Regulamento Infraestruturas Gigabit

Facilitar a implantação de redes de capacidade muito elevada 

O desenvolvimento de serviços mais inteligentes, flexíveis e inovadores depende da disponibilidade de ligações rápidas, fiáveis e intensivas em dados. Estes serviços são impulsionados pelo avanço e utilização de tecnologias como a computação em nuvem, a inteligência artificial (IA), os espaços de dados e a realidade virtual. Isto resulta numa procura crescente de maior largura de banda e velocidades mais rápidas. No entanto, um relatório de 2018 concluiu que a Diretiva de 2014 relativa à redução dos custos da banda larga não foi aplicada de forma coerente na UE. Assim, a Comissão propôs a sua substituição pelo Regulamento Infraestruturas Gigabit. 

Em fevereiro de 2024, foi alcançado um acordo político e o Regulamento Infraestruturas Gigabit entrou em vigor em 11 de maio de 2024. A partir de 12 de novembro de 2025, é plenamente aplicável.

O ato atualiza as regras para assegurar uma implantação mais rápida, mais barata e mais simples da instalação de redes a gigabits, abordando os principais obstáculos, como os procedimentos dispendiosos e complexos para a implantação da rede. O ato é também fundamental para alcançar a meta da Década Digital para 2030 em matéria de conectividade: assegurar o acesso transeuropeu à conectividade rápida a gigabits e aos dados móveis rápidos até 2030. 

O GIA introduz várias medidas destinadas a racionalizar a implantação de redes: 

• Utilização partilhada das infraestruturas - Incentivar a utilização partilhada de condutas e postes para a implantação de redes de capacidade muito elevada (VHCN), a fim de otimizar os recursos e reduzir os custos.
• Coimplantação e coordenação de obras civis – permitir que os operadores de telecomunicações colaborem com projetos de obras públicas para instalar cabos de fibra ótica em simultâneo, reduzindo as perturbações e acelerando a expansão da banda larga.
• Racionalização dos procedimentos administrativos: Simplificar os procedimentos administrativos relacionados com a implantação de redes em toda a UE, a fim de reduzir os obstáculos burocráticos e melhorar a eficiência.
• Equipar edifícios com infraestruturas preparadas para alta velocidade: Incentivar a disponibilização de edifícios com infraestruturas preparadas para débitos elevados e garantir o acesso às mesmas, a fim de facilitar a implantação e a adoção da banda larga. 

O GIA procura igualmente reduzir a pegada ambiental das redes de comunicações eletrónicas, promovendo a implantação de tecnologias mais eficientes do ponto de vista ambiental, como a fibra ótica e a tecnologia 5G. A reutilização das infraestruturas físicas existentes e uma maior coordenação das obras de engenharia civil contribuirão igualmente para reduzir o impacto ambiental global da implantação de redes, através de uma utilização mais eficiente dos recursos. 

Recomendação Gigabit 

Paralelamente, a Comissão adotou a Recomendação Gigabit em fevereiro de 2024. A recomendação baseia-se no regulamento que fornece orientações às autoridades reguladoras nacionais (ARN) sobre a forma de conceber obrigações de recurso em matéria de acesso para os operadores com poder de mercado significativo, promovendo a concorrência. Especificamente, fornece orientações sobre situações em que o acesso à infraestrutura de engenharia civil é necessário para resolver questões de concorrência. Além disso, descreve os requisitos para que as ARN supervisionem uma transição suave do cobre para a fibra. 

A Recomendação Gigabit substitui a Recomendação de 2010 sobre o acesso da próxima geração e a Recomendação de 2013 sobre a não discriminação e a metodologia de cálculo dos custos.