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O artigo 17.º da Diretiva relativa aos direitos de autor e direitos conexos no Mercado Único Digital (UE 2019/790) exige que a Comissão Europeia organize um diálogo com as partes interessadas para debater as melhores práticas de cooperação entre os prestadores de serviços de partilha de conteúdos em linha e os titulares de direitos.
Objetivo do diálogo com as partes interessadas
O objetivo do diálogo era ouvir os pontos de vista das partes interessadas e debater possíveis soluções práticas para a aplicação do artigo 17.º. Tal incluiu um debate sobre temas como as ações que os prestadores de serviços de partilha de conteúdos em linha podem tomar relativamente a conteúdos não autorizados carregados nas suas plataformas.
Qualquer ação deve ter em conta os interesses de todas as partes relevantes e as salvaguardas para os utilizadores. Os resultados dos debates contribuíram para a preparação das orientações que a Comissão emitirá nos termos da diretiva.
As reuniões de diálogo com as partes interessadas
Os participantes selecionados participaram numa série de reuniões em Bruxelas. Foram selecionados com base nos critérios indicados no convite à manifestação de interesse, o que assegurou que as partes interessadas relevantes afetadas pelo artigo 17.º estavam devidamente representadas. Tal incluiu representantes dos titulares de direitos, prestadores de serviços de partilha de conteúdos em linha, consumidores, utilizadores e organizações de direitos fundamentais.
Foram igualmente convidados a participar nas reuniões representantes dos Estados-Membros da UE.
Para além dos participantes regulares, algumas outras partes interessadas foram convidadas, numa base ad hoc, a partilhar os seus conhecimentos específicos ou a participar nos debates sobre as questões específicas.
A Comissão continua disponível para participar em debates e receber e publicar documentos de posição por partes interessadas não selecionadas para as reuniões físicas.
As reuniões
As reuniões de diálogo com as partes interessadas foram organizadas em Bruxelas durante o outono de 2019 e o primeiro trimestre de 2020. Todas as reuniões foram transmitidas via Internet. A gravação da reunião, bem como as apresentações, estão disponíveis nas páginas de reunião que se seguem.
- Primeira reunião — 15 de outubro de 2019
- Segunda reunião — 5 de novembro de 2019
- Terceira reunião — 25 de novembro de 2019
- Quarta reunião — 16 de dezembro de 2019
- Quinta reunião — 16 de janeiro de 2020
- Sexta reunião — 10 de fevereiro de 2020
Para concluir o processo de diálogo com as partes interessadas, a Comissão procura os pontos de vista dos participantes no diálogo com as partes interessadas sobre os pontos de vista iniciais da Comissão sobre as orientações. Para mais informações, consulte a página dedicada.
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