Estudo sobre a pluralidade e a diversidade dos meios de comunicação social em linha — anexos
Depois de descrever o valor da salvaguarda do pluralismo e da diversidade dos meios de comunicação social para os Estados-Membros e a UE, bem como as competências pertinentes, o estudo centra-se em dois temas parcialmente inter-relacionados:
- Proeminência e facilidade de localização/descoberta de conteúdos e serviços de interesse geral
O estudo faz um levantamento das medidas legislativas e práticas do setor relacionadas com a proeminência e a facilidade de localização de conteúdos e serviços de interesse geral, para além de avaliar a eficácia dessas medidas. O estudo concluiu que os conteúdos e serviços com maior proeminência podem ter um impacto na diversidade da exposição e no pluralismo dos meios de comunicação social. No entanto, é difícil avaliar o impacto real que as atuais medidas da indústria em matéria de priorização de conteúdos podem ter no pluralismo dos meios de comunicação social e na exposição dos utilizadores à diversidade dos meios de comunicação social. As razões prendem-se com a utilização de recomendações de conteúdos baseadas em algoritmos e com a mera falta de acesso aos dados. Em seguida, o estudo propõe e debate opções políticas e recomendações sobre a forma de desenvolver regimes de proeminência transparentes e responsáveis.
- Medidas relativas à concentração de recursos económicos para garantir a pluralidade dos meios de comunicação social em linha
Após a apresentação das várias regras nacionais relativas, por exemplo, à propriedade dos meios de comunicação social e aos incentivos públicos ao pluralismo dos meios de comunicação social, o estudo aborda a distribuição das receitas publicitárias, que estão a mudar cada vez mais para o mundo digital. Analisa igualmente o acesso e a utilização dos dados dos consumidores, que se considera altamente desequilibrados a favor das principais plataformas. O estudo avalia, em seguida, a eficácia das medidas e dos métodos relacionados com a concentração do mercado nos setores dos meios de comunicação social nacionais. Oferece igualmente metodologias para medir a pluralidade dos meios de comunicação social, salientando a necessidade de dados acessíveis ao público, bem como opções para as intervenções políticas, incluindo as intervenções da UE com base no artigo 114.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
Utilização prevista dos resultados
O estudo ajuda a Comissão, os Estados-Membros e os reguladores nacionais a analisar as questões da pluralidade e da diversidade dos meios de comunicação social e a avaliar a adequação das atuais regras específicas dos meios de comunicação social a nível nacional e da UE para salvaguardar a pluralidade e a diversidade dos meios de comunicação social. As conclusões são particularmente relevantes para a aplicação da atual legislação da UE em matéria de comunicação social, destacando simultaneamente questões e potenciais domínios no setor da comunicação social que possam necessitar de uma intervenção setorial. Estas considerações foram tidas em conta na preparação da Lei Europeia da Liberdade dos Meios de Comunicação Social.