Apoio à implantação da banda larga

Estratégia da UE para a banda larga

A iniciativa «Banda larga Europa» promove a estratégia da Comissão sobre a conectividade para uma sociedade europeia a gigabits até 2025, bem como a visão definida pela Década Digital para a transformação digital da Europa até 2030, a fim de ligar os cidadãos e as empresas europeias a redes de capacidade muito elevada, o que permitirá produtos, serviços e aplicações inovadores a todos os cidadãos e empresas em toda a UE.

Esta visão da sociedade a gigabits para 2025 assenta em três objetivos estratégicos principais:

• Conectividade a gigabits para todos os principais agentes socioeconómicos;
• Cobertura 5G ininterrupta para todas as zonas urbanas e principais vias de transporte terrestre;
• acesso a conectividade que ofereça, pelo menos, 100 Mbps a todos os agregados familiares europeus.

A ambição da Década Digital é que, até 2030:

• todos os agregados familiares europeus estão cobertos por uma rede a gigabits;
• todas as zonas povoadas são abrangidas pela tecnologia 5G.

Apoio à implantação da banda larga

O relatório anual sobre o estado da Década Digital acompanha os progressos da UE na consecução dos objetivos e metas para 2030 estabelecidos pelo programa Década Digital e formula recomendações aos Estados-Membros para que acelerem os progressos. De um modo geral, a Comissão recomenda a todos os Estados-Membros que tomem medidas em matéria de infraestruturas de conectividade, cibersegurança, sustentabilidade e soluções de computação em nuvem.

O Regulamento Infraestruturas Gigabit (GIA) facilita a implantação de redes de capacidade muito elevada. A lei atualiza as regras para assegurar uma implantação mais rápida, mais barata e mais simples da instalação de redes Gigabit, abordando os principais obstáculos, como procedimentos dispendiosos e complexos para a implantação da rede. O Regulamento Infraestruturas Gigabit entrou em vigor em 11 de maio de 2024. Será plenamente aplicável em novembro de 2025.

Os cabos submarinos são fundamentais para ligar a Europa às suas ilhas e regiões ultraperiféricas e ao resto do mundo. Os cabos fornecem conectividade de base para o transporte de grandes volumes de informação em zonas geográficas alargadas e garantem que o nosso tráfego na Internet continua a ser forte e consistente, apesar do aumento dos fluxos de dados. A Recomendação sobre a segurança e a resiliência das infraestruturas de cabos submarinos apresenta um conjunto de ações a nível nacional e da UE para melhorar a segurança e a resiliência através de uma melhor coordenação em toda a UE, tanto em termos de governação como de financiamento.

As empresas da UE, as autoridades nacionais, regionais e locais e os gestores de projetos que trabalham na implantação da banda larga desempenham um papel fundamental na consecução dos objetivos da UE em matéria de conectividade. A UE apoia a implantação de redes oferecendo orientações, facilitando a partilha de boas práticas e informando os cidadãos sobre a disponibilidade de redes na sua zona. Os gestores de projetos podem encontrar mais informações no sítio Web, bem como consultar a rede de Gabinetes de Competência em Banda Larga (BCOs), que reúne peritos para debater e partilhar o apoio técnico à implantação da banda larga. As zonas rurais e remotas constituem um desafio especial para atrair investimento em redes de banda larga.

O Manual de Investimento em Banda Larga presta assistência às autoridades públicas no planeamento, execução e acompanhamento de projetos de banda larga nos seus territórios. Aborda a implantação de segmentos de acesso e backhaul de redes fixas de banda larga e a adoção de serviços de banda larga.

O Manual da Banda Larga para as zonas rurais e remotas ajuda os decisores políticos e os gestores de projetos de banda larga a implantar redes de alta velocidade em zonas difíceis.

O estudo atualizado sobre os planos nacionais para a banda larga na UE-27 apresenta uma panorâmica das medidas de conectividade nos Estados-Membros definidas pelos planos nacionais para a banda larga e uma avaliação da viabilidade do cumprimento dos objetivos da Agenda Digital para a Europa 2020 e da Sociedade a Gigabits 2025.

Fundo Interligar a Europa para a Banda Larga e MIE Digital

Um programa dedicado à conectividade é o Mecanismo Interligar a Europa (MIE), que apoia a implantação da banda larga através de dois instrumentos financeiros: Fundo Interligar a Europa para a Banda Larga (MIEB, capital próprio) e instrumento de dívida do MIE. O Fundo Interligar a Europa para a Banda Larga fornece capitais próprios e quase-capital a projetos de banda larga de menor escala e de maior risco, que não têm acesso suficiente ao financiamento, em zonas suburbanas e rurais (subservidas). O MIE é um fundo de capitais próprios de 420 milhões de EUR e o instrumento de dívida do MIE disponibiliza cerca de 17 milhões de EUR em empréstimos. A parte digital do Mecanismo Interligar a Europa (MIE Digital) apoiará e catalisará investimentos públicos e privados em infraestruturas de conectividade digital entre 2021 e 2027.