

Desde então, surgiram também espaços de dados noutras áreas importantes, como os meios de comunicação social e o património cultural. Em conjunto, os espaços de dados serão progressivamente interligados para formar o mercado único dos dados.

Conceito

As partes interessadas impulsionam a evolução dos espaços de dados. Os utilizadores em cada setor distinto contribuem para a formação destes espaços, resultando na emergência de formas e características únicas. No entanto, o que está subjacente a todos os espaços europeus de dados são as infraestruturas de dados e os quadros de governação comuns, que facilitam a partilha, o acesso e a partilha de dados. Além disso, os Espaços Europeus Comuns de Dados têm estas características fundamentais. Os Estados-Membros:

• estão abertos à participação de todas as organizações e indivíduos.
• dispor de uma infraestrutura segura e de preservação da privacidade para reunir, aceder, partilhar, processar e utilizar dados.
• são uma estrutura clara e prática para aceder e utilizar os dados: o espaço comum europeu de dados dispõe de regras de acesso justas, transparentes, proporcionadas e não discriminatórias, devido a mecanismos de governação de dados bem definidos e fiáveis.
• respeitar as regras e os valores da UE, em especial os dados pessoais e a proteção dos consumidores, e o direito da concorrência.
• permitir que os detentores de dados concedam acesso ou partilhem determinados dados pessoais ou não pessoais.
• habilitar os detentores de dados a disponibilizar os seus dados para reutilização a título gratuito ou mediante compensação.

Objetivos

Os Espaços Europeus Comuns de Dados ajudarão a libertar o enorme potencial da inovação baseada em dados. Permitirão que os dados provenientes de toda a UE sejam disponibilizados e trocados de forma fiável e segura. As empresas da UE, as administrações públicas e as pessoas singulares controlarão os dados que geram. Ao mesmo tempo, estes detentores de dados beneficiarão de um quadro seguro e fiável para partilhar os seus dados para fins de inovação.

Os espaços comuns europeus de dados reforçarão o desenvolvimento de novos produtos e serviços baseados em dados na UE, constituindo o tecido central de uma economia europeia dos dados interligada e competitiva.

Ponto da situação

Foram publicados dois documentos de trabalho dos serviços da Comissão em resposta a um pedido do Conselho Europeu, que apresenta umapanorâmica da situação dos Espaços Europeus Comuns de Dados. O último relatório sobre o ponto da situação foi publicado em janeiro de 2024.

Pode também consultar o Primeiro documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre espaços de dados, publicado em fevereiro de 2022.

Próximas etapas

Em 2024, as partes interessadas continuarão a trabalhar no sentido da implantação de Espaços Europeus Comuns de Dados.

A UE está a financiar várias iniciativas relacionadas com Espaços Europeus Comuns de Dados para iniciativas setoriais e específicas de domínios, nomeadamente o Centro de Apoio a Espaços de Dados e o Middleware de fonte aberta inteligente (SIMPL) no âmbito do programa Europa Digital e do Horizonte Europa.

Além disso, a UE centrar-se-á na aplicação dos instrumentos legislativos de habilitação. Em especial, o Comité Europeu da Inovação de Dados (EDIB) — criado ao abrigo do Regulamento Governação de Dados — trabalhará em orientações. A criação de organizações de altruísmo de dados reconhecidas, de intermediários de dados e do registo europeu de dados protegidos detidos pelo setor público permitirá a partilha segura e protegida de grandes volumes de dados.

A Comissão presta igualmente apoio ao desenvolvimento de espaços comuns europeus de dados sob a forma de arquitetura de referência, elementos constitutivos, semântica, especificações de interoperabilidade e modelos de dados, acompanhados de serviços de aconselhamento conexos, fornecidos pelo Centro de Apoio aos Espaços de Dados.

Implantação de espaços comuns europeus de dados

Estão atualmente a ser desenvolvidos espaços comuns europeus de dados em 14 setores/domínios. Atualizações adicionais (incluindo links) serão publicadas quando estiverem disponíveis.